DECRETO Nº 7000, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Aprova a Resolução no 010/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 046/21, de 20 de outubro de 2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 010/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 010/2021, que dispõe sobre a liberação de recursos financeiros através do FMDCA, no valor de R$ 39.641,31 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), às instituições abaixo relacionadas, sendo:
- R$ 18.478,91 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), destinados ao desenvolvimento do Projeto “Aquisição de Materiais para Atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças até 06 anos”, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE;
- R$ 8.501,40 (oito mil, quinhentos e um reais e quarenta centavos), destinados ao desenvolvimento do Projeto de “Aquisição de Material de Consumo”, da Associação Feminina de Proteção à Infancia “Lactário Dília Ribeiro”;
- R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), destinados ao desenvolvimento do Projeto de “Monitoramento da Casa”, da Associação Unidos Pela Vida;
- R$ 2.161,00 (dois mil, cento e sessenta e um reais), destinados ao Projeto de “Pintura”, de Associação Penapolense de Proteção à Infancia Anjo da Guarda.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de novembro de 2021.
