ESCOLA DE GOVERNO

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/05/2026 às 10h36

Auxílio ao Servidor

ESCOLA DE GOVERNO

A Escola de Governo, órgão da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Gestão, é responsável por promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando o fortalecimento e a ampliação da capacidade de execução das políticas públicas no âmbito do Município, atuando por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, de forma articulada e integrada com as Secretarias e demais órgãos que integram a Administração Municipal.
Atualmente a senhora Rosângela Vecchia é a Diretora da Escola de Governo, principal ministrante das capacitações.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

O órgão da Diretoria da Escola de Governo está localizado no Paço Municipal - Av. Marginal Maria Chica nº 1400 - Piso Superior. Servidores interessados em treinamentos deverão procurar a Secretaria pessoalmente ou pelo telefone 18 3654-2534 (whatsApp)

Documentação

Autorização da chefia imediata, nome completo, setor e cargo que ocupa.

Etapas do Serviço

De acordo com a agenda de Oficinas e Treinamentos da Escola de Governo, é feita triagem dos servidores pelos chefes imediatos, cargos de comando e Secretários responsáveis pela secretaria do agente público, a listagem dos servidores deve ser enviado para a Secretaria de Governo, Planejamento e gestão que repassa a relação ao Serviço de Pessoal que formaliza a convocação dos Servidores.

Requisitos

Para participar das capacitações é preciso ser servidor efetivo, ou em estágio probatório, ou ocupar um cargo comissionado.

Justificativa

A formação contínua dos servidores públicos em Penápolis é estruturada por planos de carreira específicos, notadamente para o magistério e servidores da administração direta. A recente Lei Complementar nº 12/2025, que reorganizou o sistema administrativo, reforça a capacitação, enquanto o estágio probatório exige avaliação contínua de desempenho.
Fundamentação da Capacitação: A estrutura organizacional da Prefeitura inclui a promoção de cursos de capacitação e formação contínua, muitas vezes ligados às diretrizes de RH e avaliação de desempenho.
Servidores da Educação: A formação continuada é componente chave para progressão, geralmente baseada no Estatuto do Magistério.
Residência e Capacitação: A Lei 2730/2023 instituiu programas de Residência Jurídica e Gestão Pública, fomentando o treinamento de alto nível na administração

Forma de Acompanhamento

Convocações são realizadas via sistema SEI.

Observações

- Realizamos as articulações necessárias junto às Secretarias e às parcerias externas, na prospecção, organização, elaboração e acompanhamento dos cursos oferecidos aos servidores;
- Promovemos a capacitação profissional de servidores públicos municipais, realizando cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos recursos humanos no Poder Executivo Municipal;
- Fomentamos atividades de ensino e pesquisa na área da gestão pública;
- Auxiliar o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração na coordenação dos programas institucionais de desenvolvimento dos servidores municipais;
- Apoiamos as Secretarias na elaboração de programas de desenvolvimento de seu quadro de servidores, propondo soluções congruentes aos objetivos da administração municipal, considerando as especificidades dos diversos órgãos e entidades parceiras;
- Articular ações que visam o desenvolvimento de competências gerenciais, fortalecendo a qualificação dos servidores em funções de direção.

Responsável pelo serviço: