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DECRETOS Nº 6035, 11 DE JANEIRO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6035, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

 

 

Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5712 de 18/01/2018, que concedeu permissão de uso de uma sala localizada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal “Tenente Carriço” ao Sr. Adelmo Soares de Oliveira, conforme especifica.”

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

 

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam prorrogados a partir de 24/01/2019, os efeitos do Decreto n.º 5712, de 18/01/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de uma sala localizada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal “Tenente Carriço”, situada na Av. do Estádio sob o nº 932, Centro, Penápolis-SP, de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis, ao Sr. Adelmo Soares de Oliveira, portador do RG nº 13.808.380-0 SSP/SP e do CPF nº 059.337.298-09, residente na Av. Antonio Latorre Ortiz nº 89, Residencial Boa Vista, na cidade de Penápolis-SP, destinado ao funcionamento do Grupo Penapolense de Alcoólicos Anônimos.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de janeiro de 2019.

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 11 de janeiro de 2019.

 

 

MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL

Secretária Municipal de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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