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UNIDADE FISCAIS
UFP-2017
R$ 3,45
UFESP-2017
R$ 25,07
UFP-2016
R$ 3,16
UFESP-2016
R$ 23,55
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Resultados em:
Arquivado em: AGENDA | Data: 19 15:00:00/08/2017
Chá Bingo Solidário
O Fundo Social de Solidariedade de Penápolis prepara mais uma ação de solidarie
Arquivado em: AGENDA | Data: 14 00:00:00/08/2017
Cine Autorama
Sucesso entre o público brasileiro nas décadas de 60 e 70, o cinema drive-in volta
Arquivado em: AGENDA | Data: 28 18:00:00/07/2017
Programa de Recuperação de Tributos
Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Penápolis têm até o dia 28
Arquivado em: AGENDA | Data: 22 00:00:00/07/2017
Programação de Férias
Para a garotada que a partir da próxima semana estará de férias e ainda n&atild
Arquivado em: AGENDA | Data: 20 18:30:00/07/2017
Oficina “Equipe Motivada”
Para comemorar o Dia do Comerciante, o Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Penápol
Arquivado em: AGENDA | Data: 14 00:00:00/07/2017
Curso “Na Medida – Gestão Financeira”
O Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Penápolis informa que o curso “Na Medi
Arquivado em: AGENDA | Data: 12 00:00:00/07/2017
Orçamento Participativo
A Prefeitura de Penápolis convida toda população para participar das reuni&otil
Arquivado em: AGENDA | Data: 09 10:00:00/07/2017
Entrega da Quadra Poliesportiva do Jardim Pevi
A Prefeitura Municipal de Penápolis convida toda a comunidade do Jardim Pevi, Rosa Alberton e
Arquivado em: AGENDA | Data: 07 18:00:00/07/2017
Vacinação contra Gripe
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo prorrogou mais uma vez o período d
Arquivado em: AGENDA | Data: 06 08:00:00/07/2017
XI Conferência Municipal de Assistência Social
No próximo dia 06 de julho, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania re
Arquivado em: AGENDA | Data: 04 18:30:00/07/2017
Oficina “Sei Vender”
A Prefeitura de Penápolis, como parceria do posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor infor
Arquivado em: AGENDA | Data: 27 18:30:00/06/2017
Oficina “Fluxo de Caixa”
A Prefeitura de Penápolis como parceira do Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor inform
Arquivado em: AGENDA | Data: 20 18:30:00/06/2017
Oficina "SEI Controlar o Meu Dinheiro"
Para os empreendedores e empresários que almejam aprender um pouco mais sobre como separar su
Arquivado em: AGENDA | Data: 06 00:00:00/01/2017
Presépio - Mini Mundo
A Prefeitura de Penápolis e o Garden Shopping convidam toda comunidade a prestigiar a abertur
Arquivado em: AGENDA | Data: 31 00:00:00/12/2016
Programação Cultural
O clima natalino começa a tomar conta das pessoas e os eventos festivos de confraterniza&cced
Arquivado em: AGENDA | Data: 10 00:00:00/12/2016
Brechó Solidário
Terá início nesta segunda-feira, 5, o Brechó Solidário do Fundo Social d
Arquivado em: AGENDA | Data: 02 00:00:00/12/2016
Semana Municipal de Mobilização contra o Aedes
A Secretaria Municipal de Saúde convida toda comunidade para participar da Semana Municipal d
Arquivado em: AGENDA | Data: 13 00:00:00/11/2016
Fetep 2016
Mantendo a tradição de uma cidade com intensa movimentação cultural, em
Arquivado em: AGENDA | Data: 11 00:00:00/11/2016
Exposição “O Papa Sorriu”
Em uma homenagem ao Papa Francisco, a Primeira Casa de Penápolis recebe a exposiç&atil
Arquivado em: AGENDA | Data: 11 00:00:00/11/2016
Matrículas - Pré Escola
A Secretaria Municipal de Educação informa que o período de matrículas p
Arquivado em: AGENDA | Data: 31 00:00:00/10/2016
Outubro Rosa
A Secretaria Municipal de Saúde informa que durante este mês de outubro, todas as Unida
Arquivado em: AGENDA | Data: 27 00:00:00/10/2016
Espetáculo “Trem das Onze”
O dia a dia de um palhaço e seu pupilo nos bastidores de um circo é retratado no espet&aacut
Arquivado em: AGENDA | Data: 25 00:00:00/10/2016
Carlão Rock
A Secretaria Municipal de Cultura de Penápolis convida toda comunidade para prestigiar mais u
Arquivado em: AGENDA | Data: 23 00:00:00/10/2016
Show na Praça
A população de Penápolis e região está convidada a prestigiar nes
Arquivado em: AGENDA | Data: 20 00:00:00/10/2016
X Semana de Expressão Cultural
Começa hoje, 18, a X Semana da Expressão Cultural promovida pela Secretaria Municipal
Arquivado em: AGENDA | Data: 15 00:00:00/10/2016
Jantar “Frango e Viola”
Para aquelas pessoas que gostam de saborear as deliciosas comidas da culinária caipira, a Sec
Arquivado em: AGENDA | Data: 13 00:00:00/10/2016
Literatura em foco
A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, retoma
Arquivado em: AGENDA | Data: 12 00:00:00/10/2016
Dia da Criança
Para comemorar o Dia da Criança, celebrado em 12 de outubro, a Prefeitura de Penápolis
Arquivado em: AGENDA | Data: 10 00:00:00/07/2016
24ª Festa Julina Popular
A tão esperada época das deliciosas festas caipiras chegou e com ela, diversas gulosei
Arquivado em: AGENDA | Data: 30 00:00:00/06/2016
Orçamento Participativo 2017
A Prefeitura Municipal de Penápolis convida toda população para participar das
Arquivado em: AGENDA | Data: 30 00:00:00/06/2016
Alistamento Militar
A Junta do Serviço Militar de Penápolis comunica aos jovens do sexo masculino, nascido
Arquivado em: AGENDA | Data: 25 00:00:00/06/2016
Cadastramento para Moradias Populares
Terá início neste sábado, dia 25 de junho, o processo de cadastramento para pes
Arquivado em: AGENDA | Data: 24 00:00:00/06/2016
6ª Conferência Municipal da Cidade
A Prefeitura de Penápolis e o Conselho Municipal de Política Urbana realizam a sexta e
Arquivado em: AGENDA | Data: 23 00:00:00/06/2016
Musical “Sou Toda Coração”
A Secretaria Municipal de Cultura convida o público penapolense para prestigiar o espet&aacut
Arquivado em: AGENDA | Data: 22 00:00:00/06/2016
1º Encontro de Farmácias e Drogarias
Com o objetivo de promover a gestão empresarial de farmácias e drogarias, o PAE - Post
Arquivado em: AGENDA | Data: 21 00:00:00/06/2016
Seminário “Dia do Crédito” - Sebrae
No próximo dia 21, a Prefeitura Municipal de Penápolis e o PAE - Posto Sebrae de Atend
Arquivado em: AGENDA | Data: 11 00:00:00/06/2016
Espetáculo - “O Reencontro de Palhaços na Rua é a Alegria do Sol com a Lua”
A Secretaria Municipal de Cultura convida toda comunidade para prestigiar o espetáculo teatra
Arquivado em: AGENDA | Data: 05 00:00:00/06/2016
Espetáculo - “Era uma Era”
Penápolis recebe neste sábado (04) e no domingo (05), o espetáculo teatral infa
Arquivado em: AGENDA | Data: 05 00:00:00/06/2016
Entrega - Academia da Vila Planalto
No próximo domingo, dia 05 de junho, a partir das 09h, os moradores da região da Vila
Arquivado em: AGENDA | Data: 05 00:00:00/06/2016
Brincar de tudo - Vila Planalto
Em comemoração à entrega oficial da academia ao ar livre do bairro Planalto, a
Arquivado em: AGENDA | Data: 04 00:00:00/06/2016
Espetáculo - “Poema suspenso para uma cidade em queda”
Penápolis recebe nesta sexta-feira (03) e no sábado (04), o espetáculo teatral
Arquivado em: AGENDA | Data: 03 00:00:00/06/2016
Convocação - Programa Bolsa Família
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania comunica que algumas famílias
Arquivado em: AGENDA | Data: 03 00:00:00/06/2016
Campanha do Agasalho 2016
O Fundo Social de Solidariedade de Penápolis já iniciou a Campanha de Agasalho 2016, p
Arquivado em: AGENDA | Data: 02 00:00:00/06/2016
Entrega - Melhoria Ceim Dirceu Bertoli
A Secretaria Municipal de Educação de Penápolis convida a comunidade para a cer
Arquivado em: AGENDA | Data: 31 00:00:00/05/2016
Audiência Pública
A Prefeitura de Penápolis convida a população participar da Audiência P&u
Arquivado em: AGENDA | Data: 25 00:00:00/05/2016
Dia do Desafio
Toda a comunidade está convidada a participar nesta quarta-feira,dia 25, das atividades do Di
Arquivado em: AGENDA | Data: 22 00:00:00/05/2016
Espetáculo “Aventuras e Esparadrapos”
Levar um pouco de alegria às pessoas que estão no leito do hospital e fazer brotar um
Arquivado em: AGENDA | Data: 21 00:00:00/05/2016
5ª Engatinhata
Engatinhar é coisa séria. E exatamente por isso, a Secretaria Municipal de Educa&ccedi
Arquivado em: AGENDA | Data: 20 00:00:00/05/2016
Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza
Começa neste sábado, dia 30, a 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinaç&at
Arquivado em: AGENDA | Data: 20 00:00:00/05/2016
Show Musical “Jes Condado”
A Secretaria Municipal de Cultura de Penápolis convida os amantes da música, em especi
Arquivado em: AGENDA | Data: 18 00:00:00/05/2016
Oficina: “A Música do Filme: das Origens aos Novos Olhares sobre a Música de Cinema”
O Programa Ponto MIS volta a Penápolis com mais uma oficina. Com o tema “A Músic
Arquivado em: AGENDA | Data: 05 00:00:00/05/2016
Entrega: Melhorias Ceim/Emei Jardim Del Rey
Recentemente, a unidade de Educação Infantil do Jardim Del Rey, passou por obras de re
Arquivado em: AGENDA | Data: 01 00:00:00/05/2016
1º de Maio: Dia do Trabalhador
A Prefeitura de Penápolis convida a comunidade a participar das atividades que serão r
Arquivado em: AGENDA | Data: 01 00:00:00/05/2016
Campeonato Esportivo dia 1º de maio
Mais uma edição do tradicional “Torneio 1º de Maio” será reali
Arquivado em: AGENDA | Data: 01 00:00:00/05/2016
Comece o mês com Cultura
Em continuidade ao projeto “Comece o mês com Cultura”, a Prefeitura de Pená
Arquivado em: AGENDA | Data: 29 00:00:00/04/2016
Começar Bem – Canvas - Transforme sua ideia em Modelo de Negócios
Pela primeira vez, o Sebrae/SP realizará em Penápolis o curso “Começar Be
Arquivado em: AGENDA | Data: 23 00:00:00/04/2016
Oficina - "Dança e Mímese Corpórea"
A Secretaria Municipal de Cultura promove no dia 23 de abril, sábado, a oficina “Dan&cc
Arquivado em: AGENDA | Data: 23 00:00:00/04/2016
Espetáculo "Después"
Por meio de parceria entre a Prefeitura de Penápolis e a Secretaria de Estado da Cultura, a c
Arquivado em: AGENDA | Data: 20 00:00:00/04/2016
3ª Etapa - Operação Quintal Limpo
Com o objetivo de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, terá in&ia
Arquivado em: AGENDA | Data: 17 00:00:00/04/2016
Academia ao ar livre e Brincar de Tudo na Praça da Aparecida
Já em pleno funcionamento, a Prefeitura de Penápolis entrega no próximo domingo
Arquivado em: AGENDA | Data: 15 00:00:00/04/2016
Processo Seletivo de Bolsas de Estudo para Funepe
Está aberto o período de inscrições para o processo seletivo do Programa
Arquivado em: AGENDA | Data: 15 00:00:00/04/2016
Pontos MIS: Sessão de cinema no CEU das Artes
A Secretaria Municipal de Cultura convida a comunidade para prestigiar as duas sessões de cin
Arquivado em: AGENDA | Data: 14 00:00:00/04/2016
Inauguração Emei Vila Fátima
Desde o início do ano, os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil &ndas
Arquivado em: AGENDA | Data: 14 00:00:00/04/2016
Inauguração - Sala de Apoio a pacientes oncológicos
Com objetivo de proporcionar mais conforto e minimizar o desgaste das viagens aos pacientes que faze
Arquivado em: AGENDA | Data: 14 00:00:00/04/2016
Oficina gratuita “Vídeo de Bolso com Celular”
O Programa Ponto MIS (Museu da Imagem e do Som) contempla Penápolis com a oficina gratui
Arquivado em: AGENDA | Data: 09 00:00:00/04/2016
Circuito Sesc de Artes
Mais uma vez, o município de Penápolis receberá o Circuito Sesc de Artes com di
Arquivado em: AGENDA | Data: 07 00:00:00/04/2016
Espetáculo: “As aventuras atrapalhadas de Gibiló e Gibileu”
A Secretaria Municipal de Cultura de Penápolis convida toda comunidade para prestigiar o espe
Arquivado em: AGENDA | Data: 04 00:00:00/04/2016
Carroceiro Cidadão
O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) abre inscriç
Arquivado em: AGENDA | Data: 31 00:00:00/03/2016
Audiência Pública - Plano de Metas
A Prefeitura de Penápolis convida toda comunidade para participar da Audiência Pú
Arquivado em: AGENDA | Data: 24 00:00:00/03/2016
Operação Quintal Limpo - Todos contra o Aedes
A Prefeitura de Penápolis iniciará no próximo final de semana, a segunda fase d
Arquivado em: AGENDA | Data: 24 00:00:00/03/2016
Processo Seletivo Público de Estagiários
Estudantes do ensino superior interessados em estagiar na Prefeitura de Penápolis podem se in
Arquivado em: AGENDA | Data: 18 00:00:00/03/2016
12º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente
O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e a Prefeitura de P
Arquivado em: AGENDA | Data: 15 00:00:00/03/2016
Campanha de Prevenção Contra a Tuberculose
Entre os dias 1º e 15 de março, a Secretaria Municipal de Saúde de Penápol
Arquivado em: AGENDA | Data: 12 00:00:00/03/2016
Espetáculo Teatral “A.N.J.O.S.”
A Secretaria Municipal de Cultura convida toda comunidade para prestigiar o espetáculo teatra
Arquivado em: AGENDA | Data: 10 00:00:00/03/2016
Sarau Mulher
A Secretaria Municipal de Cultura realizará no próximo dia 10 de março, quinta-
Arquivado em: AGENDA | Data: 04 00:00:00/03/2016
2º Fórum Infantojuvenil do Meio Ambiente
O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) promove nesta sexta
Arquivado em: AGENDA | Data: 26 00:00:00/02/2016
Campanha de Pizzas do Fundo Social
O Fundo Social de Solidariedade de Penápolis já iniciou a sua primeira aç&at
Arquivado em: AGENDA | Data: 14 00:00:00/02/2016
Eleição Associação de Moradores do Sílvia Covas
Moradores do Sílvia Covas já podem se inscrever para eleição da Assoc
Arquivado em: AGENDA | Data: 12 00:00:00/02/2016
2º Show de Prêmios - Santa Casa
A Santa Casa de Misericórdia de Penápolis promove o “2º Show de Prê
Arquivado em: AGENDA | Data: 12 00:00:00/02/2016
IPTU 2016 com desconto
Quem ainda não quitou o seu carnê do IPTU 2016 (Imposto Predial e Territorial Urbano
Arquivado em: AGENDA | Data: 31 00:00:00/01/2016
Oficina “O Ator no Teatro Performativo”
Os artistas penapolenses ainda podem se inscrever para a oficina gratuita “O Ator no Teatro
Arquivado em: AGENDA | Data: 06 00:00:00/01/2016
Exposição de Presépios Artesanais
O Museu do Folclore de Penápolis convida toda comunidade para prestigiar a exposiç&
Arquivado em: AGENDA | Data: 31 00:00:00/12/2015
Matrículas EJA
Os jovens e adultos interessados em voltar a estudar têm uma ótima oportunidade. O P
Arquivado em: AGENDA | Data: 29 00:00:00/12/2015
Programa de Recuperação de Tributos
Os interessados em quitar suas dívidas com isenção de 100% de multas e juros
Arquivado em: AGENDA | Data: 10 00:00:00/12/2015
Capacitação "Carroceiro Cidadão"
Os carroceiros da cidade terão nova oportunidade para participar do Projeto Carroceiro Cid
Arquivado em: AGENDA | Data: 10 00:00:00/12/2015
Revitalização do Boulevard Mário Sabino
O Boulevard Dr. Mário Sabino se tornou um ponto de encontro da juventude e das famí
Arquivado em: AGENDA | Data: 01 00:00:00/12/2015
Fique Sabendo 2015 - Tire o peso da dúvida
Mais uma vez a Prefeitura de Penápolis é parceira na realização da ca
Arquivado em: AGENDA | Data: 28 00:00:00/11/2015
Exposição "100 anos do médico Dr. Ramalho Franco"
Está aberta para visitação a exposição em homenagem aos 100 an
Arquivado em: AGENDA | Data: 27 00:00:00/11/2015
Semana Municipal de Mobilização Contra a Dengue
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Serviço de Vigilância Epidemiol&
Arquivado em: AGENDA | Data: 27 00:00:00/11/2015
Campanha de Arrecadação de Água
O hall de entrada da Prefeitura de Penápolis está todo ocupado por centenas de gal&
Arquivado em: AGENDA | Data: 26 00:00:00/11/2015
Ciranda pela Cultura de Paz
A Secretaria Municipal de Cultura convida toda comunidade penapolense a participar da “Cira
Arquivado em: AGENDA | Data: 24 00:00:00/11/2015
Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade
Mais um projeto do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis)
Arquivado em: AGENDA | Data: 08 00:00:00/11/2015
Show de Prêmios em Prol à Santa Casa
A comissão organizadora da campanha beneficente Show de Prêmios, em prol &a
Arquivado em: AGENDA | Data: 07 00:00:00/11/2015
Jantar “Franguinho na Panela”
O Fundo Social de Solidariedade de Penápolis realiza nesta sexta-feira, dia 06, o jantar &
Arquivado em: AGENDA | Data: 06 00:00:00/11/2015
Show "A Bandinha"
Toda a garotada de Penápolis está convidada a prestigiar o show com “A Bandin
Arquivado em: AGENDA | Data: 31 00:00:00/10/2015
Outubro Rosa - Programação Especial
Em uma ação para a campanha “Outubro Rosa”, a Secretaria Municipal de S
Arquivado em: AGENDA | Data: 29 00:00:00/10/2015
Festa do Saci
Em comemoração ao Dia do Saci, celebrado dia 31 de outubro, a Prefeitura de Pen&aac
Arquivado em: AGENDA | Data: 25 00:00:00/10/2015
Show Luan Santana
Penápolis recebe no dia 25 de outubro, aniversário da cidade, o show do cantor Luan
Arquivado em: AGENDA | Data: 23 00:00:00/10/2015
Festival
A Secretaria Municipal de Cultura de Penápolis convida a todos para a segunda ediç&
Arquivado em: AGENDA | Data: 11 00:00:00/10/2015
5º Encontro de Carros Antigos
O Parque Municipal Maria Chica receberá no próximo dia 11 de outubro (domingo), o 5
Arquivado em: AGENDA | Data: 09 00:00:00/10/2015
Semana da Criança
Como parte das comemorações do mês de aniversário da cidade, a Prefeit
Arquivado em: AGENDA | Data: 07 00:00:00/10/2015
6ª Semana Municipal do Idoso
A Prefeitura de Penápolis convida toda comunidade para prestigiar a 6ª Semana Municip
Arquivado em: AGENDA | Data: 04 00:00:00/10/2015
Eleição do Conselho Tutelar
Será realizada neste domingo, dia 04 de outubro, a eleição para o Conselho T
Arquivado em: AGENDA | Data: 01 00:00:00/10/2015
Desafio da Leitura: Dia de Ler. Todo dia!
Pela primeira vez o município de Penápolis aderiu à mobilizaçã
Arquivado em: AGENDA | Data: 01 00:00:00/10/2015
Audiência Pública - Plano de Mobilidade Urbana
Toda a comunidade penapolense está convidada a participar da Audiência Públic
Arquivado em: AGENDA | Data: 30 00:00:00/09/2015
Audiência Pública - Plano de Metas
A Prefeitura de Penápolis informa à comunidade que no dia 30 de setembro (quinta-fe
Arquivado em: AGENDA | Data: 11 00:00:00/09/2015
2ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres
O Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) e a Prefeitura de Penápolis realizam,
Arquivado em: AGENDA | Data: 09 00:00:00/09/2015
Operação Quintal Limpo
A Prefeitura de Penápolis e o Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de
Arquivado em: AGENDA | Data: 07 00:00:00/09/2015
Desfile da Independência - 7 de Setembro
Neste feriado de 07 de setembro, a partir das 08h, na rua Dr. Ramalho Franco, tem desfile comemor
Arquivado em: AGENDA | Data: 29 00:00:00/08/2015
Orçamento Participativo 2016
A Prefeitura Municipal de Penápolis convida toda população para participar d
Arquivado em: AGENDA | Data: 23 00:00:00/08/2015
Dia de Controle à Poluição
A Prefeitura de Penápolis, por meio do Daep (Departamento Autônomo de Água e
Arquivado em: AGENDA | Data: 22 00:00:00/08/2015
6ª Semana do Bebê
A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, rea
Arquivado em: AGENDA | Data: 21 00:00:00/08/2015
2ª Semana de Museus
De 17 a 21 de agosto, Penápolis realiza a 2ª Semana de Museus. A iniciativa &eacu
Arquivado em: AGENDA | Data: 16 00:00:00/08/2015
Espetáculo "A Senda e a Quimera" no dia 16 de agosto
A Secretaria Municipal de Cultura convida toda comunidade para prestigiar o espetáculo tea
Arquivado em: AGENDA | Data: 15 00:00:00/08/2015
Espetáculo “Sobreviventes” será apresentado dia 15
A Secretaria Municipal de Cultura convida toda comunidade para prestigiar o espetáculo tea
Arquivado em: LEIS | Data: 20/05/2009
”Dispõe sobre a autorização para a criação, junto à Secretaria Municipal da Assistência Social, de Casa Abrigo para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/03/2007
“Trata da participação dos beneficiários de programas assistenciais de transferência de rendas ou de auxílio material, de caráter continuado, em atividades ambientais, assistenciais, culturais, ecológicas, educacionais, esportivas ou de saúde a serem desenvolvidos pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/03/2006
“Transfere o Serviço de Iniciação ao Trabalho – SIT da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/03/2006
“Transfere o Serviço de Iniciação ao Trabalho – SIT da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/01/2001
“Transfere convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/05/2009
“Torna obrigatório o encaminhamento de relatórios de viagens dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como a sua disponibilização nos sites oficiais da municipalidade, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/09/2007
“Torna obrigatória a realização de diagnóstico de audição nos recém-nascidos, imediatamente após o seu nascimento nos hospitais, maternidades e outros locais, no Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/10/2003
“Torna obrigatória a impressão tipográfica de frase em todas as receitas médicas e odontológicas de profissionais autorizados, dos serviços públicos, conveniados e contratados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, em cumprimento a preceito estatuído pelo art. 35, I e § 2º, do Decreto 74.170, de 10 de junho de 1.974.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/04/2007
“Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação dos alunos da rede municipal de ensino de Penápolis por ocasião das matrículas no Ensino Fundamental.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/07/2009
“Torna obrigatória a adaptação de brinquedos de parques públicos e privados, abertos ao público em geral, os chamados playgrounds, para crianças, jovens e adultos, portadores de necessidades especiais no município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/03/2015
“Torna a 1ª Casa de Penápolis, Museu que abrigará o acervo relacionado a São Francisco de Assis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/03/2015
“Substitui membros no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/03/2015
“Substitui membro no Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/01/2015
“Substitui membro no Conselho Municipal de Assistência Social.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/01/2015
“Revoga os termos do Decreto n.° 2903, de 26 de março de 2008”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/01/2015
“Revoga os termos do Decreto n.° 1898, de 16 de setembro de 2002”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2009
“Revoga o Capítulo II, Dos Tipos de Evolução Funcional, da Lei nº 398, de 01 de setembro de 1994.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2000
“Revoga o art. 3º da Lei nº 909/2000”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/03/2007
“Revoga a Lei nº 851/00.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/08/2005
“Revoga a Lei nº 627, de 26 de fevereiro de 1.970 e a Lei nº 1.653, de 27 de agosto de 1.986.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/05/2004
“Revoga a Lei n.º 1.368/84 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/11/2001
“Revoga a Lei 475, de 10 de maio de 1995, concede benefícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/01/2001
“Repristina o artigo 1º da Lei n.º 309/93”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/12/2010
“Regulamenta o pagamento de precatórios de qualquer natureza, por acordo direto com os credores, nos termos do art. 97, § 8º, inc. III, do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/03/2015
“Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.643, de 23 de dezembro de 2009, alterada recentemente pela Lei Municipal nº. 2.041, de 25 de fevereiro de 2.015.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/12/2006
“Reconhece e decreta a nulidade de todo o Projeto de Contribuição de Melhoria do Bairro Jardim Pevi, objeto do Edital nº 431/97, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/02/2004
“Reajusta os subsídios dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito para o ano de 2004, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/12/2002
“Reajusta os subsídios dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito para o ano de 2003, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/02/2002
“Reajusta os subsídios dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito para o ano de 2002, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2009
“Reajusta os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2010.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2007
“Reajusta os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2008.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/12/2002
“Prorroga prazo do artigo 17, I, da Lei 844, de 17.12.99 e artigo 40, I, da Lei 845, de 17.12.99.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2010
“Prorroga por 01 (um) ano o prazo do art. 1º da Lei nº 1.563, de 08 de abril de 2009, que trata do repasse monetário ao MOVECA, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da entidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/03/2015
“Prorroga os efeitos do Decreto n.º 4817 de 27/01/2015, que declarou Estado de Emergência no Município de Penápolis, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/02/2004
“Prorroga o prazo para requerimento de Alvará de Conservação estatuído pelo art. 2º da Lei n.º 1100, de 12 de fevereiro de 2003.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/11/2003
“Prorroga o prazo concedido na Lei nº 1.130, de 15/07/03, que altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 777/98).”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/01/2017
“Prorroga a data de vencimento da parcela única de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2017”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/09/2009
“Proíbe o uso de telefones celulares, aparelhos MP3 ou similares (áudio ou visual), dentro das salas de aulas da rede Municipal de Ensino do Município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/10/2002
“Proíbe o ato de vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/04/2002
“Proíbe o ato de vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem autorização por escrito dos pais ou responsável legal, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/09/2009
“Proíbe a prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/03/2005
“Proíbe a nomeação em emprego público de livre provimento de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/07/2009
“Proíbe a criação, a manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana do Município de Penápolis e estabelece penalidades para seu descumprimento.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/06/2001
“Poderá o Executivo Municipal criar no Município o Programa denominado “Coloque as Placas na nossa Cidade””.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/06/2007
“Permuta área desapropriada com obras e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/08/2002
“Obrigam as casas noturnas, bares, restaurantes, bem como os estabelecimentos congêneres e os comerciais, a afixarem cartazes noticiando a proibição do ato de vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem autorização por escrito dos pais ou responsável legal, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/09/2009
“Obriga o Poder Executivo Municipal a criar defronte a todas as escolas do município, estacionamento destinado às peruas escolares.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/05/2003
“Obriga as empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços ao Município de Penápolis a se identificarem como contratadas pela Prefeitura Municipal, mediante a indicação dessa condição em suas máquinas, veículos, equipamentos e similares”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/06/2003
“Obriga a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Penápolis, a fazer constar na parte traseira e no interior dos ônibus utilizados na prestação desse serviço, a seguinte expressão: “COMO ESTOU DIRIGINDO? – TELEFONE 652-8675”.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/01/2017
“Nomeia o Sr. FABIO RICARDO AMBROSIO como Presidente do DAEP.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/01/2017
“Nomeia o servidor LUIZ FERNANDO DO SOUTO FINK como Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/02/2015
“Nomeia membros suplentes para representar, respectivamente, o Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/02/2015
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/02/2015
“Nomeia membros para compor a Comissão Municipal do Emprego.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/01/2017
“Nomeia a servidora MARIA EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA para responder acumulativamente pela Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/02/2004
“Isenta do pagamento de taxas de inscrição para Processo Seletivo ou Concurso Público Municipal os que comprovarem, com documentação, doação de sangue, no mesmo ano, em hospitais ou Postos de Saúde Pública.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/12/2011
“Institui Plano Municipal de Cultura e Estabelece Diretrizes para Políticas Municipais de Cultura com duração de dez anos.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/12/2010
“Institui o Programa “EMPREGA PENÁPOLIS” de oferta e procura de emprego, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/09/2009
“Institui o programa de manutenção e inspeção ambiental veicular da frota oficial, própria ou terceirizada, do município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/05/2001
“Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – Bolsa Escola”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/01/2007
“Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/04/2002
“Institui o Núcleo Municipal do Banco da Terra e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/06/2002
“Institui o Núcleo Municipal do Banco da Terra e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/07/2010
“Institui o Festival Anual de Música Sertaneja no Município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2001
“Institui o Ensino Religioso e o Ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/04/2004
“Institui o Ensino de Noções da História dos Povos Indígenas nas escolas da rede municipal de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/09/2007
“Institui o Dia Municipal do Evangélico.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/08/2006
“Institui o Dia Municipal da Agricultura Natural.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/06/2001
“Institui o Dia do Ribeirão Lajeado no Município de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/11/2011
“Institui o DIA DO AGRICULTOR no município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/02/2010
“Institui o Dia da Ordem DeMolay no município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/06/2007
“Institui o dia 18 de junho como o ‘Dia Municipal da Imigração Japonesa’ e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/09/2002
“Institui o Dia Municipal da Prevenção e Combate às Drogas.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/09/2009
“Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do meio ambiente no município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/12/2002
“Institui o atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes físicos nos supermercados.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2007
“Institui no Município de Penápolis o Projeto ‘Uma Criança uma Árvore’.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/08/2003
“Institui no Município de Penápolis o Dia Municipal da Consciência Negra.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/06/2007
“Institui no Município de Penápolis as audiências públicas de avaliação e controle da Secretaria Municipal de Educação pelo Conselho Gestor do FUNDEB.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2011
“Institui na rede de ensino municipal o programa “DOADORES DO FUTURO” no município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/02/2004
“Institui em Penápolis a “Semana de Valorização da Cultura e da História de Penápolis”.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/09/2009
“Institui controle e uso de madeiras devidamente legalizadas e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/08/2009
“Institui controle e uso de madeiras devidamente legalizadas e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/11/2008
“Institui campanha de esclarecimento à população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/12/2000
“Institui a U.F.P. – Unidade Fiscal de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/12/2001
“Institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Penápolis e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/09/2007
“Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2009
“Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata no Município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/07/2010
“Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas e Redução de Danos no Município de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2009
“Institui a Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, Diabetes e Câncer Bucal no Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/04/2008
“Institui a Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial no Município de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/11/2009
“Institui a Semana de Mobilização Contra a Dengue no Município de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2010
“Institui a Semana de Combate à Pedofilia no município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/06/2002
“Institui a obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal de colocar, nas placas de inauguração de obras, a data de seu início e término, bem como o total do valor gasto na sua execução, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2007
“Institui a adoção de estabelecimentos públicos de saúde por pessoa física ou jurídica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2009
“Insere artigos na Lei nº 1.112, de 02 de abril de 2003.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/03/2008
“Incorpora abono salarial na grade e concede reajuste de 5%, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/08/2004
“Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Penápolis para a Legislatura 2005/2008.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/08/2004
“Fixa os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o mandato 2005/2008.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/03/2010
“Fixa o valor dos pagamentos de obrigações de pequeno valor que a Fazenda Pública Municipal deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/06/2010
“Fixa o valor dos pagamentos de obrigações de pequeno valor que a Fazenda Municipal deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/06/2000
“Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2001/2004, na forma da E.C. 25/2000.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/06/2000
“Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato 2001/2004, na forma da E.C. 25/2000.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/03/2010
“Fixa novo horário de atendimento ao público para os estabelecimentos comerciais, tanto atacadistas como varejistas, bem como prestadores de serviços, alterando os incisos I e II do art. 131 da Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, CTM – Código Tributário do Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/07/2009
“Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Penápolis (COMSEP) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2009
“Fica instituída a Semana de Incentivo à Criança e ao Jovem Empreendedor na cidade de Penápolis e dá outras providencias.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/04/2001
“Extingue o FUMDEPE”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/01/2017
“Exonera o Sr. MARCOS ROGÉRIO DE ALMEIDA do cargo de Secretário Municipal de Finanças.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/12/2016
“Exonera o Sr. ALEX MARQUES CRUZ do cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2011
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2.012 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/10/2009
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2.010 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2005
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2006”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/11/2004
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.005.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/12/2003
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.004.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/11/2002
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.003.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/11/2001
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.002.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2000
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.001.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2005
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para o exercício de 2006”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2000
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para o exercício de 2.001.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/10/2010
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2011.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2009
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2010.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/11/2008
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2009.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/11/2007
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2008”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/11/2006
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2007”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2004
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2005.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/09/2016
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2004.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2003
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2004.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/10/2002
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão lajeado para o exercício de 2003.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/10/2001
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2002”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/04/2004
“Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2009
“Estabelece normas de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/10/2003
“Estabelece a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/07/2009
“Dispõe sobre pintura de denominações de vias públicas nos postes de energia elétrica no município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/02/2003
“Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação, para constituição de loteamento fechado ou em condomínio e misto no Município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2001
“Dispõe sobre os serviços voluntários e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação de eqüinos, bovinos, asininos e muares e seu cadastramento junto à Prefeitura Municipal e dá providências correlatas.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/01/2007
“Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/03/2015
“Dispõe sobre o sorteio de duas casas populares que faz parte da promoção intitulada “Show de Prêmios”, e revoga os Decretos nº 4512, de 06/02/2014 e 4513, de 11/02/2014.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/12/2002
“Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Município de Penápolis, da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/09/2002
“Dispõe sobre o Programa Comunitário de Melhoramentos.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2005
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado no quadriênio de 2.006 a 2.009”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/10/2001
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 a 2005”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/12/2009
“Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2008
“Dispõe sobre o passe de Transporte Coletivo Urbano do Município de Penápolis, a prioridade aos idosos, gestantes, deficientes e pacientes de saúde nas filas e assentos de ônibus, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2009
“Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Salários do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Penápolis, e dá providências correlatas.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/09/2002
“Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de cotas para a distribuição de bolsas de estudo no município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/06/2002
“Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácias e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas (DEF) ou documento similar para conhecer o nome genérico dos medicamentos, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/12/2003
“Dispõe sobre o corte de fornecimento de água e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/05/2002
“Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas de Penápolis, criado pela Lei n.º836, de 04 de novembro de 1999, dando nova redação à mesma”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/02/2010
“Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar em Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/12/2003
“Dispõe sobre o Concurso de Remoção para os Professores da rede Municipal de Ensino de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/08/2001
“Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais, de qualquer natureza, cujo montante seja inferior ao dos custos de cobrança”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/11/2001
“Dispõe sobre mecanismos de inserção de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho do Município e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/10/2002
“Dispõe sobre execução e entoação do Hino Nacional e do Hino à Bandeira pelos estabelecimentos de ensino da Municipalidade e hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/03/2008
“Dispõe sobre convênio para recebimento de recursos para o SOS conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/08/2010
“Dispõe sobre concessão especial de uso de áreas públicas para fins de constituição de loteamentos fechados.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/02/2003
“Dispõe sobre concessão de alvará de conservação de construções e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/08/2001
“Dispõe sobre autorização para uso de sala no galpão do Projeto Incubadora”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/04/2005
“Dispõe sobre autorização para uso de sala no galpão do Projeto Incubadora.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2000
“Dispõe sobre autorização para uso de sala no galpão do Projeto Incubadora.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/11/2003
“Dispõe sobre autorização para uso de sala no galpão do Projeto Incubadora.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/11/2001
“Dispõe sobre as Plantas Genéricas de Valores para o exercício de 2002 e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2009
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/06/2005
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/07/2004
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2000
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/06/2003
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.004 e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/07/2001
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.002 e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/07/2002
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.003 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/11/2002
“Dispõe sobre área havida em doação e dá novas providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2000
“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 844, de 17 de dezembro de 1999 (Plano Diretor) e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/11/2001
“Dispõe sobre adoção de praças, jardins, rotatórias e canteiros centrais e providências correlatas”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/02/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/01/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/02/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/01/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/01/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/01/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/02/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 419.038,32 (quatrocentos e dezenove mil, trinta e oito reais e trinta e dois centavos)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/02/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.048.000,00 (quatro milhões e quarenta e oito mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/01/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 367.863,19 (trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/02/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 319.638,18 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e oito reais e dezoito centavos)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 255.150,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/01/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.934.048,87 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/02/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.723.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e três mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/02/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.142.000,00 (um milhão, cento e quarenta e dois mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/12/2013
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/02/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/01/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais) para o DAEP”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/12/2014
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o DAEP”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/03/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para o DAEP”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/05/2001
“Dispõe sobre a terceirização da cobrança amigável da dívida ativa do Município e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/08/2009
“Dispõe sobre a restrição de medicamentos e procedimentos normatizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sobre toda prescrição médica fornecida pelo SUS no Município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/12/2002
“Dispõe sobre a reserva de assentos para as pessoas obesas em espaços culturais e salas de projeção no Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/04/2008
“Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2009
“Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a identificação do usuário.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/09/2002
“Dispõe sobre a proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou similares, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/04/2004
“Dispõe sobre a prioridade aos idosos nas filas e assentos do transporte coletivo urbano de passageiros no Município.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2003
“Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data:
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental e o Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2009
“Dispõe sobre a Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, de que trata o Capítulo V, do Título III, da Lei nº 1443, de 24 de janeiro de 2007.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/09/2009
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da rede pública ou privada do município de Penápolis, em prescreverem as receitas e prontuários digitados em computador, datilografados ou escritos manualmente em letra legível, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/09/2009
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da rede pública ou privada do município de Penápolis, em prescreverem as receitas e prontuários digitados em computador, datilografados ou escritos manualmente em letra legível, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/06/2004
