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DECRETOS Nº 7277, 09 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação, por excesso, secretarias.
DECRETO Nº 7277, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.707.000,00 (três milhões, setecentos e sete mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.707.000,00 (três milhões, setecentos e sete mil reais) para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEMENTAR R$
  02.03 Secretaria Municipal de Comunicação Social  
  02.03.01 Gabinete da Comunicação Geral  
40 3.3.90.36.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 6.000,00
  02.04 Secretaria Municipal de Planejamento  
  02.04.01 Gabinete Planejamento Governamental  
46 3.3.90.36.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 8.000,00
  02.05 Sec. Mun. Desenvolvimento e Trabalho  
  02.05.01 Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços  
49 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 35.000,00
50 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 3.000,00
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
65 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 63.000,00
68 3.3.90.36.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 18.000,00
  02.09 Secretaria Municipal de Educação  
  02.09.02 Educação Básica – Fundamental (FUNDEB)  
103 3.1.90.11.01 Pessoal Civil (30%) 11.000,00
104 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais (70%) 580.000,00
  02.09.04 Educação Básica – Infantil (FUNDEB)  
118 3.1.90.11.01 Pessoal Civil (70%) 1.672.000,00
120 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais (70%) 574.000,00
  02.11 Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude  
  02.11.01 Gabinete do Esporte  
148 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 10.000,00
  02.12 Secretaria Municipal de Obras/Serviços  
  02.12.01 Serviço de Obras Públicas  
159 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 50.000,00
162 3.3.90.36.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 5.000,00
  02.12.02 Serviço de Infraestrutura Urbana  
167 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 10.000,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
186 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 429.000,00
  02.13.02 Serviço de Vigilância Sanitária  
199 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 5.000,00
  02.13.03 Serviço de Vigilância Epidemiológica  
 
 
206 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 21.000,00
207 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 26.000,00
  02.14 Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania  
  02.14.01 Serviço de Assistência Comunitária  
213 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 130.000,00
214 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 48.000,00
219 3.3.90.36.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 3.000,00
TOTAL 3.707.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de setembro de 2022.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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