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Carta de Serviços
Atualizado em: 12/05/2026 às 16h29
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Emissão de Laudo Técnico para liberação do HABITE-SE
O Departamento de Meio Ambiente, que é parte da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, é responsável pela vistoria técnica que emitirá laudo sobre a existência de árvore adulta ou muda de árvore plantada na calçada do imóvel, condição necessária para que o Habite-se seja liberado pelo Setor de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

A solicitação para liberação do HABITE-SE é feita através do Setor de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação.
Responsável pelo serviço:
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Responsável pelo atendimento
TELEFONE:
(18) 3652-3122
ENDEREÇO:
Travessa Luiz Cremonini, 101, Recinto de Rodeio
Serviço relacionado a secretaria:
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
.
ATENDIMENTO:
das 8h às 16h
TELEFONE:
(18)3652.3122
ENDEREÇO:
Rua Luiz Cremonini, 101 - Parque Industrial (Recinto de Exposições)
Seta