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipais e particulares, no âmbito da cidade de Penápolis, de disponibilizar e treinar, em seu quadro de funcionários, pessoas com noções de primeiros socorros, para atendimento emergencial a vítimas.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/11/2003
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de faltas injustificadas dos alunos da rede municipal de ensino da cidade de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/09/2009
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as edificações que possuam portas com detectores de metais, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de aparelho de marca-passo e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/09/2009
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/07/2009
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Avaliação Oftalmológica na Rede Municipal de Ensino, a partir da Pré-Escola (Visão do Saber) e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/03/2003
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e congêneres, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/09/2006
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira, através da técnica conhecida como Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho), por médico pediatra, ainda na sala de parto, em todas as crianças nascidas em estabelecimentos hospitalares públicos ou privados do Município de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/11/2009
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartaz, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/03/2007
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contendo o número do disque denúncia do Conselho Tutelar do Menor em todos os estabelecimentos da rede pública de ensino municipal.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/02/2015
“Dispõe sobre a nomeação dos participantes da Comissão de Preparação para a elaboração do Plano Municipal de Educação de Penápolis e dá providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2009
“Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/12/2003
“Dispõe sobre a inclusão de quesitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata nos concursos públicos para investidura em cargos públicos do Município de Penápolis, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/06/2004
“Dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos contratos de prestação de serviços na página eletrônica da Prefeitura e da Câmara Municipal de Penápolis e dá providências correlatas.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/07/2004
“Dispõe sobre a implantação, no Município de Penápolis, do Programa “Em busca da Paternidade Responsável”.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2009
“Dispõe sobre a emissão de carnês de impostos, taxas e tarifas, em todas as repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, DAEP e EMURPE, com a impressão do DISQUE DENÚNCIA nº 181 e do site da polícia civil: www.policia-civil.sp.gov.br e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/05/2006
“Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Secretaria de Segurança Pública, para fins de construção da sede do Instituto de Criminalística.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/10/2001
“Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para fins de construção de Sedes da Polícia Florestal e Divisão Regional do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/11/2002
“Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para fins de construção de Sedes da Polícia Ambiental e Divisão Regional do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/12/2007
“Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para fins de construção da sede do Instituto de Criminalística.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/01/2015
“Dispõe sobre a doação de animais ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Escola Técnica Estadual João Jorge Geraissate”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/03/2015
“Dispõe sobre a doação de animais ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Escola Técnica Estadual João Jorge Geraissate”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/09/2009
“Dispõe sobre a divulgação da frase “SE BEBER, NÃO DIRIJA” impressos em cardápios, panfletos, cartazes e propagandas de bares, restaurantes, casas de eventos, quermesses, festas em geral, rádio, televisão e jornais no município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2010
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Cozinha Comunitária e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/09/2009
“Dispõe sobre a criação do programa de educação ambiental da rede municipal de ensino do município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2008
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/02/2002
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Penápolis e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/03/2001
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/02/2015
“Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/05/2003
“Dispõe sobre a criação de espaço para cadeiras de rodas em teatros, cinemas, ginásios e demais espaços públicos de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/04/2007
“Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/11/2011
“Dispõe sobre a criação de Canal de TV Educativo-Cultural Municipal.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/06/2006
“Dispõe sobre a criação de campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em domicílio e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/07/2004
“Dispõe sobre a contrapartida do Município para a implantação do PETI.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/05/2003
“Dispõe sobre a concessão de uso de prédio escolar para o SESI”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/04/2005
“Dispõe sobre a concessão de alvará de conservação de construção, parcelamento e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/04/2002
“Dispõe sobre a coleta, recolhimento e destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2002
“Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do Município em que ocorram adulterações de combustíveis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/06/2001
“Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a integrar a Associação dos Municípios da Alta Noroeste - AMAN”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/04/2003
“Dispõe sobre a assistência às vítimas de violência, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/06/2001
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei n.º 851, de 26.01.00”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/06/2001
“Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do inciso II do artigo 3º da Lei n.º 85, de 07.08.91”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/02/2015
“Dispõe de prazo e pagamento para os estudantes requererem os benefícios da Lei Municipal nº 1082, de 13/11/2002 – Auxílio Combustível e Lei Municipal nº 1452, de 27/03/2007”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/05/2009
“Dispõe sobre o acesso às informações detidas pelos órgãos da Administração Pública, previsto no art. 5º, inciso XXXIII, e no art. 37 da Constituição Federal.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2009
“Disciplina o parcelamento, edificação ou utilização compulsória constante no Plano Diretor, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/09/2003
“Disciplina o acesso da população a informações, documentos, listagens, registros e processos administrativos.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2004
“Disciplina dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais, relacionados com os tributos municipais, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/11/2008
“Disciplina a responsabilidade pela aquisição, instalação, manutenção, substituição e aferição dos hidrômetros, sem ônus para os contribuintes, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/05/2009
“Disciplina a redução ou isenção para estudantes e desempregados da taxa de inscrição em concursos públicos, outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/08/2004
“Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/12/2003
“Disciplina a dispensa e a redução de juros e multa de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/01/2017
“Designa a Tesoureira em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde, ou entre um destes e o Prefeito Municipal, para sempre em conjunto de dois, representar o Fundo Municipal de Saúde de Penápolis, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/01/2017
“Designa a Tesoureira em conjunto com a Secretária Municipal de Finanças, ou entre uma destas e o Prefeito Municipal, para sempre em conjunto de dois, representar o Município de Penápolis, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/01/2017
“Designa a Tesoureira em conjunto com a Secretária Municipal de Finanças, ou entre uma destas e o Prefeito Municipal, para sempre em conjunto de dois, representar o Fundo Municipal de Assistência Social de Penápolis, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/08/2005
“Desafeta e afeta área verde no Parque Industrial de Penápolis, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2010
“Desafeta área verde, no Bairro Cidade Jardim, conforme especifica, para afetá-la como área institucional.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2007
“Desafeta área verde e institucional conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2004
“Derroga o item 7 do art. 1º da Lei nº 1171, de 26 de novembro de 2003, a qual atribuiu o nome de “João Ribeiro de Almeida – Pioneiro”, à Rua Seis do Loteamento Residencial Florença, a qual passa a denominar-se “ORLANDO ALEXANDRINO – Cidadão Exemplar”.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/05/2008
“Denomina de PEDRO FELTRIN a atual Estrada Municipal PNP 007/02, no bairro Araponga”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/05/2008
“Denomina de PEDRO FELTRIN a atual Estrada Municipal PNP 006, principal acesso ao bairro rural Araponga, nesta cidade”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/09/2006
“Delega competência à Secretária Municipal de Finanças e à Tesoureira, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/01/2017
“Decreta Estado de Contenção de Despesas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/01/2015
“Declara Luto Oficial no Município de Penápolis, por três dias” pelo falecimento do Sr. MILTON BAPTISTA BERTOLINI.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/03/2015
“Declara Luto Oficial no Município de Penápolis, por três dias, pelo falecimento do Sr. JOSÉ ANTONIO PASSARI - “FORFÉIA”.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/01/2015
“Declara Estado de Emergência no Município de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/12/2014
“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, áreas que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/02/2015
“Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE BASQUETEBOL DE PENAPOLIS.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/10/2007
“Declara de utilidade pública municipal a APEOESP.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2015
“Declara de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA AMADORA PENAPOLENSE – LIDAPE.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/02/2015
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO PENAPOLENSE - AAPEN.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/11/2000
“Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 40 da Lei n.º 844, de 17/12/99”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2000
“Dá nova redação ao artigo 23 da Lei n.º 095, de 24 de setembro de 1991.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2010
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 377/64 que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/07/2002
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 998, de 23 de novembro de 2001.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/11/2002
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 519, de 16 de novembro de 1995.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/06/2002
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 1006/01”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/12/2003
“Dá denominação de “WINTER ALBERTON” à atual Avenida Marginal do Loteamento Residencial Rosa Alberton.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Dá denominação de “Tsuneyuki Arikawa” ao Centro Empresarial n.º 2 do Projeto Incubadora, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/11/2003
“Dá denominação de “TRAVESSA DOS PARLAMENTARES” à via localizada ao lado da Câmara Municipal.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Dá denominação de “TRAVESSA ANTÔNIO FELÍCIO” à via localizada entre as Avenidas Frei Domingos Riezze e Álvaro Gomes, na Vila Formosa.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Dá denominação de “PROFESSORA MONTAHA GIBARA AYUB” à Escola Municipal de Ensino Fundamental Conjunto Habitacional Haroldo Camilo.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Dá denominação de “PROFESSORA HARUME KUBOTA DA SILVA” à Escola Municipal de Ensino Fundamental Residencial Jardim do Lago.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Dá denominação de “PROFESSORA DARCY APARECIDA BURANELLO MARIN” à Escola Municipal de Ensino Fundamental Conjunto Residencial Sílvia Covas.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2004
“Dá denominação de “PRAÇA LUZ PARA AS NAÇÕES” à Área Verde que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/08/2004
“Dá denominação de “Praça Joaquim Oliveira – Líder Comunitário” à Área Verde existente entre as Avenidas Corcovado e Dr. Felipe de Freitas, no Jardim Santa Terezinha.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2004
“Dá denominação de “MARIO WALDEMARIN – Pioneiro” à Avenida Doze do Loteamento Parque Residencial Haroldo Camilo, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/12/2003
“Dá denominação de “MARIA ALICE WALDEMARIN MASCHIETTO” à atual Rua Alvorada.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2004
“Dá denominação de “JOÃO RIBEIRO DE ALMEIDA – Cidadão Emérito” à Estrada Municipal PNP 006, que dá acesso ao Bairro Rural Araponga, neste Município.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2004
“Dá denominação de “IZIDORO GOMES MARTINES – Pioneiro” à Rua Um do Residencial Isabela Caroline, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/11/2003
“Dá denominação de “FRANCISCO SEVCIK” ao Laboratório de Análises do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2004
“Dá denominação de “ELPÍDIO AURÉLIO FERREIRA – Cidadão Emérito” à Estrada Municipal, Fazenda Lajeado, que dá acesso à Central de Tratamento de Resíduos, ao Matadouro Regional e à CORPE.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2004
“Dá denominação de “CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA NÁVIA” à sala utilizada para a realização de cursos artesanais do Centro de Assistência Social e Amparo – C.A.S.A., de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Dá denominação de “CELSO CHÓTOLLI” à rua interna existente no Terminal Rodoviário de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/11/2004
“Dá denominação de “Adelino Veronese – Cidadão Emérito” à atual Rua Hum do Parque Residencial Haroldo Camilo, que prolonga-se até o Residencial Parque dos Girassóis, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Dá denominação de ODOÇO MARQUES à atual Avenida da Esperança.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/09/2006
“Dá denominação de Manoel Corrêa de Mendonça à atual Rua Dois, do Residencial Gargione III e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/09/2009
“Dá denominação de LUIZ CARLOS PETERS ao Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Marilena Cipriano Pereira”, no Jardim Eldorado.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/05/2008
“Dá denominação de GLÁUCIA MARIA DE CASTILHO MUÇOUÇAH BRANDÃO ao Museu Histórico e Pedagógico “Fernão Dias Paes”, nesta cidade”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/11/2006
“Dá denominação de Fausto Ribeiro de Barros à Biblioteca Pública Municipal de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/09/2009
“DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. HOMERO RODRIGUES SILVA AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/05/2008
“Dá denominação de ANTONIO PARRO à atual Rua A do Residencial Jardim do Lago III”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/05/2007
“Dá denominação de Américo Avian à atual Avenida Onze do Loteamento Residencial Pereirinha, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/12/2003
“Dá denominação às vias públicas dos “Loteamentos Residencial Pereirinha e Parque Haroldo Camilo”, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Regina Célia”, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/12/2003
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Regina Célia” nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/12/2003
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Parque dos Girassóis”, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Jardim do Lago”, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Parque Residencial Santa Leonor”, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/12/2004
“Dá denominação às vias públicas do Residencial Jardim Tinô, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/12/2004
“Dá denominação às vias públicas do Residencial Dois Irmãos, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2011
“Dá denominação às vias públicas do Loteamento Tatiane Karen, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado “Residencial Florença”, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado “Residencial Ana Paula”, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/09/2004
“Dá denominação às vias públicas do Conjunto Habitacional Sílvia Covas, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/05/2008
“Dá denominação às vias e logradouros públicos do Loteamento Residencial Flávia, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2004
“Dá denominação às Áreas Verdes I e III do Loteamento Residencial Jardim do Lago.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2011
“Dá denominação ao Conjunto Habitacional Penápolis - G e às suas vias, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/08/2002
“Dá denominação ao Centro de Convivência Infantil Municipal Vila Aparecida nesta cidade”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/08/2002
“Dá denominação ao Centro Cultural de Penápolis instalado na Praça 9 de Julho”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/11/2006
“Dá denominação à Sala Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/03/2001
“Dá denominação a próprio público do Município de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/03/2001
“Dá denominação a próprio público do Município de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2000
“Cria um parágrafo único no art. 1º da Lei n.º 881, de 17/05/2000”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2001
“Cria os Serviços de Programa Preventivo de Saúde e o Técnico Administrativo de Saúde e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2004
“Cria o programa “Arte nos Bairros”, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2009
“Cria o Programa de Envelhecimento Ativo no município de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/05/2006
“Cria o Plano de Emergência de Apoio às Forças de Segurança Pública e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/08/2000
“Cria o Novo Conselho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2004
“Cria o inciso VI no artigo 92 da Lei Municipal n.º 844, de 17 de dezembro de 1999, a qual “Altera e consolida o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências”, bem com cria o § 3º no artigo 61 da Lei Municipal n.º 845, de 17 de dezembro de 1999, a qual, por sua vez, “Altera e consolida a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Penápolis e dá outras providências”.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/12/2004
“Cria o inciso VI e suas alíneas a, b, e c, no artigo 32 da Lei Municipal nº 845, de 17 de dezembro de 1999, a qual “Altera e consolida a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Penápolis e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/12/2011
“Cria o emprego de Educador Cultural na Lei n.º 688/97, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/08/2007
“Cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiências – COMAPD e estabelece normas gerais para a Política Municipal para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data:
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/08/2004
“Cria o Conselho Municipal de Turismo de Penápolis – COMTURPE e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/12/2004
“Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/12/2005
“Cria o Conselho Municipal de Juventude – COMJUV e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2006
“Cria no quadro da Prefeitura Municipal o emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/10/2007
“Cria no âmbito do Município de Penápolis o Programa Agenda 21 Local e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2000
“Cria emprego público de Médico de Família.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/01/2015
“Considera Hóspedes Oficiais do Município de Penápolis, o Sr. SIDNEY GARCIA DE SOUSA e sua esposa a Sra. SILVIA GARCIA”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2010
“Concede, no exercício de 2011, Auxílios e Subvenções Sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/10/2008
“Concede, no Exercício de 2009, Auxílios e Subvenções Sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/09/2006
“Concede, no exercício de 2007, auxílios e subvenções sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/09/2005
“Concede, no exercício de 2006, auxílios e subvenções sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/09/2004
“Concede, no exercício de 2005, auxílios e subvenções sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2003
“Concede, no exercício de 2004, auxílios e subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/09/2002
“Concede, no Exercício de 2003, subvenções sociais”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2001
“Concede, no exercício de 2002, auxílios e subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/09/2000
“Concede, no exercício de 2001, auxílios e subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2009
“Concede, no exercício de 2.010, Auxílios e Subvenções Sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/10/2007
“Concede, no exercício de 2.008, Auxílios e Subvenções Sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/10/2001
“Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/12/2003
“Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/09/2002
“Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/01/2015
“Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/02/2015
“Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/02/2015
“Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/03/2015
“Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/03/2015
“Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/03/2015
“Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/03/2015
“Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2000
“Concede parcelamentos de débitos fiscais conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2009
“Concede isenção de taxas municipais ao microempreendedor individual - MEI, inserindo dispositivo na Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, CTM – Código Tributário do Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/09/2005
“Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais, com a finalidade de proporcionar ao contribuinte uma oportunidade de quitar os seus débitos perante o Fisco Municipal, bem como racionaliza as ações de execuções fiscais existentes, conforme especifica, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/06/2002
“Concede cestas básicas aos cooperados da CORPE”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2001
“Concede cestas básicas aos cooperados da CORPE”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/03/2005
“Concede abono e reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/03/2006
“Concede abono aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2009
“Concede abono aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/10/2007
“Concede abono aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/03/2010
“Concede abono aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/08/2006
“Autoriza suplementação de dotação da Lei Orçamentária Exercício 2006, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/04/2005
“Autoriza os procuradores que atuam nos órgãos jurídicos do Município, a fazerem parte do Conselho Jurídico Intermunicipal – CONJURI, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/09/2004
“Autoriza o repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2004
“Autoriza o repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/11/2003
“Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/12/2005
“Autoriza o repasse de recursos no montante de R$221.086,57 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis provenientes dos TA 13, 14 e 15 de 2005..”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/10/2005
“Autoriza o repasse de recursos no montante de R$ 97.284,50 (noventa e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis provenientes dos TAs 010, 011 e 012 de 2005.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/10/2005
“Autoriza o repasse de recursos no montante de R$ 81.708,75 (oitenta e um mil, setecentos e oito reais e setenta e cinco centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do TA 09/05 e cirurgias eletivas.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/03/2009
“Autoriza o repasse de recursos monetários no valor de R$ 4.300,00 para a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Penápolis, provenientes da Autorização de Patrocínio do Banco Nossa Caixa S/A”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/02/2003
“Autoriza o repasse de recursos do Termo Aditivo nº 06/02 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/09/2003
“Autoriza o repasse de recursos do Termo Aditivo n.º 02/03, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/07/2003
“Autoriza o repasse de recursos do Termo Aditivo n.º 01/03, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/03/2005
“Autoriza o repasse de recurso no valor monetário de R$ 39.807,46 (trinta e nove mil, oitocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis provenientes dos TA 001, 002 e 003 de 2005.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/05/2005
“Autoriza o repasse de recurso no valor monetário de R$ 38.739,76 (trinta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis provenientes dos TAs 04/05, 05/05 e 06/05.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/06/2005
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$17.308,27 (dezessete mil, trezentos e oito reais e vinte e sete centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do TA nº 07/05.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/05/2006
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo n.º 04/2006”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/07/2001
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 72.564,00 (setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2004
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 68.948,42 (sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/09/2001
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 44.855,38 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/12/2001
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 44.855,38 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/02/2002
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 44.855,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/04/2006
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 44.385,22 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente dos Termos Aditivos nºs 01/2006, 02/2006 e 03/2006.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/06/2004
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 28.018,00 (vinte e oito mil e dezoito reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/12/2001
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/02/2002
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e revoga a Lei n.º 1007, de 12 de dezembro de 2001”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/02/2006
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 19.848,20 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do TA 16/2005.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/09/2006
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 186.690,92 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente dos Termos Aditivos nºs 06/2006 e 07/2006.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2004
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/08/2002
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 127.911,16 (cento e vinte e sete mil, novecentos e onze reais e dezesseis centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/03/2008
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 118.927,04 (cento e dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e quatro centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo nº 01/2007”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/06/2001
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 109.855,38 (Cento e nove mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/02/2007
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 10.721,00 (dez mil, setecentos e vinte e um reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo nº 09/2006.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2004
“Autoriza o repasse de recurso no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/12/2007
“Autoriza o repasse de recurso monetário no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo nº 02/2007.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/02/2003
“Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de concessão de uso, à empresa Verde Alimentos Industrial Ltda., o imóvel que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/11/2005
“Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de concessão de uso, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE o imóvel que especifica e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2000
