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Ficam prorrogados, por mais 01 (um) ano, a partir de 29/04/2018, os efeitos do Decreto nº 5208 de 14/04/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de uma sala situada na parte inferior das arquibancadas do estádio municipal “Tenente Carriço”, com frente para a avenida do Estádio sob o nº 926, Centro, Penápolis/SP, à APCD – associação paulista de cirurgiões dentistas – Regional de Penápolis, para o desenvolvimento de suas atividades.