Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 7283, 15 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
DECRETO Nº 7283, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
“Revoga os termos do Decreto nº 5924, de 09 de outubro de 2018”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando nº 206, de 08 de setembro de 2022, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam revogados os termos do Decreto nº 5924, de 09 de outubro de 2018, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, a Sra. JÉSSIE DE PAULA FERLINI, portadora do RG nº 42.037.518-1 SSP/SP e do CPF nº 433.314.908-81, residente na Avenida José Carlos Pereira nº 321, Jardim São Vicente, Penápolis/SP, da quadra de tênis do Centro Esportivo Dr. Dirceu Gastão dos Santos Peters (Parque Aquático), localizado na Rua Alarico de Paula Ribeiro, s/nº, Jardim Nossa Senhora Aparecida, Penápolis/SP.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de setembro de 2022.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.