“Autoriza o Poder Executivo, através do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a fundo perdido.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/06/2006
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, DAEP e EMURPE a permutarem os serviços como especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/03/2002
“Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder máquinas para pavimentação do pátio do Centro de Treinamento Corinthians conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/04/2002
“Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder máquinas para pavimentação do pátio da empresa Irrigação Penápolis Indústria e Comércio Ltda., conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/06/2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/08/2003
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/08/2003
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/05/2002
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/04/2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/04/2003
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/03/2004
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/01/2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, retroativo a 1º/01/05, o contrato de gerenciamento do Hospital e demais imóveis pertencentes à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/12/2000
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de gerenciamento do Hospital e demais imóveis pertencentes à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/04/2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA para a população no município de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Secretaria Estadual de Educação, para os fins específicos”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/02/2002
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – C.D.H.U.”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/07/2002
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/09/2000
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verbas, em moeda corrente, para escolas públicas, particulares e entidades que estarão participando do desfile de 07 de setembro e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/08/2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com pessoas jurídicas de direito privado, que prestam atendimento a alunos em creches, pré-escolas ou na educação especial, objetivando repasse de recursos monetários do FUNDEB, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/08/2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o S.O.S., objetivando a realização do censo escolar e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto UBM Ltda, objetivando uma parceria na utilização do Centro de Lazer e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/04/2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Integra para o Desenvolvimento conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/12/2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/12/2007
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e da outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/03/2002
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2002
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidades sem fins lucrativos, objetivando a implantação do Programa Saúde da Família – PSF e/ou do Programa de Agente Comunitário de Saúde – PACS e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/04/2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/03/2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/03/2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/02/2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/05/2006
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/07/2004
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/03/2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, objetivando a parceria no projeto denominado Casa Abrigo e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/09/2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACIRP, objetivando a realização de campanhas promocionais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/02/2006
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de concessão de uso, às Associações de Pais e Mestres – APMs das Escolas Municipais do Ensino Fundamental – EMEFs, os espaços dos muros que especifica e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/06/2003
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/08/2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio e de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/06/2004
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar termo de convênio e de aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/12/2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/05/2003
“Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – C.D.H.U.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/05/2007
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Penápolis a celebrar convênios, ceder ou alugar imóvel, para a Diretoria de Ensino – Região de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/05/2007
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Penápolis a celebrar convênios com a UNESP – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2000
“Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Ferrovia Novoeste Ltda., concessionária da Rede Ferroviária Federal S/A e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/10/2000
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação no valor de R$ 919.200,00 (novecentos e dezenove mil e duzentos reais)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/12/2006
“Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros e a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, destinados à implantação de oficinas artísticas e culturais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/10/2007
“Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros e a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, destinados à execução de reforma do Museu do Folclore.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/12/2006
“Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/09/2007
“Autoriza o Poder Executivo a receber e repassar recursos para a premiação dos vencedores do Concurso do Centenário do Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/10/2005
“Autoriza o Poder Executivo a receber da Caixa Econômica Federal o valor de R$ 5.000,00 para a premiação da 2ª Corrida de Pedestre de São Francisco e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/12/2001
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha de Arrecadação, através de sorteios de prêmios”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/04/2003
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha de Arrecadação, através de sorteio de prêmios”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/11/2004
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha de Arrecadação, através de sorteio de prêmios.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2003
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha de Arrecadação, através de sorteio de prêmios.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/10/2003
“Autoriza o Poder Executivo a permitir a cessão, aos sábados, domingos e feriados, das áreas esportivas existentes nas escolas da rede municipal, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/08/2005
“Autoriza o Poder Executivo a fornecer 35 (trinta e cinco) metros de guia para canteiros ao LAR VICENTINO e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/06/2004
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/03/2006
“Autoriza o Poder Executivo a firmar compromisso com o SEBRAE, ACIRP e Centro Universitário Católico Auxilium – Salesiano, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2004
“Autoriza o Poder Executivo a erigir o MEMORIAL DOS POVOS INDÍGENAS EM PENÁPOLIS.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2009
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar a entrega domiciliar de medicamentos aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, que apresentem dificuldades de locomoção e aos idosos, acima de 60 anos, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2011
“Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do 33º Torneio de Futsal Cobras e 24º Torneio Futsal Cobrinhas 2012 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/12/2008
“Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do 30º Torneio Futsal Cobras e 21º Torneio Futsal Cobrinhas 2009, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/08/2004
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória n.º 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n.º 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2009
“Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel urbano para construção de um prédio para abrigar a Casa de Apoio de Penápolis em Barretos.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2011
“Autoriza o Poder Executivo a criar Programa Municipal de prevenção e atendimento especializado voltado às pessoas com deficiência, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/08/2001
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/11/2002
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/03/2002
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/11/2006
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/11/2010
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/05/2005
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e/ou termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Casa Civil, objetivando aprimorar o funcionamento do infocentro e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/03/2006
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a UNICAMP, com a interveniência administrativa da FUNCAMP, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/10/2007
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Museu do Corpo de Fuzileiros Navais” e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/06/2010
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/05/2000
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/02/2006
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução das obras e serviços de melhoramento e pavimentação da estrada vicinal de ligação da SP 425 (Km 300) à destilaria e usina Everest, com extensão total de 700 (setecentos) metros e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/06/2002
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R..”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/08/2005
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando atender o programa de aprendizagem ao adolescente e família e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/10/2007
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/09/2007
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/09/2007
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/05/2002
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2003
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/03/2006
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/10/2007
“Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de Internet Wireless gratuito à população.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/06/2005
“Autoriza o Poder Executivo a ceder máquinas, mão-de-obra e complementação do aluguel de imóvel para a empresa Colibri conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/02/2005
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios e/ou termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil visando a execução de obras preventivas e/ou recuperativas de Defesa Civil e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/05/2004
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor especificado, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/06/2000
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a fundo perdido.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/02/2001
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor de R$ 67.552,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/02/2001
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/09/2001
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/07/2002
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/06/2002
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/02/2006
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, no valor especificado, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/08/2004
“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, visando a prestação de cooperação técnica na área de saneamento ambiental.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/09/2007
“Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel destinado à instalação da Sede do Posto do Corpo de Bombeiros de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/12/2007
“Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóveis destinados e onde já estão instaladas a Delegacia de Polícia do Município de Penápolis, Cadeia Pública de Penápolis e a 2ª Companhia PM, do 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/12/2001
“Autoriza o Poder Executivo a adotar no Município de Penápolis o Código Sanitário do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/11/2002
“Autoriza o Plano de Vendas de Sepulturas no Cemitério Novo e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Autoriza o Município de Penápolis, por intermédio do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, receber em doação, áreas para pavimentação asfáltica da Estrada do Complexo de Lagoas e Aterro Sanitário do DAEP, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/08/2006
“Autoriza o Município de Penápolis, por intermédio do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente – MMA e do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, para a execução do projeto “Formação do Coletivo Educador da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê” e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/04/2010
“Autoriza o Município de Penápolis, através do Executivo Municipal, a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/05/2010
“Autoriza o Município de Penápolis, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, destinado ao evento “II Copa de Basquetebol Feminino”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/04/2010
“Autoriza o Município de Penápolis, através do Executivo Municipal, a adquirir e instalar geladeira na Cadeia Pública do Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2009
“Autoriza o Município de Penápolis, através do Chefe do Poder Executivo, a alienar, por doação, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, terreno para construção de uma Agência de Previdência Social, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/08/2003
“Autoriza o Município de Penápolis, através da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, a receber em cessão de uso, terreno do Departamento de Estradas de Rodagem – D.E.R., conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/02/2003
“Autoriza o Município de Penápolis receber, em dação em pagamento, bens imóveis ou sua posse, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/11/2002
“Autoriza o Município de Penápolis receber em doação, áreas para abertura da Marginal Esquerda do Córrego da Estiva, em troca de infra-estrutura específica, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/09/2000
“Autoriza o Município de Penápolis alugar imóvel para a empresa EAC – Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/06/2000
“Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, áreas para abertura da Avenida Marginal Córrego do Curtume, em troca de infra-estruturas específicas e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/08/2005
“Autoriza o Município de Penápolis a permutar ou trocar os imóveis que especifica com a Atlântica Brasil Industrial Ltda., e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/06/2004
“Autoriza o Município de Penápolis a permutar imóvel que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2004
“Autoriza o Município de Penápolis a permutar área desapropriada e terra com material e serviços a serem prestados para construir um alambrado numa extensão de 106,21 metros, na divisa do imóvel de Ivanilde Rocha, objeto da matrícula nº 9052, lindeiro à Estrada Irmãos Buranello”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/09/2001
“Autoriza o Município de Penápolis a parcelar junto à CPFL trabalhos na implantação da rede elétrica e iluminação pública no “Conjunto Habitacional Silvia Covas”, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/09/2005
“Autoriza o Município de Penápolis a pagar aluguel de imóvel que especifica para a Indústria e Comércio de Vedações Ltda - PLISVED e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Autoriza o Município de Penápolis a firmar Termo de Concessão ou Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem – D.E.R., de parte do terreno da Residência de Conservação de Penápolis – RC11.2.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Autoriza o Município de Penápolis a firmar Termo de Concessão ou Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem – D.E.R., de parte do terreno da Residência de Conservação de Penápolis – RC11.2.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/03/2006
“Autoriza o Município de Penápolis a firmar Convênio com a FUNEPE para execução de programa de cooperação técnico-científico no CAT conforme especifica e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/08/2001
“Autoriza o Município de Penápolis a doar para a CPFL a rede de energia elétrica e iluminação pública conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/02/2010
“Autoriza o Município de Penápolis a doar ao Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 42.527, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/02/2005
“Autoriza o Município de Penápolis a concessão de um abono aos servidores da Prefeitura; a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/06/2005
“Autoriza o Município de Penápolis a concessão de cesta básica e/ou vale cesta aos servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2004
“Autoriza o Município de Penápolis a conceder em regime de comodato, o imóvel abaixo especificado e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/12/2000
“Autoriza o Município de Penápolis a conceder em cessão de uso, uma sala no prédio do Paço Municipal, situado na Av. Marginal Maria Chica n.º 1400, para abrigar o ERAS - Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/01/2001
“Autoriza o Município de Penápolis a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/12/2002
“Autoriza o Município de Penápolis a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Autoriza o Município de Penápolis a conceder aval em empréstimos contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, até o limite que especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/11/2004
“Autoriza o Município de Penápolis a conceder aval em empréstimos contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, até o limite que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/09/2005
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênios com o FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para as execuções de Projetos, referentes ao monitoramento contínuo da bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado e para a impermeabilização de decantadores da ETA – Estação de Tratamento de Água.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/09/2009
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio para recebimento de recursos do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, vinculado a Secretaria da Casa Civil, do Estado de São Paulo.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/09/2010
“Autoriza o município de Penápolis a celebrar Convênio ou Parceria com municípios da microrregião, para articular, entre si, programas e ações relativas à proteção de recuperação do meio ambiente.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/02/2009
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Habitação, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/02/2008
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com outros Municípios, para abrigar crianças ou adolescentes na Casa Abrigo, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/06/2006
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênio com o FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a Substituição do Emissário do Residencial Santa Leonor.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2009
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, para Construção de Ciclovia no Município de Penápolis, e dá outras providências .”
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/11/2009
“Autoriza o município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para implantação dos projetos que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/02/2009
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/02/2009
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/08/2006
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para a execução de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário, cujo emissário se encontra localizado no entorno da Vila Santa Terezinha de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2000
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, objetivando o recebimento de recursos financeiros para acompanhar adolescentes inseridos na medida de prestação de serviços à comunidade”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF, por intermédio do Fundo Socioambiental CAIXA-FSA, para recebimento de recursos financeiros a fundo perdido, para implantação do projeto que especifica, e dá o
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/04/2010
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de área de terras, localizada no loteamento Residencial Jardim do Lago, com a Rádio Difusora de Penápolis e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de área de terras localizada no loteamento “Residencial Fernanda” com a “Fundação Nelly Jorge Colnaghi” e dá outras providências..”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2009
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de área de terras localizada no loteamento Residencial Fernanda com o Lactário Dília Ribeiro e dá outras providências..”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/08/2005
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de servidão de passagem de tubulação com a Everest Açúcar e Álcool S/A, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/10/2005
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT, com a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES - para a cooperação mútua mediante a troca de informações e conhecimento, bem como, o acompanhamento a título de observação da experiência municipal na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/07/2004
“Autoriza o Município de Penápolis a alugar imóvel para a KOLOSSO – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS TRABALHADORES DE PENÁPOLIS e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/03/2005
“Autoriza o Município de Penápolis a alugar imóvel para a Empresa João Carlos Gonçalves de Souza ME e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2002
“Autoriza o Município de Penápolis a alugar imóvel para a empresa UNIFARDAS CONFECÇÕES DO BRASIL LTDA., e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/09/2009
“Autoriza o Município de Penápolis a alienar, por doação com encargo, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, imóvel destinado à construção de unidade educacional e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/12/2000
“Autoriza o Município de Penápolis a alienar, mediante licitação, imóveis municipais, nos termos da legislação em vigor e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/09/2008
“Autoriza o Município de Penápolis a alienar edificação com benfeitoria, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada à instalação do Posto de Bombeiros de Penápolis do 14º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/10/2001
“Autoriza o Município de Penápolis a aderir ao Projeto Banco da terra.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/06/2005
“Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com a FUNEPE para capacitação de servidores públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2000
“Autoriza o Município a outorgar, mediante concessão de uso, à Associação dos Produtores e Vendedores de Leite de Penápolis, o prédio que especifica e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura para o fim que especifica e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2000
“Autoriza o Executivo Municipal, através do DAEP, a celebrar convênio com o Governo Federal, pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/12/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/11/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/11/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2010.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/12/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2010.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2010.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/09/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2010.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/08/2001
“Autoriza o Executivo Municipal a criar a Central de Cadastramento de Famílias Carentes”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/03/2006
“Autoriza o Executivo Municipal a compensação de dívidas com Mário Soares de Carvalho.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2007
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2002
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2000
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de ponte de concreto sobre o Córrego Maria Chica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2005
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/04/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder material de construção, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/04/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra e material conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/12/2006
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra e horas-máquina, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2006
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/11/2006
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2000
“Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a efetuar o pagamento de despesas para a Cooperativa dos Recicladores de Penápolis – CORPE, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/02/2009
“Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a celebrar Termo de Ajuste de Serviço em Parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/05/2005
“Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a celebrar Termo de Ajuste de Serviço em Parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/03/2010
“Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP a celebrar Termo de Ajuste de Serviço em parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica -¬ DAEE, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/08/2006
“Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP a celebrar Termo de Adesão com a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, e da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, visando a implementação do programa no âmbito dessa instituição.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/12/2005
“Autoriza o DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis a efetuar concessão de servidão de passagem em imóvel de sua propriedade, objeto da matrícula nº 29.683, do CRI de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/09/2002
“Autoriza o Daep a firmar contrato conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/08/2001
“Autoriza o DAEP a doar uniformes para os cooperados da CORPE”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/11/2005
“Autoriza o DAEP a descartar documentos identificados no Controle de Registro que mantém no seu sistema de gestão e que contém a Tabela de Temporalidade (prazo de retenção) elaborada pela Comissão Central de Normatização para Protocolo e Avaliação de Documentos, nomeada pela Portaria n.º 243, de 14 de maio de 2004”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2005
“Autoriza o DAEP a celebrar Contrato de Permuta de Terras com Particular, para uso no Aterro da Captação de Água do Ribeirão Lajeado, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/10/2003
“Autoriza farmácias e drogarias localizadas no Município a comercializarem os produtos que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/03/2009
“Autoriza e ratifica o Termo Parcial de Distrato, do Contrato Inominado celebrado entre o Município de Penápolis e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, nos termos da Lei nº 80, de 10.07.1991, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Autoriza ceder máquina e mão-de-obra e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/12/2003
“Autoriza ceder mão-de-obra para a E.E. “Luiz Chrisóstomo de Oliveira” e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/10/2004
“Autoriza a regularização e retificação de traçado de Avenida.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/10/2002
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis ceder mão-de-obra e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2002
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis ceder mão-de-obra e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/09/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar para a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Penápolis, o valor de R$ 1.700,00, para serem utilizados na realização da III FEMPE – Feira das Médias e Pequenas Indústrias de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar o valor de R$ 400,00 mensais ao MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da associação, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/05/2010
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar à “Rádio Difusora de Penápolis”, a título de indenização, valor monetário para instalação de sistema irradiante, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/05/2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2007
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/06/2010
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/12/2003
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/04/2006
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2004
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.”
