DECRETO Nº 7024, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 788.009,94 (setecentos e oitenta e oito mil, nove reais e noventa e quatro centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2571, de 24 de novembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 788.009,94 (setecentos e oitenta e oito mil, nove reais e noventa e quatro centavos), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
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02.11 |
Secretaria Mun. Esporte, Lazer e Juventude |
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02.11.02 |
Fundo Municipal de Esportes |
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156 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações |
788.009,94 |
TOTAL |
788.009,94 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo - Termo de Convênio nº 101023/2021, para execução da Casa da Juventude, conforme Memo. Nº 294/2021 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de novembro de 2021.