DECRETO Nº 7017, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R
$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2570, de 19 de novembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
| |
02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
| |
02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
|
| 196 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
| 198 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
70.000,00 |
| TOTAL |
370.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Fundo Estadual de Saúde - Resolução SS nº 159, de 20/10/2021, no valor de R$ 100.000,00 e Resolução SS nº 134, de 20/08/2021, no valor de R$ 70.000,00 e recursos provenientes do Ministério da Saúde, Portaria 1399, de 25/06/2021, no valor de R$
200.000,00, conforme Memo. Nº 759/2021 da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de novembro de 2021.