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Arquivado em: LEIS | Data:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a pagar aluguel de imóvel que especifica para Cláudio César da Silva Júnior ME - “Berra Boi” e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/02/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a licitar, mediante concorrência pública, a concessão de serviço público, para a coordenação do Centro Empresarial do Projeto Incubadora, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/11/2011
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais – S.O.S., conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2010
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com as instituições indicadas, para capacitação de servidores públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/04/2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2003
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial da Região de Penápolis – ACIRP e o Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis – SICOVAPE para a promoção NATAL DA UNIÃO FELIZ - 2003.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/08/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a executar serviços de máquinas e caminhões no novo prédio do Hospital Espírita “João Marchesi” e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/05/2010
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a executar obras no Museu do Folclore e no Centro Cultural “Dr. Braulio Sammarco”.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/03/2001
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a executar gratuitamente as obras de pavimentação nas vias públicas, mediante o fornecimento do material, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/02/2010
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do concurso de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasias do Carnaval 2010, bem como a doar verbas aos representantes das Escolas de Samba e Blocos, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/02/2010
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a construir instalação em alvenaria para armazenamento temporário de lixo na área interna do terreno da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, para uso compartilhado entre a Santa Casa e o Pronto Socorro, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/04/2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de São Paulo, com a finalidade de realizar-se eventos culturais”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/10/2010
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com o CONDECA conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/09/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/04/2007
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, para a aquisição de um veículo automotor de via terrestre destinado ao Lar Vicentino de Penápolis, acresce no PPA e LDO programa para aquisição do veículo e dá outras providencias.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/05/2010
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a FUNEPE, para capacitação de servidores ou empregados públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto à implantação e manutenção do Projeto Guri – Pólo Penápolis; bem como autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio co
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2011
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto à implantação e manutenção do Projeto Guri – Pólo Penápolis; bem como autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio co
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/07/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pelo empresário individual “Juscelino Nunes de Lima”, com a finalidade de ser instalada fábrica de calçados de material sintético, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/06/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela microempresa “Miguel Alves & Cia Ltda. ME”, com a finalidade de ser instalada fábrica de esquadrias de metal, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela empresa “Rinaldo Fioreli de Andrade - EPP”, com a finalidade de ser instalada indústria de transformação de moagem de trigo e fabricação de derivados, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/06/2007
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para a instalação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, nos termos da minuta do contrato de locação e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/06/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a adquirir e transferir cestas para os empregados públicos da EMURPE, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/12/2007
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a adquirir cestas de natal e transferi-las para a entidade conveniada do Programa Saúde da Família PSF e/ou do Programa Agente Comunitário de Saúde – PACS e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/06/2007
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a adquirir cestas básicas e transferi-las para a entidade conveniada do Programa Saúde da Família PSF e/ou do Programa Agente Comunitário de Saúde – PACS, acresce dispositivos a Lei nº 1025/02, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/11/2002
“Autoriza a Prefeitura Municipal conceder auxílio combustível para estudantes que freqüentem cursos fora do Município, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/10/2001
“Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/12/2007
“Autoriza a Prefeitura do Município de Penápolis a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – D.A.E.E., órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/12/2000
“Autoriza a instituição, junto à Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, do Fundo do Parque Industrial e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/09/2006
“Autoriza a incluir no PPA e na LDO vigentes o recebimento de recurso conforme especifica e ainda firmar convênio com a respectiva Secretaria de Estado.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/06/2006
“Autoriza a incluir no PPA e na LDO vigentes as obras conforme especifica e ainda a firmar convênios com os respectivos Ministérios.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2003
“Autoriza a fornecer um veículo micro-ônibus, motorista e combustível para policiais civis e militares.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/09/2001
“Autoriza a execução dos serviços de plantio de gramas, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/03/2001
“Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE e o Poder Executivo a firmarem acordo de parcelamento de dívida para com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/06/2001
“Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE e o Poder Executivo a firmarem acordo de reparcelamento de dívida para com o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2006
“Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para proprietários ou possuidores de imóveis comerciais que estarão participando do concurso “Luzes de Natal” de 2006 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/12/2011
“Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos concursos de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasia do Carnaval 2012, bem como a doar verbas aos representantes das Escolas de Samba e Blocos,
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/02/2009
“Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos concursos de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasia do Carnaval 2009, bem como a doar verbas aos representantes das Escolas de Samba e Blocos, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/12/2007
“Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos concursos de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasia do Carnaval 2008, bem como a doar verbas aos representantes das Escolas de Sambas e Blocos, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/12/2006
“Autoriza a doar verba para a ACIRP e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2001
“Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Renda Cidadã”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/04/2004
“Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para construção de mais uma incubadora no Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/02/2005
“Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/08/2004
“Autoriza a ceder, gratuitamente, máquina e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/02/2004
“Autoriza a ceder máquinas e mão-de-obra e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/02/2003
“Autoriza a ceder máquinas e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2004
“Autoriza a ceder mão-de-obra para efetuar adequações no espaço físico do Pronto Atendimento localizado no prédio da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2004
“Autoriza a ceder mão-de-obra para a Associação Feminina de Proteção à Infância – “Lactário Dília Ribeiro” e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/12/2002
“Autoriza a ceder mão-de-obra e máquinas, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2003
“Autoriza a ceder mão-de-obra e horas-máquina e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/11/2002
“Autoriza a ceder mão-de-obra e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/04/2002
“Autoriza a ceder mão-de-obra e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/01/2001
“Autoriza a ceder mão-de-obra ao Lar Vicentino de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/06/2001
“Autoriza a ceder mão-de-obra à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/07/2002
“Autoriza a ceder mão-de-obra à firma GPI – Costa Industrial Ltda, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/10/2001
“Autoriza a ceder mão-de-obra à empresa POLY-MAR METALÚRGICA LTDA e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/03/2001
“Autoriza a ceder mão-de-obra à empresa EURO MOTOR COMERCIAL LTDA., e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/11/2002
“Autoriza a ceder mão-de-obra à empresa CROMAPEN e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2004
“Autoriza a ceder local, hospedagem, ambulância, transporte e água potável para o 3º Campeonato de Skate de Penápolis, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2003
“Autoriza a ceder gratuitamente máquina e mão-de-obra e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/11/2003
“Autoriza a ceder gratuitamente máquina e mão-de-obra e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/06/2002
“Autoriza a ceder equipamento e mão-de-obra e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/09/2004
“Autoriza a aquisição e distribuição da cartilha para crianças “SUPER ECA” nas escolas infantis do Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/06/2010
“Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, com o objetivo de implantação de conjunto habitacional.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/05/2003
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – C.D.H.U.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2000
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – C.D.H.U.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/03/2009
“Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/08/2007
“Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a celebrar convênio com Bancos, Instituições Financeiras ou de Arrendamento Mercantil, para a concessão de empréstimos, financiamentos ou operações de arrendamento mercantil, aos agentes públicos, servidores, empregados, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/03/2010
“Autoriza a Administração Pública a firmar convênio com a Associação Reciclanip, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2003
“Autoriza a abertura na contadoria do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, de um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/06/2000
“Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/08/2000
“Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/08/2006
“Autoriza a abertura de crédito especial e o repasse para a CORPE e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/09/2004
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/11/2004
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2004
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/11/2003
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/09/2003
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/08/2004
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/08/2004
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/09/2001
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2004
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2003
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.869.970,00 (Hum milhão, oitocentos e sessenta e nove mil e novecentos e setenta reais), conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/11/2004
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.499.500,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2003
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.123.000,00 (um milhão e cento e vinte e três mil reais), conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2004
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2006
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e o repasse para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO LAJEADO e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/03/2005
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz o contrato do Programa de Eficiência Energética com obras do Reluz, para substituição de lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas vapor de sódio, objetivando uma redução mensal na conta de energia elétrica, melhoria no visual, segurança e modernização da iluminação pública”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2003
“Assinar convênio com o Colégio Agrícola.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/09/2003
“Assegura à parturiente penapolense a presença de acompanhante durante o pré-natal, o trabalho de parto e o pós-parto”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/01/2015
“Aprova as Resoluções nos 01/2015 e 02/2015 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/02/2015
“Aprova a Resolução nº 04/2015 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/02/2015
“Aprova a Resolução nº 03/2015 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/02/2015
“Aprova a Resolução nº 002/2015 do Conselho Gestor do Saneamento Ambiental”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/02/2015
“Aprova a Resolução nº 001/2015 do Conselho Gestor do Saneamento Ambiental”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/06/2005
“Aprova a Resolução GAB-PGM nº 01, de 24/06/2005, que dispõe sobre o Regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/04/2005
“Altera os Artigos 3º, 5º “caput”, e 8º da Lei Municipal n.º 1.064, de 17 de setembro de 2002.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/11/2011
“Altera os artigos 2º, 6º e seu § 2º da Lei nº 1493, de 28 de novembro de 2007, que alterou a redação da Lei 651/97.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/01/2008
“Altera o § 2º do art. 52 e acresce o § 5º no art. 52 da Lei nº 111, de 10.12.1991, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/06/2005
“Altera o § 2º do Art. 52 da Lei nº 111/91.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/03/2002
“Altera o § 2º do art. 52 da Lei n.º 111/91”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2000
“Altera o § 1º do artigo 2º da Lei n.º 564/96.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2010
“Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 1.695, de 02 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/03/2005
“Altera o valor da subvenção para 2005 conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/03/2008
“Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1458/07”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/05/2000
“Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 872/2000.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/06/2006
“Altera o número de empregos na Lei nº 688/97, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/11/2003
“Altera o número de empregos na Lei n.º 688/97, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/12/2003
“Altera o número de empregos na Lei n.º 688/97, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/11/2005
“Altera o número de empregos na Lei n.º 688/97, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2010
“Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2010
“Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2009
“Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/04/2002
“Altera o número de emprego na Lei n.º 688/97, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/03/2002
“Altera o número de emprego na Lei n.º 688/97, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/02/2007
“Altera o número de emprego na Lei n.º 688/97, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/02/2004
“Altera o número de emprego na Lei n.º 688/97, conforma especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/02/2002
“Altera o memorial descritivo da Lei n.º 847/99”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/06/2000
“Altera o memorial descritivo da Lei n.º 519/95.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/12/2003
“Altera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/11/2005
“Altera o desconto para pagamento à vista do IPTU 2006, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/04/2017
“Altera o Decreto nº 455, de 24 de agosto de 1993, acrescentando os artigos 29 a 37, para regulamentar a realização de feiras itinerantes ou eventos similares, com fins lucrativos, no município de Penápolis, dispondo sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos interessados e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/10/2001
“Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 777/98)”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/07/2003
“Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 777/98).”
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/03/2004
“Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 777/98).”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/06/2009
“Altera o caput do art. 3º da Lei nº 267, de 05 de julho de 1993, que trata do valor salarial pago por plantão ao médico plantonista, e dá outras providências”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/06/2009
“Altera o caput do art. 1º e inclui o § 1º no art. 1º, da Lei nº 1.082, de 13 de novembro de 2002, que trata da concessão de auxílio combustível para estudantes que freqüentam cursos fora do município, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/07/2003
“Altera o artigo 9º da Lei n.º 844, de 17 de dezembro de 1999, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/12/2000
“Altera o artigo 45 da Lei Municipal n.º 111/91”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/03/2005
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.064, de 17 de setembro de 2002.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/09/2009
“Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.589, de 01 de setembro de 2009, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/02/2001
“Altera o artigo 1º da Lei nº 317/93”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/12/2004
“Altera o artigo 1º da Lei nº 1637, de 11 de junho de 1986 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/09/2002
“Altera o artigo 1º da Lei nº 1057, de 06 de agosto de 2002, dando nova denominação ao Centro de Convivência Infantil Municipal Vila Aparecida nesta cidade”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/08/2002
“Altera o artigo 1º da Lei n.º 981, de 05 de outubro de 2001 a qual “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.””
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/06/2003
“Altera o artigo 1º da Lei n.º 1.122, de 03 de junho de 2003.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/03/2005
“Altera o Art. 8º da Lei nº 870 /2000, que “Normatiza a indicação e aprovação de nomes a serem atribuídos em próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.””
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/06/2004
“Altera o art. 59 da Lei nº 1095, de 13 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/09/2003
“Altera o art. 59 da Lei n.º 1095, de 13 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2005
“Altera o Art. 4º da Lei n.º 880/2000, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Tesouraria da Prefeitura e Postos de Arrecadação do DAEP, no âmbito do Município, de colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/09/2007
“Altera o art. 33 e acrescenta os arts. 33-A a 33-D na Lei n.º 2000, de 30 de novembro de 1.989 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/11/2011
“Altera o art. 2º da Lei nº 1765, de 10 de outubro de 2011.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/04/2004
“Altera o art. 21 da Lei n.º 1.637/86.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2011
“Altera o art. 1º da Lei nº 1703, de 16 de dezembro de 2010, que concede, no Exercício de 2011, Auxílios e Subvenções Sociais, e o art. 1º da Lei nº 1721, de 06 de abril de 2011, ambas na redação dada pela Lei nº 1725, de 05 de maio de 2011, e dá out
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/11/2000
“Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 919/2000”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/01/2001
“Altera o art. 11 da Lei n.º 634/97”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/01/2005
“Altera nomenclaturas nas Leis nos 095/91, 111/91 e 1.285/04, conforme segue e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/04/2003
“Altera nomenclatura que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2007
“Altera nomenclatura e cria carreira, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/02/2003
“Altera nomenclatura do Anexo I da Lei nº 111/91, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/07/2003
“Altera memorial descritivo e croqui referidos no artigo primeiro da Lei n.º 516, de 31 de outubro de 1995, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2003
“Altera memorial descritivo e croqui referidos no artigo primeiro da Lei n.º 515, de 31 de outubro de 1995, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/07/2003
“Altera memorial descritivo e croqui referidos no artigo primeiro da Lei n.º 515, de 31 de outubro de 1995, alterada pela Lei n.º 1.114, de 08 de abril de 2003, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/11/2006
“Altera e exclui da LDO de 2007 programas conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/03/2001
“Altera dispositivos da Lei n.º 616, de 06 de dezembro de 1996 (COMTURPE) e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/03/2005
“Altera dispositivo da Lei n.º 1.236/04 conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/11/2002
“Altera descrição na Área “A”, do artigo 8º da Lei n.º 844/99 e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/06/2007
“Altera as Leis nºs 1.442 e 1.443, ambas de 24.01.2007, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei do Plano Diretor.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/11/2016
“Altera as Leis nos 988, de 30 de outubro de 2001, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 a 2005”, e a 1.240, de 12 de julho de 2004, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/11/2004
“Altera as Leis nos 988, de 30 de outubro de 2001, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 a 2005”, e a 1.240, de 12 de julho de 2004, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”.
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“Altera as Leis n.os 988, de 30 de outubro de 2001, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 a 2005”, e a 1240, de 12 de julho de 2004, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/11/2005
“Altera a variação da U.F.P. – Unidade Fiscal de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/10/2001
“Altera a variação da U.F.P. – Unidade Fiscal de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/05/2005
“Altera a redação do Art. 1º, item 10, da Lei Municipal n.º 1.171/2003, que “Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Residencial Florença”, nesta cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/11/2007
“Altera a redação da Lei n.º 651, de 25 de junho de 1997, que criou a meia entrada para os eventos culturais e esportivos no município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/05/2010
“Altera a Lei nº 896, de 09 de novembro de 1977, que deu nova redação a Lei nº 490, de 27 de maio de 1966, que trata da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis e da FUNEPE – Fundação Educacional de Penápolis, e dá outras providências .”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/06/2004
“Altera a Lei nº 845, de 17 de dezembro de 1999, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2009
“Altera a Lei nº 840, de 08 de dezembro de 1999, que trata do Conselho Municipal de Cultura.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/06/2009
“Altera a Lei nº 819, de 31 de agosto de 1999.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/12/2011
“Altera a Lei nº 819, de 31 de agosto de 1999, que cria o sistema de estacionamento “zona azul” em área comercial da cidade.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2009
“Altera a Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, Código Tributário do Município de Penápolis, quanto aos dispositivos que tratam do IPTU, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/09/2009
“Altera a Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1.998, Código Tributário do Município de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/11/2010
“Altera a Lei nº 535, de 20 de dezembro de 1995, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/06/2004
“Altera a Lei nº 268/93 (abono de falta).”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/06/2007
“Altera a Lei nº 258, de 11.06.1993, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/12/2009
“Altera a Lei nº 1601, de 18 de setembro de 2009, que trata da doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, de imóvel destinado a construção de unidade educacional.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/12/2009
“Altera a Lei nº 1536, de 01 de outubro de 2008, que trata da concessão de auxílios e subvenções sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2009
“Altera a Lei nº 1329, de 30 de junho de 2005, que trata de convênio com a FUNEPE.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/04/2006
“Altera a Lei nº 1309, de 16 de março de 2005, conforme especifica, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/12/2004
“Altera a Lei nº 1283, de 18 de novembro de 2004.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/12/2004
“Altera a Lei nº 1125/03 (LDO) e autoriza o repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/09/2002
“Altera a Lei nº 1056, de 06 de agosto de 2002”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/03/2002
“Altera a Lei nº 1018, de 21 de fevereiro de 2002”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/03/2002
“Altera a Lei nº 1015, de 15 de fevereiro de 2002”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/09/2009
“Altera a Lei nº 1.454, de 17 de abril de 2007 - FUNDEB.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/09/2005
“Altera a Lei nº 1.331, de 02 de agosto de 2005, que autorizou o Município de Penápolis a permutar ou trocar os imóveis que especifica com a Atlântica Brasil Industrial Ltda.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/02/2008
“Altera a Lei nº 1.315, de 30/03/2005 e dá outras providências”.
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“Altera a Lei nº 1.315, de 30/03/2005 e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2004
“Altera a Lei nº 1.276, de 19 de outubro de 2004, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/09/2009
“Altera a Lei nº 1.121, de 27 de maio de 2003, que autoriza a alienação de imóvel para a CDHU.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/09/2009
“Altera a Lei nº 1.095, de 13 de dezembro de 2002.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/08/2009
“Altera a Lei nº 1.095, de 13 de dezembro de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/11/2001
“Altera a Lei n.º 973, de 12/09/01”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/12/2001
“Altera a Lei n.º 967/01 e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2001
“Altera a Lei n.º 964, de 16/07/2001”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2001
“Altera a Lei n.º 902, de 21 de junho de 2000, a qual fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2001/2004, na forma da E.C. n.º 25/2000, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2001
“Altera a Lei n.º 894, de 16/06/00”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/12/2006
“Altera a Lei n.º 855, de 16 de fevereiro de 2.000.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/04/2004
“Altera a Lei n.º 85, de 07 de agosto de 1991.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/09/2004
“Altera a Lei n.º 845, de 17 de dezembro de 1999, em seu Artigo 31 e prorroga prazo do Artigo 13, inciso I, Artigo 17, inciso I, da Lei n.º 844/99 e Artigo 40, inciso I, da Lei n.º 845/99, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/11/2005
“Altera a Lei n.º 845, de 17 de dezembro de 1999, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/05/2004
“Altera a Lei n.º 844, de 17 de dezembro de 1999, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/11/2000
“Altera a Lei n.º 798/99”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/11/2005
“Altera a Lei n.º 777, de 28/12/1998, que trata do Código Tributário do Município de Penápolis e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/11/2005
“Altera a Lei n.º 258, de 11/06/1993, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/12/2001
“Altera a Lei n.º 255, de 25/05/93”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/05/2004
“Altera a Lei n.º 1150, de 14/10/2003, seu organograma e anexos que estabelecem a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/08/2003
“Altera a Lei n.º 1120, de 27 de maio de 2003.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/06/2007
“Altera a Lei n.º 1.393, de 10/05/2006.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/10/2005
“Altera a Lei n.º 1.309, de 16 de março de 2005, conforme especifica, e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/10/2005
“Altera a Lei n.º 1.101, de 12 de fevereiro de 2003 e dá outras providências”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/09/2009
“Altera a Lei n.º 1.095, de 13 de dezembro de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/03/2008
“Altera a Lei Municipal nº 327/93, conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/11/2003
“Altera a Lei Municipal nº 2031, de 19/03/90, a qual “Estabelece normas quanto à construção e o funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Penápolis.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/09/2003
“Altera a Lei Municipal n.º 1.253, de 2 de março de 1983, a qual “Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a prestar os serviços que especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/12/2010
“Altera a Lei 1613, de 08 de outubro de 2009, na redação dada pela Lei nº 1699, de 10 de dezembro de 2010, que concede, no exercício de 2010, Auxílios e Subvenções Sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/12/2010
“Altera a Lei 1.613, de 08 de outubro de 2009, que concede, no exercício de 2010, Auxílios e Subvenções Sociais.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2009
“Altera a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/05/2008
“Altera a ementa e os artigos 1º e 3º da Lei nº 880/2000, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Tesouraria da Prefeitura e Postos de Arrecadação do DAEP, no âmbito do Município, de colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável’.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/03/2007
“Altera a ementa e o Art. 1º da Lei n.º 1123, de 03 de junho de 2003.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/08/2004
“Altera a denominação da “Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Professor Armelindo Artioli.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2010
“Acréscimo de três ZEUM no artigo 27 da Lei 1443, de 24 de janeiro de 2007.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/05/2010
“Acrescenta o parágrafo único no art. 15 da Lei nº 111, de 10 de dezembro de 1991.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/11/2002
“Acrescenta o inciso VIII ao artigo 7º da Lei n.º 2000, de 30 de novembro de 1989, a qual ‘Institui o Código de Posturas Municipais’, e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/03/2010
“Acrescenta o art. 1-A, na Lei nº 1637, de 16 de dezembro de 2009.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/09/2004
“Acrescenta dispositivo na Lei n.º 1.526, de 03 de julho de 1985, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Penápolis”.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/12/2003
“Acrescenta as Casas Lotéricas na Lei n.º 1091/2002, para instituição do atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes físicos.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/03/2010
“Acresce um parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 880, de 17 de maio de 2000.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/08/2009
“Acresce um parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.000, de 30 de novembro de 1989.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/12/2000
“Acresce programas no Anexo III da Lei n.º 896/2000”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/12/2000
“Acresce programas no Anexo I da Lei n.º 675/97”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2001
“Acresce parágrafo único no art. 1º da Lei nº 977, de 02 de outubro de 2001”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2010
“Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 880, de 17 de maio de 2000.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/05/2000
“Acresce os incisos VI e VII no artigo 6º da Lei n.º 1637, de 11 de junho de 1986.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2010
“Acresce os art. 59-A e 59-B na Lei nº 1.095, de 13 de dezembro de 2002, concedendo cesta básica aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/06/2004
“Acresce o § 5º ao Art. 2º da Lei nº 819, de 31 de agosto de 1999, a qual “Cria sistema de estacionamento “zona azul”, em área comercial da cidade, e dá outras providências.””
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/08/2010
“Acresce o § 3º no art. 1º e altera o art. 2º da Lei nº 668, de 16 de setembro de 1997.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/04/2002
“Acresce o item 1.1 na cláusula 7ª no Convênio especificado na Lei n.º 1025/02”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2004
“Acresce o artigo 2º-A à Lei nº 268, de 05 de julho de 1993.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/04/2007
“Acresce no PPA e na LDO o Programa RELUZ e dá outras providências.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/03/2007
“Acresce no PPA e LDO programa do PROVIAS e dá outras providencias.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/12/2001
“Acresce itens no artigo 7º da Lei n.º 1637, de 11/06/86”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/04/2006
“Acresce itens no Anexo III da Lei n.º 1.327/05.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2001
“Acresce ítens na cesta básica concedida através do artigo 1º da Lei n.º 933, de 17 de janeiro de 2001”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/06/2000
“Acresce itens na cesta básica concedida através da Lei n.º 850/00, conforme especifica.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/03/2002
“Acresce item no Anexo III da Lei n.º 964/01”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2002
“Acresce item no Anexo III da lei n.º 964/01 e também no Anexo I da Lei n.º 988/01.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/02/2003
“Acresce item no Anexo I da Lei nº 988/01 e também no Anexo III da Lei nº 1.055/02.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/03/2007
“Acresce as alíneas “b” e “c” nos incisos I e II do § 2º do art. 52 da Lei nº 111, de 10.12.1991, com a redação dada pela Lei nº 1325, de 07.06.2005 e altera a alínea “g”, da cláusula segunda, do convênio de que trata a Lei nº 1026, de 21.03.2002.”
