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DECRETOS Nº 6482, 22 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
DECRETO Nº 6482, DE 22 DE MAIO DE 2020.
“Antecipa o feriado do dia 09 de julho de 2020, e exclui o ponto facultativo do dia 10 de julho de 2020, no Decreto nº 6351, de 15 de janeiro de 2020”.
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o dia 09 de julho é feriado em todo o Estado de São Paulo, referente à Revolução Constitucionalista de 1932;
Considerando que a Assembléia Legislativa, por conta da pandemia do coronavírus, aprovou o Projeto de Lei, a fim de antecipar o feriado do dia 09 de julho de 2020 para a próxima segunda-feira, dia 25 de maio de 2020;
Considerando que consta no Decreto nº 6351, exarado em 15 de janeiro de 2020, que o dia 10 de julho de 2020 é considerado ponto facultativo municipal;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica antecipado para o dia 25 de maio de 2020, o feriado do dia 09 de julho de 2020.
Art. 2º Fica excluído o ponto facultativo do dia 10 de julho de 2020, no Decreto nº 6351, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 3º Os serviços considerados essenciais e liberados por Decreto, poderão continuar em funcionamento, desde que respeitadas as questões trabalhistas.
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de maio de 2020.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.