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Quinta-feira, 28 de Março de 2024
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DECRETOS Nº 5854, 16 DE JULHO DE 2018
Em vigor
Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento, secretarias.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 5.360.000,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

 

VLR A SUPLEM. R$

 

02.01

Secretaria Governo/Gestão Partic. e Dependências

 

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

19

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

31

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

121.000,00

32

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

30.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

80

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

130.000,00

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

 

02.08

Secretaria Mun. de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

20.000,00

87

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

500,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

94

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

500.000,00

 

02.09.02

Educação Básica – Fundamental (FUNDEB)

 

102

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (60%)

100.000,00

103

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (40%)

250.000,00

105

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

20.000,00

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

112

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

700.000,00

 

02.09.04

Educação Básica – Infantil (FUNDEB)

 

118

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (60%)

120.000,00

119

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (40%)

1.550.000,00

121

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

20.000,00

 

 

 

 

 

02.09.05

Serviço de Merenda

 

127

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

270.000,00

128

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

80.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

158

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

550.000,00

159

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

160.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

176

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

120.000,00

177

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

30.500,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

 

206

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

340.000,00

207

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

85.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

213

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

91.000,00

214

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

42.000,00

 

02.15

Sec. Mun. Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob. Urbana

 

 

02.15.01

Gabinete do Trânsito Municipal

 

228

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

8.000,00

229

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

12.000,00

TOTAL

5.360.000,00

 

                                                                                         

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o Parágrafo 1º, do artigo 4º da Lei nº 2233, de 20/11/2017, publicada em 25/11/2017, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, I.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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