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/07/2001
“A Lei n.º 961/01 fica acrescida conforme especifica”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2013
Vitur Locadora de Veículos e Transportes Ltda ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 23 (Del Rey).
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2013
Vitur Locadora de Veículos e Transportes Ltda ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 22 (Del Rey).
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2013
Vitur Locadora de Veículos e Transportes Ltda ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 21 (Silvia Covas).
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Vitur Locadora de Veículos e Transportes Ltda ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 20 (Silvia Covas).
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/02/2013
VDR Bordados de Marília Ltda ME - Registro de preços de bandeiras oficiais.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/03/2013
Vagner Eleno Favi ME - Registro de preços viagens transporte pacientes saúde.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/07/2012
Trata do lote 01 da quadra G do loteamento "Parque Industrial Empresário Wiliam Dib Jorge", conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/08/2012
Trata de abertura de rua na quadra "G" do loteamento "Parque Industrial Empresário Wiliam Dib Jorge", conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha nº 17 (Móia / Centro Rural).
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha nº 16 (Degredo).
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Transporte escolar na zona rural – Linha nº 15 (Urutágua / Colégio Agrícola).
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha nº 14 (Cruzeiro – Boa Esperança / EJA).
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Transporte escolar na zona rural – Linha nº 13 (Saltinho do Galinari / EJA).
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Transporte escolar na zona rural – Linha nº 12 (Bahia).
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Transporte escolar na zona rural – Linha nº 11 (Olaria Salla).
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Transporte escolar na zona rural – Linha nº 10 (Centro Rural / Everest)
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha nº 09 (Jacutinga / Cidade Jardim / Colégio Agrícola).
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha nº 08 (Moinho do Vento).
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Transporte escolar na zona rural – Linha nº 07 (Araponga).
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Transporte escolar na zona rural – Linha nº 06 (Santa Vitória).
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha nº 05 (Boa Vista).
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha nº 04 (Barra Bonita / Saltinho do Sessenta).
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha nº 03 (Córrego Grande)
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha 18 (Córrego dos Pintos).
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha 02 (São José)
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2012
Transporte escolar na zona rural – Linha 01 (Paraguai / Usina).
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/04/2017
Transfere a concessão do Ponto de Táxi que especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/03/2013
Transfere a concessão do Ponto de Táxi que especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/04/2015
Transfere a concessão do Ponto de Táxi que especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/10/2011
Transfere a concessão do Ponto de Táxi nº 05 (Santa Casa), do Sr. João Belmudo para o Sr. Alessandro Ribeiro Belmudo.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2013
Terezinha Leonice Ventura Benesciuti ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 02 (São José).
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2013
Terezinha Leonice Ventura Banesciuti ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 14 (Cruxeiro/Boa Esperança).
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2013
Teletusa Telefonia e Construções Ltda - Execução de recapeamento asfáltico na Rua Dr. Ramalho Franco.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2013
Teletusa Materiais para Construção Ltda - Registro de preços de materiais elétricos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/07/2013
Suspende, temporariamente, a expedição de certidões, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/02/2011
Suspende a eficácia, a execução e a aplicação do “caput” do art. 2º da Lei nº 1653, de 11 de março de 2010, até o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0355043-97.2010.8.26.0000, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/05/2014
Supressão do texto contido no § 3º, artigo 18, da Lei 111, de 10 de dezembro de 1991, bem assim a revogação do artigo 1º da Lei 1733/2011.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2013
Substitui membros no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/01/2011
Substitui membros no Conselho Municipal de Trânsito.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/05/2015
Substitui membros no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/04/2016
Substitui membros no Conselho Municipal de Saúde – COMUSPE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/06/2013
Substitui membros no Conselho Municipal de Saúde – COMUSPE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/03/2015
Substitui membros no Conselho Municipal de Saúde – COMUSPE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/03/2011
Substitui membros no Conselho Municipal de Saúde - COMUSPE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/06/2015
Substitui membros no Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/06/2015
Substitui membros no Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/09/2012
Substitui membros no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/02/2013
Substitui membros no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/12/2016
Substitui membros no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/09/2013
Substitui membros no Conselho Diretor do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/09/2010
Substitui membros no Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2011
Substitui membros no Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/05/2014
Substitui membros no Conselho de Desenvolvimento Industrial – C.D.I..
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/05/2014
Substitui membros no Conselho de Desenvolvimento Industrial – C.D.I..
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/04/2013
Substitui membros no Conselho de Desenvolvimento Industrial - C.D.I..
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/02/2013
Substitui membros na Unidade Gestora Local - UGL, para gerenciamento do Projeto Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/07/2013
Substitui membros na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/05/2011
Substitui membros na Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/10/2014
Substitui membros na Comissão de Gestão Compartilhada do Museu do Sol de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/08/2016
Substitui membros do Conselho Gestor do FHIS – Fundo de Habitação de Interesse Social.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/09/2011
Substitui membros da Equipe Coordenadora do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/11/2016
Substitui membro no Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/05/2014
Substitui membro no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/01/2014
Substitui membro no Conselho Municipal de Saúde – COMUSPE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/09/2015
Substitui membro no Conselho Municipal de Política Urbana.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/05/2017
Substitui membro no Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/08/2015
Substitui membro no Conselho Municipal de Assistência Social.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/06/2015
Substitui membro no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/07/2015
Substitui membro no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/09/2014
Substitui membro no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/09/2014
Substitui membro no Conselho Gestor do Centro de Comércio Popular de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/05/2017
Substitui membro no Conselho Diretor do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/10/2016
Substitui membro no Conselho Diretor do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/06/2015
Substitui membro no Conselho Diretor do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/01/2013
Substitui membro no Conselho Diretor do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2011
Substitui membro no Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/12/2010
Substitui membro no Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/07/2010
Substitui membro no Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/08/2013
Substitui membro no Conselho de Desenvolvimento Industrial – C.D.I..
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/09/2010
Substitui membro no Conselho de Contribuintes.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/10/2014
Substitui membro no Conselho de Contribuintes.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/02/2012
Substitui membro ne Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/01/2013
Substitui membro na Diretoria do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/07/2015
Substitui membro na Comissão Municipal do Emprego, nomeada pelo Decreto nº 4837, de 24/02/2015 e acrescenta o Item 4. Grupo de Apoio ao Artigo 1º do referido Decreto, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/08/2011
Substitui membro na Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/02/2013
Substitui membro na Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/07/2014
Substitui membro na Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/06/2011
Substitui membro na Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/09/2010
Substitui membro na Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/05/2017
Substitui membro do Conselho Municipal de Política Urbana.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2017
Substitui membro do Conselho Municipal de Política Urbana.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/02/2017
Substitui membro do Conselho Municipal de Política Urbana.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2013
Star-TI Comércio e Sistemas de Informação Ltda ME - Contratação do plano adm-firewall para gestão de redes, acesso à internet e fluxo de banda.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/01/2013
Star DSN Marketing Ltda ME - Exploração publicitária no Ginásio de Esportes, sistema de som e praça de alimentação durante o 34º Torneio de Futsal Cobras, 25º Torneio de Futsal Cobrinhas e 3º Torneio de Futsal Master.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2013
Sinasp Sinalização e Engenharia Ltda - Registro de preços de tinta para demarcação viária e diluente.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2013
Simões Cantazini e Cantazini Ltda ME - Prestação de serviços de limpeza da fonte luminosa.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/02/2013
Simetria Assessoria e Consultoria Social Ltda - Oficinas de artesanatos para o CRAS.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/01/2013
Silvia Andréia de Brito Ramos Santos - Serviço de segurança do Campeonato Cobras e Cobrinhas e Master de Futsal 2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/02/2013
Sigma Distribuidora de Materiais para Escritório Ltda EPP - Registro de preços de materiais de escritórios diversos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2013
Samuel Carlos de Carvalho Lenos ME - Fornecimento de refeições para o Corpo de Bombeiros.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/01/2013
Sakr Hotel Ltda ME - Hospedagem dos participantes da 44ª Copa São Paulo de Futebol Junior.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2013
RT Casa das Ferragens e Ferramentas Ltda Me - Registro de preços de materiais elétricos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2013
Rosana Gomes Quadrado Transportadora ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 08 (Moinho de Vento).
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2013
Rnove Equipamentos e serviços Ltda EPP - Aquisição de equipamentos e utensílios para cozinha comunitária.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/01/2013
Ricardo Rubio ME - Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2013
Ricardo Antonio Pelícia ME - Serviço de monitoramento na Biblioteca Municipal.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/11/2016
Revoga os termos dos Decretos nº 3811, de 18 de agosto de 2011 e nº 3839, de 23 de setembro de 2011, que tratam de doação de 01 decíbelímetro digital, marca Minipa, modelo MSL-1351C, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – 2ª Cia/PM de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/12/2016
Revoga os termos dos Decretos nº 3150, de 10 de março de 2009 e nº 5291, de 04 de agosto de 2016.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/07/2011
Revoga os termos dos Decretos nº 1899, de 16 de setembro de 2002, e nº 2280, de 07 de janeiro de 2005.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/01/2013
Revoga os termos dos Decretos nº 1857/2002, 1971/2002 e 3990/2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/04/2015
Revoga os termos dos Decretos n.° 3772, de 18 de julho de 2011 e nº 4230, de 08 de março de 2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/07/2012
Revoga os termos do Decreto nº 934, de 31 de janeiro de 1980, e do Decreto nº 1798, de 19 de outubro de 1987.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/05/2017
Revoga os termos do Decreto nº 5507, de 09 de maio de 2017, o qual concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Sr. José Carlos Rodrigues, portador do RG nº 27.791.716-5 e do CPF nº 276.242.958-73, residente na Avenida Santa Catarina nº 197, Bairro Vila Fátima, nesta cidade, de um espaço na feira livre para instalação de um trailler, destinado a comercialização de lanches, salgados e refrigerantes
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/03/2017
Revoga os termos do Decreto nº 5465, de 17 de março de 2017.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/01/2017
Revoga os termos do Decreto nº 5420, de 26 de dezembro de 2016.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2016
Revoga os termos do Decreto nº 5364, de 01 de novembro de 2016, o qual considera Hóspedes Oficiais do Município de Penápolis, nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 e enquanto aqui permanecerem, o Sr. HERMES DE ARAUJO RODRIGUES – Governador do Rotary International - Distrito 4470, e sua esposa a Embaixatriz Sra. NORMA LUCI DE LIMA CHAVES RODRIGUES.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/09/2016
Revoga os termos do Decreto nº 5333/2016 de 14/09/2016, que concedeu permissão para exploração de uma vaga de atividade de taxista, existente no Ponto nº 04, localizado na Praça Frei Cirilo Bergamasco, nas proximidades do Super Mercado Big Mart, a título precário, ao Sr. JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/09/2016
Revoga os termos do Decreto nº 5316, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/08/2016
Revoga os termos do Decreto nº 5304, de 15 de agosto de 2016, que disciplinou a visita dos candidatos a cargo majoritário e proporcionais nas repartições públicas municipais, com a finalidade de propagarem suas candidaturas para o pleito de 2016.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/06/2016
Revoga os termos do Decreto nº 5217, de 27 de abril de 2016, o qual concedeu permissão de uso, à empresa E. MACIEL DE BARROS & CIA LTDA EPP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/03/2016
Revoga os termos do Decreto nº 5181, de 07 de março de 2016.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2016
Revoga os termos do Decreto nº 5172/2016 de 25/02/2016
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2015
Revoga os termos do Decreto nº 5095, de 18 de novembro de 2015.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/02/2016
Revoga os termos do Decreto nº 5078, de 05 de novembro de 2015, o qual extingue o Ponto de Táxi n.º 08, localizado na Praça Armênia, nas proximidades da Rua Fernando Ribeiro de Barros, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/11/2016
Revoga os termos do Decreto nº 5012, de 26 de agosto de 2015.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2015
Revoga os termos do Decreto nº 4908, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre a doação de 02 animais ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza..
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/04/2016
Revoga os termos do Decreto nº 4.424, de 03 de outubro de 2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/10/2011
Revoga os termos do Decreto nº 3825, de 06 de setembro de 2011, que concedeu à Associação Feminina de Proteção à Infância Lactário Dília Ribeiro, permissão de uso das dependências da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, para realização do evento "Expo-Flor".
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/08/2011
Revoga os termos do Decreto nº 3796, de 05 de agosto de 2011, que concedeu ao Sr. Sérgio Tomazini, permissão para exploração de uma vaga de atividade de taxista.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/03/2011
Revoga os termos do Decreto nº 3661, de 28 de fevereiro de 2011, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/07/2010
Revoga os termos do Decreto nº 3216, de 10 de junho de 2009
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/08/2011
Revoga os termos do Decreto nº 2979, de 14 de julho de 2008, que concedeu ao Sr. Pedro Carlos de Souza Campagnoli, permissão para exploração de uma vaga de atividade de taxista.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/12/2016
Revoga os termos do Decreto nº 2.912, de 09 de abril de 2008.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/08/2014
Revoga os termos do Decreto n.º 4655, de 01 de agosto de 2014, conforme especifica. (Permissão de Uso Torcida Jovem)
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/09/2014
Revoga os termos do Decreto n.° 4579, de 02 de maio de 2014, que concedeu ao Sr. CLAUDINER SCUDELLER, autorização para exploração dos serviços de Moto Táxi e Moto Entrega (Agência de Moto Táxi).
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/05/2015
Revoga os termos do Decreto n.° 4887, de 15 de abril de 2015.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/04/2013
Revoga os termos do Decreto n.° 4247, de 02 de abril de 2013, que concedeu ao Sr. Ronaldo César de Souza, permissão para exploração de uma vaga de atividade de taxista.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/02/2014
Revoga os termos do Decreto n.° 4122, de 25 de setembro de 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/05/2011
Revoga o Decreto nº 3650, de 04 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2015
Revoga o Decreto Municipal nº 4.733, de 22 de outubro de 2014.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/12/2013
Revoga a Lei nº 1792 de dezembro de 2011 e autoriza a formação de convênio com as entidades Lactário Dília Ribeiro e Fundação Nelly Jorge Colnaghi.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2012
Retirada, transporte, descontaminação (tratamento) e disposição ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), dos grupos “B”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/10/2014
Retifica os termos do Decreto nº 4710, de 02 de outubro de 2014, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/09/2014
Retifica os termos do Decreto nº 4363, de 13 de agosto de 2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/08/2014
Retifica o Item 15 do Art. 1º do Decreto nº 4633, de 14 de julho de 2014.(Serviços prestados pelo DAEP)
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/06/2011
Retifica o Decreto nº 3717, de 13 de maio de 2011.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/08/2013
Retifica o Art. 4º do Decreto nº 3457, de 01 de junho de 2010. (Comissão Avaliadora da promoção de Assistente de Administração)
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/10/2013
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 4377, de 28 de agosto de 2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/03/2013
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 4236, de 19 de março de 2013, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/09/2011
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 3811, de 18 de agosto de 2011, o qual doou à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2ª Cia/PM de Penápolis, 01 (um) decibelímetro digital.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/09/2011
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 3791, de 02 de agosto de 2011, que concedeu permissão de uso da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, à 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/08/2011
Retifica o Art. 1º do Decreto nº 3782, de 25 de julho de 2011, o qual convocou a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/07/2011
Retifica o art. 1º do Decreto nº 3775, de 19 de julho de 2011, que trata da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/03/2012
Retifica a descrição da área constante no Art. 1º do Decreto nº 1975, de 06 de janeiro de 2003, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/09/2015
Retifica a Área constante do Artigo 1º do Decreto nº 1870, de 18 de julho de 2002.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/10/2014
Retifica a Área 31 do Artigo 1º do Decreto nº 998, de 01 de março de 1996, o qual declarou de utilidade pública imóveis para fins de desapropriação amigável ou judicial.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/11/2015
Retifica a Área 08 constante do Artigo 1º do Decreto nº 998, de 01 de março de 1996.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/05/2012
Reparos e construções no CMEI Jardim Eldorado e outros.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2013
Renato Marana - Aquisição de equipamentos e utensílios para cozinha comunitária.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/04/2013
Renan Yamamoto Caselle MEI - Locação de equipamentos de recreação para "manhãs de Laser".
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/09/2015
Regulamenta, no âmbito do Município de Penápolis, a utilização da Modalidade de Licitação denominada “PREGÃO ELETRÔNICO”, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/05/2016
Regulamenta o Plano Local de Habitação de Interesse Social e o Cadastro de Interessados em Moradia - CIM para programas habitacionais do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e do Programa Minha Casa Minha Vida e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/05/2014
Regulamenta o pagamento do Auxílio Combustível para estudantes que frequentem cursos fora do Município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/08/2016
Regulamenta o Inciso V do Artigo 6º e §1º do Artigo 12 da Lei nº 535, de 20 de dezembro de 1995. (Lei que institui o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania)
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/05/2014
Regulamenta o Cadastro de Interessados em Moradia - CIM para programas habitacionais do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e do Programa Minha Casa Minha Vida.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/09/2013
Regulamenta o Artigo 44 da Lei nº 460/95, que disciplina sobre o serviço de Limpeza Pública do Município de Penápolis”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/12/2010
Regulamenta o art. 80, § 9º, art. 81, § 2º, art. 89, § 3º, art. 90, § 2º, da Lei nº 777, de 28 de Dezembro de 1998, na redação dada pela Lei nº 1.202, de 22 de Dezembro de 2003, que trata da "Declaração Mensal de Serviços" e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/06/2015
Regulamenta o abono, a justificação de faltas e licença médica por servidor municipal.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2012
Regulamenta a seleção e indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para família com renda mensal de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para aquisição de nova unidade habitacional, de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/09/2015
Regulamenta a Lei nº 533, de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 2.082, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/03/2013
Regulamenta a Lei nº 1889, de 07/02/2013 e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/07/2012
Regulamenta a Lei nº 1837, de 14 de junho de 2012, que instituiu a Semana Municipal do Trânsito do Município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/04/2012
Regulamenta a Lei nº 1763, de 28 de setembro de 2011, que instituiu o Concurso Anual de Redação Jovem do Futuro entre os alunos da rede pública e particular de ensino no município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/03/2011
Regulamenta a Lei nº 1698, de 10 de dezembro de 2010, que trata do pagamento de precatórios de qualquer natureza, por acordo direto com os credores, nos termos da EC nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2010
Regulamenta a Lei nº 1641, de 23 de Dezembro de 2009 (Estatuto do Magistério).
