DECRETO Nº 7332, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de 2022”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de se planejar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, o expediente nas repartições públicas municipais, da Administração direta e indireta, será realizado conforme especificado abaixo:
- No jogo do dia 24/11/2022 – expediente até as 15h30min;
No jogo do dia 28/11/2022 – expediente direto até as 12h30min;
No jogo do dia 02/12/2022 – expediente até as 15h30min.
Parágrafo único. O atendimento ao público, nas datas acima, será realizado nos seguintes horários:
- Dia 24/11/2022 – atendimento das 8h às 15h30min;
Dia 28/11/2022 – atendimento das 8h às 12h30min;
Dia 02/12/2022 – atendimento das 8h às 15h30min.
Art. 2º Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços considerados essenciais.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de novembro de 2022.
