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Atualizado em: 07/08/2026 às 14h11

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PORTARIAS Nº 281, 05 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 281, 05 de agosto de 2026.

“Altera a Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em assegurar a regular continuidade dos trabalhos da Comissão Processante,

R E S O L V E:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica constituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores a seguir relacionados, para apuração dos fatos que, em tese, podem configurar infração funcional praticada pela servidora S. F. C., matrícula nº 6867:

I – Paiza Panca Canossa
II – Sabrina Barbosa Gonçalves
III – Rodrigo Hansen Pereira “

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de agosto de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8675, 31 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre autorização excepcional para o funcionamento do comércio até as 20h00 no dia 09 de outubro de 2026, e dá outras providências.	31/08/2026
DECRETOS Nº 8674, 31 DE AGOSTO DE 2026	Homologa a Resolução nº 03/2026 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, conforme especifica.	31/08/2026
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