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PORTARIA Nº 279, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
 
 
 
“Revoga, em sua totalidade, as Portarias nº 399, de 15 de setembro de 2025, e nº 149, de 07 de abril de 2026.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em atendimento ao interesse público;
 
 
 
 
R E S O L V E :
 
 
Art. 1° Ficam revogadas, em sua totalidade, a Portaria nº 399, de 15 de setembro de 2025, que nomeou Isanoel Cassimiro Machado para o cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, e a Portaria nº 149, de 07 de abril de 2026, que o nomeou para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em acumulação com o cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos.
Art. 2º Em decorrência da revogação de que trata o artigo anterior, fica exonerado o servidor Isanoel Cassimiro Machado do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos e cessada sua designação para o exercício interino do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2026.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de agosto 2026.