DECRETO Nº 6454, DE 04 DE MAIO DE 2020.
“Acrescenta função na tabela anexa ao Decreto nº 800, de 14.02.95 (adicional de disponibilidade)”.
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica acrescentada, a partir de 01/05/2020, 01 (uma) vaga na função de Assistente de Administração, lotada no Serviço de Compras e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração, na tabela anexa ao Decreto nº 800, de 14.02.95, que regulamenta a Lei Municipal nº 111, referente ao adicional no valor de 20% a título de disponibilidade.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de maio de 2020.