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2013
Regulamenta a Lei nº 1598, de 15 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do programa de educação ambiental da rede municipal de ensino do município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/09/2013
Regulamenta a Lei nº 1.586, de 28 de agosto de 2009, que instituiu controle e uso de madeiras devidamente legalizadas no Município de Penápolis, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/01/2011
Regulamenta a Lei n.º 1707/2011, que dispõe sobre a evolução funcional da carreira de Educador Infantil.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/10/2011
Regulamenta a Lei Municipal nº 1743, de 10 de agosto de 2011, que autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápois - DAEP, a celebrar convênio com instituições financeiras para recebimernto de taxas, tarifas e preços públicos de sua competência.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/09/2015
Regulamenta a doação de caminhões de terra às famílias carentes, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/02/2015
Regulamenta a aplicação de multa sobre terrenos baldios e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/07/2012
Registro filmagem referente ao “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/07/2012
Registro de preços do quilômetro rodado de ônibus.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/08/2012
Registro de preços de, aproximadamente, 20.000 tijolos comuns.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/08/2012
Registro de preços de, aproximadamente, 12.500 tijolos 8 furos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/01/2012
Registro de preços de viagens de ônibus e micro-ônibus, destinadas ao transporte de pacientes.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/01/2012
Registro de preços de viagens de ônibus e micro-ônibus, destinadas ao transporte de pacientes.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Registro de preços de viagens de ambulância de suporte avançado, destinada ao transporte de pacientes de alto risco durante as transferências intra-hospitalares, para tratamento médico/hospitalar fora do domicílio, oriundos do Pronto Socorro Municipal.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2012
Registro de preços de peito de frango para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/02/2012
Registro de preços de pedregulho.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/12/2012
Registro de preços de ovos de galinha para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/04/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/06/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/06/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/06/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/06/2012
Registro de preços de medicamentos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Registro de preços de materiais odontológicos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Registro de preços de materiais odontológicos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/01/2012
Registro de preços de materiais odontológicos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Registro de preços de materiais escolares.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2012
Registro de preços de materiais de limpeza.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2012
Registro de preços de materiais de limpeza.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2012
Registro de preços de materiais de limpeza.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/11/2012
Registro de preços de materiais de limpeza.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/11/2012
Registro de preços de materiais de limpeza.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/02/2012
Registro de preços de materiais de escritório diversos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/02/2012
Registro de preços de materiais de escritório diversos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/02/2012
Registro de preços de materiais de escritório diversos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2012
Registro de preços de materiais de enfermagem.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2012
Registro de preços de materiais de enfermagem.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2012
Registro de preços de materiais de enfermagem.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2012
Registro de preços de materiais de enfermagem.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2012
Registro de preços de materiais de enfermagem.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2012
Registro de preços de materiais de enfermagem.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2012
Registro de preços de materiais de enfermagem.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2012
Registro de preços de materiais de enfermagem.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/08/2012
Registro de preços de madeiras.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/08/2012
Registro de preços de madeiras.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/09/2012
Registro de preços de maçã para a merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Registro de preços de lubrificantes.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Registro de preços de lubrificantes.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Registro de preços de leite pasteurizado integral para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/02/2012
Registro de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/02/2012
Registro de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/02/2012
Registro de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/02/2012
Registro de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/02/2012
Registro de preços de gás de cozinha – botijões P13 e P45.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2012
Registro de preços de exames laboratoriais.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Registro de preços de coxa/sobrecoxa e peito de frango para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2012
Registro de preços de coxa e sobrecoxa de frango para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/03/2012
Registro de preços de combustíveis (óleo diesel, gasolina e álcool).
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/12/2012
Registro de preços de carne bovina em peça para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/12/2012
Registro de preços de carne bovina moída para merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/09/2012
Registro de preços de abobrinha, batata e pimentão para a merenda escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Registro de preços de cimento, cal hidratada e cal para pintura.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/11/2012
Registro de emulsão asfáltica RL-1C e asfalto diluído CM-30.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/08/2012
Reforma e ampliação do prédio da “EMEI Simone”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/09/2012
Reforma e ampliação do prédio da “EMEI Pingo D'Água”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/04/2012
Reforma e ampliação do prédio da EMEF Armelindo Artioli.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/10/2012
Reforma do telhado do prédio da EMEF “Professora Joana Helena Castilho Marques”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/07/2014
Reconduz membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial – C.D.I..
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/10/2014
Recebe em doação dos Senhores Marcelo Waldemarin Alves Ferreira e Guilherme Alves Ferreira, o imóvel que especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Realizar os serviços de manutenção nos equipamentos odontológicos da rede municipal de Saúde.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/02/2012
Realizar cirurgias de catarata durante o ano de 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2012
Realização do curso profissionalizante de cabeleireiro.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2012
Realização do curso profissionalizante de cabeleireiro
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2012
Realização do Congresso Técnico referente ao “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2012
Realização de serviços de Segurança do Trabalho.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/05/2012
Realização da Oficina de Trabalho e Empreendedorismo.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/12/2012
Realização da Oficina de Pintura Artesanal em Camisetas.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/12/2012
Realização da Oficina de Criação e Execução de Painéis Fotográficos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/11/2015
Reajusta os valores das tarifas do Transporte Coletivo.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/02/2015
Reajusta os subsídios dos Vereadores para o ano de 2015 e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/02/2014
Reajusta os subsídios dos Vereadores para o ano de 2015 e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2014
Reajusta os subsídios dos Vereadores para o ano de 2014 e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/02/2012
Reajusta os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/01/2011
Reajusta os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2011.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2014
Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2014.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/02/2015
Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2015.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/04/2011
Reajusta a tarifa do serviço de moto táxi no Município de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/12/2015
Reajusta a tarifa da Zona Azul de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/12/2012
Reajusta a tarifa da Zona Azul de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2013
RCB Furukawa Locadora ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 07 (Araponga).
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/06/2016
Ratifica a nomeação da Sra. RENATA CRISTINA VIDAL, a partir de 02/04/2016, como Gestora-Presidente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, trata do Comitê de Gestão da referida entidade, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/01/2013
Rafael Nori ME - Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Rádio Difusora de Penápolis Ltda - Veiculação de programas radiofônicos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2013
R. A. L. Arzani Jardinagem ME - Registro de preços de grama esmeralda plantada.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/04/2012
Publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/04/2012
Publicação de releases da Prefeitura Municipal de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/12/2016
Prorroga por mais 13 (treze) meses o período de vigência do Decreto nº 4930, de 1º de junho de 2015 – onde declara o Estado de Calamidade Pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Penápolis-SP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/12/2012
Prorroga por 03 (três) anos o prazo para que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social construa uma Agência da Previdência Social, conforme disposto na Lei nº 1635, de 15 de dezembro de 2009.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/06/2017
Prorroga os efeitos dos Decretos n.º 5257 de 10/06/2016, e nº 5277, de 19/07/2016, que concederam permissão de uso de parte da Praça Chico Mendes, localizada no Jardim Eldorado, ao Sr. EDER BERTAN, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/04/2017
Prorroga os efeitos dos Decretos n.º 5204 de 11/04/2016 e nº 5214 de 25/04/2016, que concederam permissão de uso de 05 (cinco) salas e sanitários localizadas na parte térrea do prédio da antiga Biblioteca Municipal, ao Consórcio Intermunicipal de Informática, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/05/2017
Prorroga os efeitos do Decreto nº 5168 de 22/02/2016, que concedeu permissão de uso a título precário e gratuito de 01 (um) trailer a Sra. TAINARA CRISTINA DA SILVA ALVES, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/11/2012
Prorroga os efeitos do Decreto nº 3904, de 02/12/2011, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de parte de imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/11/2011
Prorroga os efeitos do Decreto nº 3616, de 10/12/2010, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de uma área de terras, ao Sr. Wellington Carlos de Assis Rebesco.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/12/2011
Prorroga os efeitos do Decreto nº 3601, de 24/11/2010, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de uma área de terras, à empresa Oscar Tratores Peças e Serviços Ltda ME.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/12/2011
Prorroga os efeitos do Decreto nº 3600, de 24/11/2011, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de uma área de terras ao Sr. Farides Tadeu Damazo.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/10/2011
Prorroga os efeitos do Decreto nº 3321, de 21/10/2009, que concedeu permissão de uso,a título precário e gratuito, de uma área de terras, à empresa Garcia & Ramos Editora Ltda ME.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/10/2010
Prorroga os efeitos do Decreto nº 3321, de 21/10/2009, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica (área para estacionamento Jornal Regional).
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/05/2017
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5306 de 17/08/2016, que concedeu permissão de uso da casa localizada no imóvel onde funcionava a escola SESI a Sra. JÓICE MIRELI SAMPAIO DE SOUZA, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/04/2017
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5227 de 02/05/2016, que concedeu permissão de uso do imóvel localizado no Projeto Semeando, ao Sr. José Francisco Dias, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/04/2017
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5208 de 14/04/2016, que concedeu permissão de uso de uma sala situada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal “Tenente Carriço”, à APCD – Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – Regional de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/05/2017
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5207 de 14/04/2016, que concedeu permissão de uso da sala nº 22 do Terminal Rodoviário de Penápolis ao Sr. Jeferson Brandão Moreira, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/03/2017
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5199 de 31/03/2016, que concedeu permissão de uso dos banheiros externos do bloco administrativo do Parque Aquático, a Sra. Ivonice Nogueira Parreira, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/03/2017
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5185 de 15/03/2016, que concedeu permissão de uso de um imóvel localizado na Rua João Pavezzi s/n, Jardim São Paulo, Penápolis – SP, à empresa EDSON MARCOS DE SOUZA ZAPATA EPP, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/03/2017
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5179 de 02/03/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, do prédio do Matadouro Municipal, bem como dos equipamentos e bens móveis que o guarnecem, à P. A. V. RODRIGUES MATADOURO – ME, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/03/2017
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5170 de 22/02/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaços nas Unidades de Saúde da Prefeitura Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/08/2015
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 4606 de 29/05/2014, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/11/2012
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 3905 de 02/12/2011, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de parte de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/10/2012
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 3321, de 21/10/2009, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica, à empresa Garcia & Ramos Editora Ltda ME.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/01/2016
Prorroga data de vencimento da parcela única de pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, para o exercício de 2016.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/03/2016
Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2015, aberto pelo Edital n.º 1477, de 03/02/2015, para contratação de Agente de Saneamento em caráter temporário, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/01/2016
Prorroga a validade do Concurso Público nº 02/2013, aberto pelo Edital n.º 1351, de 18/12/2013, para provimento de empregos do quadro permanente de servidores, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/03/2017
Prorroga a validade do Concurso Público nº 01/2015, aberto pelo Edital n.º 1482, de 20/02/2015, para preenchimento dos cargos, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/06/2016
Prorroga a validade do Concurso Público nº 01/2014, aberto pelo Edital n.º 1387, de 25/04/2014, para preenchimento dos cargos, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/09/2015
Prorroga a validade do Concurso Público nº 01/2013, aberto pelo Edital n.º 1307, de 30/08/2013, para preenchimento dos cargos, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/03/2017
Prorroga a Lei nº 2112/2016 e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/11/2012
Prorroga a duração da licença-maternidade das servidoras ou empregadas públicas municipais, incluindo os artigos 6º-A, 6º-B e 6º-C na Lei nº 268, de 05 de julho de 1993, que trata dos benefícios dos servidores públicos municipais.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/07/2013
Proíbe, no âmbito do município de Penápolis, a inauguração de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/08/2012
Proíbe no Município de Penápolis a pintura de propaganda eleitoral em muros residenciais e comerciais e dá outras providências
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/01/2011
Proíbe a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas, para consumo no local, nos dias de jogo, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/05/2011
Proíbe a venda varejista ambulante ou a distribuição de bebidas alcoólicas, para consumo no local, nos dias de jogo, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/01/2013
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas por ambulantes e similares na área demarcada, onde será realizado o Carnaval/2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/09/2015
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade no entorno do Clube de Campo Lago Azul, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/10/2015
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas no entorno do Clube de Campo Lago Azul, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/06/2013
Proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado no Terminal Rodoviário de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/06/2017
Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Clube de Campo Lago Azul, onde será realizado o evento denominado “Violada Sertaneja”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/06/2017
Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Clube de Campo Lago Azul, onde será realizado o evento denominado “Violada Sertaneja”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/06/2016
Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Clube de Campo Lago Azul, onde será realizado o evento denominado “Violada Prime”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/08/2016
Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Clube de Campo Lago Azul, onde será realizado o evento denominado “Festa dos 100 dias
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/04/2017
Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Clube de Campo Lago Azul, onde será realizado o evento denominado “BAILE DO BIXO/FUNEPE”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/04/2015
Proíbe a permanência de ambulantes no Residencial Prefeito Benone Soares de Queiroz e no Residencial Gimenes, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/11/2015
Proíbe a permanência de ambulantes nas proximidades do Recinto de Exposições Prefeito “Jandira Trench”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/01/2016
Proíbe a permanência de ambulantes nas proximidades do Ginásio Municipal de Esportes Prof. Antonio de Castilho Braga.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/10/2015
Proíbe a permanência de ambulantes nas proximidades do Estádio Municipal Tenente Carriço, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Proíbe a permanência de ambulantes nas áreas demarcadas, onde serão realizados os "56º Jogos Regionais da 6ª Região Esportiva do Estado de São Paulo".
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/09/2011
Proíbe a permanência de ambulantes nas áreas demarcadas, onde será realizada a "Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo - Categoria Infantil.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/02/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizado o “Carnaval 2011”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/11/2014
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizado o “2º SOS PENÁPOLIS RODEO FEST".
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/03/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizado o Show com a Dupla Léo & Júnior.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/04/2012
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizado o Penápolis Rodeio Show 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/02/2012
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizado o Carnaval/2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/09/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizado o 7º Festival Plis Rock.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/06/2016
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a “24ª Festa Julina Popular”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/09/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a Festa em comemoração ao "Dia das Crianças".
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/10/2010
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a 6ª Edição do Plis Rock.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/07/2010
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a 4ª Festa do Folclore
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/08/2012
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a "6ª Festa do Folclore".
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/07/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a "5ª Festa do Folclore".
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/05/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a "19ª Festa Junina Popular - Festa do Interior".
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/09/2010
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada onde será realizado o 1º Festival Literário.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/05/2012
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada onde será realizada a "20ª Festa Junina Popular - Festa do Interior".
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/02/2014
Proíbe a permanência de ambulantes durante a realização dos Jogos de Futebol, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/01/2014
Proíbe a permanência de ambulantes durante a realização do Jogo de Futebol, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/06/2012
Produção completa de 06 vídeos didáticos interativos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/06/2012
Prevê no currículo escolar aulas de educação ambiental e de posse responsável de animais (Programa Amigo dos Animais e da Natureza) no município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/03/2012
Prestação de serviços na área de teatro junto às Oficinas Pedagógicas dos Centros Educacionais Unificados – CEU's.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Prestação de serviços na área de alimentação, para fornecimento de refeições para a equipe de arbitragem e pessoal de apoio durante os 56º Jogos Regionais 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/03/2012
Permuta concessões de vagas de Pontos de Táxis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/10/2010
Permuta concessões de vagas de Pontos de Táxis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/05/2014
Permuta concessões de vagas de Pontos de Táxi.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/05/2017
Permuta concessões de vagas de Pontos de Táxi.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/09/2012
Permuta concessões de vagas de Pontos de Táxi.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2013
Perez & Perez Comércio de Tintas Ltda ME - Registro de preços de tintas e materiais para pintura diversos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/03/2011
Outorga isenção e concede anistia para a CORPE - Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Lixo de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2013
Oliveira & Quinália Penápolis Ltda ME - Contratação de empresa para ministrar aulas de inglês para alunos dos CEUS.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/08/2012
Obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/11/2013
Obriga a municipalidade a promover a padronização gradativa das placas de identificação de logradouros da cidade e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/01/2013
Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda - Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/05/2017
Nomeia o Sr. WILSON CARLOS BRAZ, como Gestor do Fundo Municipal de Saúde, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/05/2017
Nomeia o Sr. WILSON CARLOS BRAZ como Secretário Municipal de Saúde, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/05/2017
Nomeia o Sr. JOSÉ ORCIONE ROCHA como Secretário Municipal de Finanças, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/01/2017
Nomeia o Sr. CLÁUDIO KENJI KAWAKAMI ao cargo de Chefe de Serviços Técnicos da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/05/2017
Nomeia o Sr. CLÁUDIO GOMES DIAS como Presidente da EMURPE, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/01/2013
Nomeia o Sr. Alex Marques Cruz como Secretário Municipal de Saúde.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/01/2013
Nomeia o Sr. Alex Marques Cruz como gestor do fundo municipal de saúde.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/02/2016
Nomeia o servidor RICARDO ADRIANO INOCENTI como Tesoureiro Interino, no período que especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/07/2016
Nomeia o servidor MARCOS ROGÉRIO DE ALMEIDA como Secretário Municipal de Finanças, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/09/2014
Nomeia membros para fomentar o Sistema Municipal de Informações Ambientais – SMIA e elaborar o Relatório de Avaliação Anual dos Recursos Hídricos do município, nos termos da Lei nº 1937/2013 e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/03/2016
Nomeia membros para Elaboração do PLANO DE SEGURANÇA HÍDRICA, para o município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/08/2013
Nomeia membros para compor o Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/11/2015
Nomeia membros para compor o Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/11/2015
Nomeia membros para compor o Grupo Gestor do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/09/2015
Nomeia membros para compor o Grupo Gestor da Zona de Proteção Ambiental.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/09/2015
Nomeia membros para compor o Grupo Gestor da Zona de Proteção Ambiental.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/04/2013
Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho responsável pelo processo de revisão do Plano Diretor do Município.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/05/2014
Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho para elaboração de análise das fontes alternativas de abastecimento de água para o município de Penápolis, constante da Lei nº 1798/2011.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/09/2014
Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho do Sistema de Informação do Saneamento Ambiental do Município de Penápolis, constante da Lei nº 1798/2011.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/12/2010
Nomeia membros para compor o Conselho Munucipal de Assistência Social.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/08/2016
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas de Penápolis - COMAD.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/08/2011
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/09/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/12/2015
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, bem como sua Diretoria Executiva.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/09/2011
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, bem como sua diretoria executiva.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/07/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/05/2016
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/08/2011
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/09/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Penápolis – COMTURPE
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/02/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/06/2017
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - COMUSPE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/10/2014
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/08/2016
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2014
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/05/2012
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Juventude - COMJUV.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/05/2014
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/05/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2015
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/03/2012
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/02/2017
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/07/2011
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/03/2017
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/10/2011
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2011
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/04/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/10/2010
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/02/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/04/0015
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/04/2016
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2014
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/03/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Saneamento Ambiental.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/04/2016
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Saneamento Ambiental.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/04/2014
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Saneamento Ambiental.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/11/2012
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Saneamento Ambiental do Município de Penápolis, para o biênio 2012-2014.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/08/2011
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/05/2016
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do FHIS – Fundo de Habitação de Interesse Social.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/04/2014
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do FHIS – Fundo de Habitação de Interesse Social.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/08/2014
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Centro de Comércio Popular de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/09/2016
Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/02/2017
Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/06/2017
Nomeia membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial – C.D.I.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/05/2012
Nomeia membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial - C.D.I..
