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DECRETOS Nº 5893, 11 DE SETEMBRO DE 2018
Em vigor
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos, ações trabalhistas.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM R$

 

02.16

Encargos Gerais do Município

 

 

02.16.01

Despesas Diversas da Administração

 

235

3.1.90.91.99

Sentenças Judiciais – Ações Trabalhistas

500.000,00

TOTAL

500.000,00

                                                                              

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.233, de 20/11/2017 publicada em 25/11/2017, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A ANULAR R$

 

02.17

Encargos Especiais

 

 

02.17.01

Encargos Especiais

 

245

3.2.90.22.99

Encargos da Dívida Contratada

400.000,00

247

4.6.90.71.99

Amortização da Dívida Contratada

100.000,00

TOTAL

500.000,00

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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