Fica concedido permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Sr. Jorge Luis Oliveira de Carvalho, portador do CPF nº 609.470.563-78, residente na rua Afonso Pena nº 175, Jardim Tókio, na cidade de Penápolis - SP, de 02 cancelas (porteiras) que se encontram depositadas no recinto de exposições Prefeito Jandira Trench, para fins de utilização como arena de rodeio, na chácara Santa Luzia, localizada próxima a lagoa de tratamento do DAEP.