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/05/2013
Nomeia membros para compor o Conselho de Contribuintes.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2014
Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2010
Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2011
Nomeia membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/06/2015
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Juventude - COMJUV.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/05/2013
Nomeia membros para compor o Comitê Organizador dos 57º Jogos Regionais da 6ª Região Esportiva do Estado de São Paulo – Penápolis 2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/04/2013
Nomeia membros para compor o Comitê Organizador dos 17º Jogos Regionais do Idoso da 1ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/04/2013
Nomeia membros para compor o Comitê Organizador dos 17º Jogos Regionais do Idoso da 1ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/08/2011
Nomeia membros para compor o Comitê Organizador da Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo - Categoria Infantil.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/09/2010
Nomeia membros para compor o Comitê Organizador da II Copa de Basquetebol Feminino - Fase Final Estadual.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/07/2013
Nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Mobilização, Acompanhamento e Assessoramento das Ações de Controle da Dengue e sua Diretoria.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/09/2012
Nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Mobilização, Acompanhamento e Assessoramento das Ações de Controle da Dengue e sua Diretoria.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/08/2011
Nomeia membros para compor o Comitê Local do Compromisso Todos Pela Educação.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/08/2013
Nomeia membros para compor o Comitê Local do Compromisso Todos Pela Educação.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/05/2012
Nomeia membros para compor Comitê Organizador do 56º Jogos Regionais da 6ª Região Esportiva do Estado de São Paulo - Penápolis 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/06/2017
Nomeia membros para compor Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/07/2010
Nomeia membros para compor Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/11/2011
Nomeia membros para compor Comissão destinada a realizar diligências referentes ao Pregão Presencial nº 47/2011 - Aquisição de Motoniveladora.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2012
Nomeia membros para compor a Diretoria e o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/08/2016
Nomeia membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal Sobre Drogas de Penápolis - COMAD.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/03/2013
Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/09/2013
Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/06/2013
Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora e as Subcomissões de Mobilização, Divulgação e Monitoramento, da Etapa Municipal da II CONAE/2014.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/09/2015
Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora e as Subcomissões de Mobilização, Divulgação e Monitoramento da Conferência Municipal de Educação para a aprovação do Plano Municipal de Educação.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/09/2011
Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora do Plis Rock - Itinerante e do Festival Plis Rock.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/01/2016
Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora do 12º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/12/2013
Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora do 11º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/11/2011
Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora do 10º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/07/2011
Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/03/2013
Nomeia membros para compor a Comissão Municipal do Emprego.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/04/2017
Nomeia membros para compor a Comissão Municipal do Emprego.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/03/2015
Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Paisagismo de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/05/2013
Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão Compartilhada do Museu do Sol de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2011
Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/04/2017
Nomeia membros eleitos para compor o Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/08/2015
Nomeia membro no Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/11/2014
Nomeia membro no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/11/2015
Nomeia Gestoras do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/11/2012
Nomeia Comissão de Transição de Governo.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2011
Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de cargos na Administração Municipal.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/05/2017
Nomeia a Sra. SUELY VALDSTEIN DE QUEIROZ como Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/05/2017
Nomeia a Sra. SUELY VALDSTEIN DE QUEIROZ como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/05/2017
Nomeia a Sra. MAYRA PEDRO ROSA como Chefe Administrativo e Financeiro da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2006
Nomeia a Sra. Maria Emília Pereira de Souza como Secretária Municipal de Finanças
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/11/2014
Modifica a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1328, de 21 de junho de 2005 e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2013
Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1284, de 24 de novembro de 2004 e dá outras providências. (Show de Prêmios)
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/04/2013
MixCred Administradora Ltda EPP - Administração dos cartões magnéticos destinados ao vale-alimentação.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/08/2012
Ministrar curso de Tornearia Mecânica junto ao CAT – Centro de Aprendizagem de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/02/2012
Ministrar curso de solda industrial junto ao CAT (Centro de Aprendizagem e Treinamento de Penápolis). CNPJ sob o nº 10.626.367/0001-79
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/02/2012
Ministrar curso de costura industrial junto ao CAT (Centro de Aprendizagem e Treinamento de Penápolis).
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/06/2012
Ministrar aulas de ensaio de fanfarra aos alunos da rede municipal de ensino.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/06/2012
Ministrar 02 Oficinas (Painéis Fotográficos e Pintura Artesanal) junto às famílias atendidas pelo CRAS – Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2013
MHMB Dalfré EPP - Aquisição de equipamentos e utensílios para cozinha comunitária.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2013
MH & HL Comercial Ltda - Aquisição de equipamentos e utensílios para cozinha comunitária.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Mc Ribeiro Soares Transportes ME - Transporte de estudantes Linha 14 (Cruzeiro / Boa Esperança).
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Mc Ribeiro Soares Transportes ME - Transporte de estudantes Linha 07 (Araponga).
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/03/2013
Master Tintas Ind. e Comércio Ltda ME - Registro de preços de tinta para demarcação viária e diluente.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2013
Maria das Graças Maturano Transportes ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 05 (Boa Vista).
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/04/2013
Marcio José Rodrigues Ferracini - Registro de preços de serviços de capinação em áreas públicas.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/07/2012
Manutenção no elevador do Paço Municipal.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/02/2013
Mais Tintas Comercial Ltda ME - Registro de preços de materiais para pintura e tintas diversos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/03/2013
Maciael de Barros & Cia Ltda - Registro de preços viagens transporte pacientes saúde.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2012
Locação de três máquinas reprográficas para o “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2012
Locação de três conjuntos completos de placar eletrônico para modalidade de Quadra, para a realização dos “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2012
Locação de três áreas de tatames e equipamentos para as competições da modalidade de Karatê, para a realização dos “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2012
Locação de tendas para o evento “20ª Festa Junina Popular – Festa do Interior/2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/01/2012
Locação de tenda para realização do Carnaval/2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/04/2012
Locação de tenda para a realização do evento “Mega Leilão”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Locação de suas dependências, para a realização dos “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/04/2012
Locação de suas dependências para a realização dos 56º Jogos Regionais.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/01/2012
Locação de som e lu para realização do evento “Carnaval 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/02/2012
Locação de sistema de bilhetagem eletrônica a ser instalado em sete veículos tipo ônibus, destinados à realização do serviço de Transporte Coletivo Urbano.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2012
Locação de seis tendas piramidais, para a realização dos “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Locação de placar eletrônico e equipamentos para cronometragem das provas da modalidade de natação, que serão utilizados durante os 56º Jogos Regionais 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2012
Locação de pirâmides para o evento “20ª Festa Junina Popular – Festa do Interior/2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/07/2012
Locação de palco para a abertura do “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/02/0212
Locação de palco com camarim e pirâmides para a realização do “Carnaval/2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/06/2012
Locação de materiais para competição de Judô no “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Locação de máquinas (trocadores de calor) para aquecimento de água de uma piscina semi-olímpica, que será utilizada durante os 56º Jogos Regionais 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/01/2012
Locação de gerador para realização do Carnaval/2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2012
Locação de gerador para o evento “20ª Festa Junina Popular – Festa do Interior/2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2012
Locação de fechamento para o evento “20ª Festa Junina Popular – Festa do Interior/2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/01/2012
Locação de fechamento de gradil para realização do Carnaval/2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/05/2012
Locação de equipamentos de som, luz e vídeo para o evento “20ª Festa Junina Popular – Festa do Interior/2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Locação de equipamentos (aparelhos e acessórios) para as competições da modalidade de ginástica artística, que serão utilizados durante os 56º Jogos Regionais 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Locação de beliches, que serão utilizadas durante os 56º Jogos Regionais 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/06/2012
Locação de arquibancadas para o “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/12/2012
Locação de arquibancada tubular para o Estádio Municipal “Tenente Carriço”
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/01/2012
Locação de arquibancada e camarote para realização do Carnaval/2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/02/2013
Liliane Aparecida de Rezende Informática ME - Realização de cursos de informática(CAT).
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2013
Lei Complementar nº 04/2013 - Institui no município de Penápolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição da República.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/12/2013
Lei Complementar 05/2013 - Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 08 de outubro de 2013, fixando em R$ 5,00 a cobrança da CIP para todas as categorias, respeitadas as isenções já distribuídas.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/02/2013
Laís Valdstein Castioni de Queiroz ME - Oficinas de ovos de páscoa para o CRAS.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2013
KCR Comércio de Equipamentos Ltda ME - Aquisição de equipamentos e utensílios para cozinha comunitária.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/04/2013
JC Macedo Junior Transportes ME - Transporte de estudantes da zona rural Linha 04 (Saltinho do Sessenta).
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2013
J. DEB Equipamentos Inoxidáveis Ltda EPP - Aquisição de equipamentos e utensílios para cozinha comunitária.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/08/2014
Isenta de pagamento de taxas de inscrição para processo seletivo ou concurso público municipal, os que comprovarem, com documentos, prestação de serviços à Justiça Eleitoral.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/09/2015
Introdução de inciso VI ao artigo 29 da Lei Municipal nº 1967, de 18/12/2013 (Plano Diretor).
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/09/2014
Institui o “Projeto Piloto Meta 180” que dispõe sobre a adoção de providências visando a reduzir o consumo de água em residências, unidade escolar e clube de serviço, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/04/2015
Institui o Termo de Autorização de Sepultamento sem Certidão de Óbito.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/10/2014
Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/11/2016
Institui o Programa de Parceria Público Privada no Município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2013
Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2013
Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2013
Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2013
Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2013
Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2013
Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2013
Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/09/2014
Institui o Guia de Arborização Urbana de Penápolis - GAUP nos termos da Lei nº 1940 de 01 de Outubro de 2013 e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 19/10/2015
Institui o Guia de Arborização Urbana de Penápolis - GAUP nos termos da Lei nº 1940 de 01 de Outubro de 2013 e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/05/2012
Institui o Dia do Rotary no Município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Institui o Dia do Mototaxista no Município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/12/2012
Institui o Dia do Lions no município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/08/2012
Institui o Dia do Agricultor no Município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/05/2012
Institui o dia 11 de Outubro, o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/10/2014
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, revoga a Lei Municipal n° 690, de 04/12/1997, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/09/2011
Institui o Concurso Anual de Redação Jovem do Futuro entre os alunos da rede pública e particular de ensino no município de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/10/2013
Institui o Comitê de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ONU, na forma que especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/10/2014
Institui no município o Programa de Recuperação de Tributos – PRT.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/11/2015
Institui no município o Programa de Recuperação de Tributos - PRT.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/03/2017
Institui no município o Programa de Recuperação de Tributos - PRT.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/08/2012
Institui no Município de Penápolis o Projeto "Uma Criança uma Árvore" e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/09/2014
Institui no município de Penápolis o programa “SANTA CASA TRANSPARENTE”, exigindo-se prestação de contas bimestral dos repasses públicos havidos do erário público municipal, a qualquer título, como condição para a continuidade da subvenção.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/06/2013
Institui no Município de Penápolis o Dia Municipal da Merendeira Escolar.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/11/2015
Institui no município de Penápolis a “Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher".
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/02/2011
Institui no município de Penápolis a Semana Municipal da Mulher e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2013
Institui no município de Penápolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição da República.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/10/2013
Institui no município de Penápolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição da República.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/02/2012
Institui no Calendário Oficial de Penápolis o “DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS”, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/11/2012
Institui Comissão Especial de Estudiosos sobre a História e a Memória de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/10/2011
Institui a “Semana Municipal do Rotaract Club” no Município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/12/2012
Institui a transição democrática de governo no Município de Penápolis, dispõe sobre a formação da Equipe de Transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2012
Institui a Semana Municipal do Trânsito no município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/04/2013
Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/09/2013
Institui a Semana Animal: conscientização e proteção animal no Município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/10/2013
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece diretrizes e normas para a proteção, preservação e recuperação do manancial de interesse do Município de Penápolis para abastecimento urbano, cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 27/12/2010
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS), regulamenta dispositivos da Lei nº 777/1998 e posteriores alterações, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/01/2011
Institui a localização dos Museus nos prédios públicos municipais.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/12/2013
Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/01/2017
Institui a Comissão para aferir os documentos de despesas e extratos bancários da Associação dos Músicos da Corporação Municipal Maestro José Ferreira Leite de Penápolis.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/03/2016
Institui a Comissão de Controle de Despesas.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/11/2016
Institui a Campanha “Segunda sem Carne” na rede pública municipal de ensino.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/07/2014
Institui no município de Penápolis o programa “Fila Zero” para a realização de exames de ressonância magnética, tomografia, endoscopia digestiva e mamografia, no atendimento aos pacientes dependentes exclusivamente do Sistema Único de Saúde, em casos de câncer.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/10/2014
Instala, no Município de Penápolis, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, destinado a financiar a Política Municipal de Preservação do Meio Ambiente.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/03/2014
Instala o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, nos termos do Art. 23 da Lei nº 1798/2011, destinado a financiar a Política Municipal de Saneamento Ambiental.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2013
Inecon Equipamentos e Manutenção Ltda ME - Aquisição de equipamentos e utensílios para cozinha comunitária.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/04/2016
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, o acervo museológico e os demais bens móveis, doados pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 29/05/2012
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, restituídos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/09/2013
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/06/2017
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum da Comarca de Penápolis/SP, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/05/2017
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI – Departamento Regional de São Paulo, conforme especifica
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/08/2014
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/05/2013
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pelo Ministério das Comunicações, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/05/2015
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/07/2013
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/06/2012
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Fundação Biblioteca Nacional, através do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/06/2016
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela empresa RENOFORCE AGENCIA DE NEGOCIOS EIRELI ME, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/10/2014
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela empresa CLEALCO AÇÚCAR E ALCOOL S/A, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/05/2013
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela empresa ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A – CASAS PERNAMBUCANAS, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/10/2012
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis,conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/08/2015
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/05/2013
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/05/2017
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/07/2016
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/06/2012
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/12/2015
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/08/2011
Incorpora ao Patrimônio Movel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/05/2012
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/04/2017
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/05/2011
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pala Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/02/2014
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bem móvel, doado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/03/2012
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis peças para instalação de Arte Natalina - Presépio e Mini Mundo, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/12/2013
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/12/2014
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/10/2010
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/02/2013
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bens móveis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/10/2010
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bens móveis (equipamentos elétricos), doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/09/2011
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bem móvel, doado pelo Ministério da Saúde, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 23/04/2013
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bem móvel, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Inclui as festas religiosas rurais e urbanas no Calendário Cultural do Município de Penápolis e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Impressão e confecção dos carnes de tributos (IPTU, ISSQN e Taxa de Licença, exercício 2013).
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/04/2012
Implantação de iluminação pública.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/02/2013
Gonçalves & Modena Ltda - Registro de preços de materiais de escritórios diversos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/04/2013
Gláucia Mara Ferrara Balbino ME - Locação de tendas e pirâmides para II Mega Leilão de Gado do Azilo.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/04/2013
Garcia & Ramos Editora Ltda ME - Publicação de Releases.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/01/2013
Frigoboi Comércio de Carnes Ltda - Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/02/2013
Frigoboi Comércio de Carnes Ltda - Fornecimento de carne para merenda.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Fornecimento de refeições para o Pronto Socorro Municipal.
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Arquivado em: LEIS | Data: 02/07/2012
Fornecimento de ração para cães e gatos.
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Arquivado em: LEIS | Data: 25/06/2012
Fornecimento de gêneros alimentícios (frutas, verduras e legumes), da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2012
Fornecimento de gêneros alimentícios (frutas, verduras e legumes), da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
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Arquivado em: LEIS | Data: 24/04/2012
Fornecimento de 2.000 metros cúbicos de pó de pedra.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/09/2012
Fornecimento de 2.000 metros cúbicos de pedrisco.
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Arquivado em: LEIS | Data: 11/03/2013
Floresta Turismo Ltda EPP - Registro de preços viagens transporte pacientes saúde.
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Arquivado em: LEIS | Data: 28/03/2013
Fixa valores da diária do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/09/2012
Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Penápolis para a Legislatura 2013/2016.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/05/2016
Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Penápolis para a Legislatura 2017/2020.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/05/2016
Fixa os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o mandato 2017/2020.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/08/2012
Fixa os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o mandato 2013/2016.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/08/2012
Fixa o valor por autenticação de recebimento da tarifa de água, esgoto, limpeza urbana e outros serviços faturados pelo DAEP.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/10/2016
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o ano de 2017.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2015
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o ano de 2016.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/10/2014
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o ano de 2015.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/10/2013
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o ano de 2014.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2012
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o ano de 2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/11/2011
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o ano de 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/11/2010
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o ano de 2011.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/10/2016
Fixa datas e formas de pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento, para o ano de 2017, com variação de 9,1548%.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2015
Fixa datas e formas de pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento, para o ano de 2016, com variação de 9,9038%.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/10/2014
Fixa datas e formas de pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento, para o ano de 2015, com variação de 6,58%.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/10/2013
Fixa datas e formas de pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento, para o ano de 2014.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2012
Fixa datas e formas de pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento, para o ano de 2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/11/2011
Fixa datas e formas de pagamento da Taxa de Licença para funcionamento, para o ano de 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/11/2010
Fixa datas e formas de pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento, para o ano de 2011.
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Arquivado em: LEIS | Data: 26/10/2016
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2017.
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Arquivado em: LEIS | Data: 16/10/2015
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2016.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/10/2014
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2015.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/10/2013
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2014.
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Arquivado em: LEIS | Data: 15/10/2012
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2013.
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Arquivado em: LEIS | Data: 10/11/2010
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2011.
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Arquivado em: LEIS | Data: 18/11/2011
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2012.
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Arquivado em: LEIS | Data: 03/09/2014
Fica instituído, no âmbito do Município de Penápolis, o Dia Municipal dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira, conhecidos como “Pracinhas”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/11/2014
Fica instituído, no âmbito do Município de Penápolis, o Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/03/2013
Ferres & Cia Ltda - Registro de preços de pedregulho.
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Favibus Locadora de Veículos e Transp. Ltda ME - Transporte de estudantes Linha 08 (Moinho de Vento).
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Favibus Locadora de Veículos e Transp. Ltda ME - Transporte de estudantes Linha 05 (Boa Vista).
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Favibus Locadora de Veículos e Transp. Ltda ME - Transporte de estudantes Linha 04 (Barra Bonita / Saltinho do 60).
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Favibus Locadora de Veículos e Transp. Ltda ME - Transporte de estudantes Linha 023 (Del Rey).
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Favibus Locadora de Veículos e Transp. Ltda ME - Transporte de estudantes Linha 022 (Del Rey).
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Favibus Locadora de Veículos e Transp. Ltda ME - Transporte de estudantes Linha 021 (Silvia Covas).
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Arquivado em: LEIS | Data: 01/02/2013
Favibus Locadora de Veículos e Transp. Ltda ME - Transporte de estudantes Linha 020 (Silvia Covas).
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Arquivado em: LEIS | Data: 22/07/2011
Extingue o Ponto de Táxi nº 10, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 05/11/2015
Extingue o Ponto de Táxi n.º 08, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/05/2017
Exonera, a pedido, o servidor LUIZ FERNANDO DO SOUTO FINK do cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 04/05/2017
Exonera, a pedido, a Sra. NÉRCIA PEREIRA ALVES RIBEIRO do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências, conforme especifica
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Arquivado em: LEIS | Data: 12/05/2017
Exonera, a pedido, a servidora MARIA EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA dos cargos de Secretária Municipal de Finanças e Secretária Municipal de Planejamento, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 07/07/2016
Exonera, a pedido, a servidora MARIA EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA do cargo de Secretária Municipal de Finanças, conforme especifica.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/10/2011
Exige o uso do "Símbolo Internacional de Acesso à Pessoa Portadora de Deficiência", pelos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
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Arquivado em: LEIS | Data: 09/05/2012
Exibição de 100 sessões de filmes cinematográficos às crianças da rede municipal de ensino.
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Arquivado em: LEIS | Data: 20/06/2012
Execução dos serviços de adequações e manutenção nos alojamentos e praças esportivas referente ao “56º Jogos Regionais 2012”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 17/07/2012
Execução de reformas gerais no prédio da EMEF Profª Elza Nadai Silvino.
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Arquivado em: LEIS | Data: 31/05/2012
Execução de recapeamento asfáltico em ruas e avenidas da cidade.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/04/2012
Execução de recapeamento asfáltico de ruas e avenidas da cidade.
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Arquivado em: LEIS | Data: 21/12/2012
Execução de recapeamento asfáltico da Avenida Antonio Veronese.
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Arquivado em: LEIS | Data: 06/07/2012
Execução de obras e serviços de engenharia, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução da Praça do PEC – Praça dos Esportes e da Cultura.
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Arquivado em: LEIS | Data: 08/05/2012
Execução de obras e serviços de engenharia para a construção de 234 unidades habitacionais, no empreendimento denominado “Penápolis-J”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 30/04/2012
Execução de guias/sarjetas, pavimentação asfáltica e calçadas de concreto em avenidas do Bairro “Residencial Alberton”.
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Arquivado em: LEIS | Data: 13/04/2012
Execução de guias/sarjetas e pavimentação asfáltica em várias ruas da cidade.
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Arquivado em: LEIS | Data: 14/06/2012
Execução das obras de Revitalização da Primeira Casa de Penápolis.
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