PORTARIA Nº 181, 04 de maio de 2020.
“NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.”
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de PENÁPOLIS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E :
Nomear o Secretário Municipal de Planejamento, Coordenação e Zeladoria de Trânsito e Mobilidade Urbana, o Senhor JOSÉ CARLOS FLÁVIO DA SILVA, portador da cédula de identidade, RG nº 17.648.855-8 SSP/SP, Autoridade Municipal de Trânsito do Município de PENÁPOLIS, Estado de São Paulo, para fazer cumprir as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 1.912, de 03 de junho de 2013 e os Artigos 24 e 333 da Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução CONTRAN nº 560/2015 do Conselho Nacional de Trânsito.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 06/04/2020, revogando-se as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de maio de 2020.
