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Fica concedido permissão de uso, a título precário e oneroso, da casa existente no campo de futebol do bairro Cidade Jardim, ao Sr. Adriano Max Almeida de Alencar, portador do RG nº 54.604.646-0 e CPF nº 468.865.378-65, e a Sra. Camila Diniz Fidelis, portadora do RG nº 40.288.020-1 e CPF nº 417.833.658-46, para que nela façam sua residência, no período de 18/05/2018 a 18/05/2019, em conformidade com o decreto municipal nº 5750, de 13/03/2018. Pela onerosidade fica atribuído o valor mensal correspondente a 20 UFP’s – unidade fiscal de Penápolis, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês. As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.