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1º Fica concedido permissão de uso, a título precário e gratuito, do prédio que abrigava o antigo Velório Municipal, localizado na Avenida Eduardo de Castilho, ao lado da Necrópole Santa Cruz, Penápolis/SP, a partir do dia 01/08/2018, ao MOVECA – MOVIMENTO VESTINDO A CAMISA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.928.837/0001-03, estabelecido na Avenida Luiz Osório, nº 1025, Centro, Penápolis/SP, para a instalação de sua sede