Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 6043, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

“Retifica o Art. 1º, do Decreto nº 5719, de 25 de janeiro de 2018.”

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º, do Decreto nº 5719, de 25 de janeiro de 2018, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável o imóvel especificado, para que fique constando conforme segue:

“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel especificado abaixo, conforme segue:

• Uma área de terra com 722,728 m², remanescente da Matrícula nº 35.384 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Penápolis, de propriedade de  Sônia Maria Kozel, conforme Projeto para Desmembramento e Memorial Descritivo em Anexo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de janeiro de 2019.

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 22 de janeiro de 2019.

MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL

Secretária Municipal de Administração

projeto/desmembramento