DECRETO Nº 7157, DE 03 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 595.494,53 (quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 595.494,53 (quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEMENTAR R$ |
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02.09 |
Fundo Municipal de Educação |
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02.09.03 |
Serviço de Educação Infantil |
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116 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações |
595.494,53 |
TOTAL |
595.494,53 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de maio de 2022.