Captação e Condução do Uso de Água

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/07/2026 às 11h34

Meio Ambiente

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente orienta e auxilia com a documentação para o proprietário rural conseguir a outorga para captação e condução de água (rios, nascentes, lençóis subterrâneos).

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

O atendimento é feito pelo engenheiro agrônomo, mediante agendamento por telefone ou diretamente na Secretaria.

Documentação

Protocolar o requerimento diretamente no Setor de Protocolos da Prefeitura, anexando a documentação da propriedade rural.

Custos

Taxa de protocolo.

Etapas do Serviço

Em consulta com o engenheiro agrônomo e após vistoria técnica o proprietário rural será orientado com relação à documentação necessária para darmos entrada junto ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) em Birigui. O tipo de licença/outorga varia conforme a situação, considerando a localidade, a hidráulica do curso da água e a vazão em metros cúbicos.
Deverão ser emitidos relatórios sobre o uso da água.

Prazo para Atendimento

O trâmite junto ao DAEE pode ter o tempo estimado de 4 a 12 meses.

Responsável pelo serviço:

Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h.

TELEFONE:

(18) 3652-3122

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO: