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DECRETOS Nº 7233, 01 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação por anulação, cultura.
DECRETO Nº 7233, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEMENTAR R$
  02.10 Secretaria Municipal de Cultura  
  02.10.02 Fundo Municipal de Cultura  
146 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 8.000,00
TOTAL 8.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, “III”, especificado abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A ANULAR R$
  02.10 Secretaria Municipal de Cultura  
  02.10.02 Fundo Municipal de Cultura  
140 3.3.90.30.99 Material de Consumo – Eventos Culturais 3.000,00
145 3.3.90.51.99 Obras e Instalações 5.000,00
TOTAL 8.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de agosto de 2022.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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