Os contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura de Penápolis podem aproveitar as facilidades do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) para regularizar sua situação. Podem aderir ao programa, aqueles que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016.
Para quitar suas dívidas, os contribuintes terão 100% de desconto de juros e multas para o pagamento em parcela única e à vista. Os interessados devem aderir ao programa até o dia 22 de dezembro. Após este prazo, os contribuintes que não regularizarem a sua situação junto a Prefeitura terão seus débitos encaminhados para o protesto extrajudicial.
O Programa de Pagamento Incentivado é válido tanto para os cidadãos quanto para as empresas. O objetivo do PPI é possibilitar a regularização das dívidas e melhorar a arrecadação do município.
Podem aproveitar a isenção quem tem dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Para aderir ao Programa de Pagamento Incentivado, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
