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DECRETOS Nº 7298, 07 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: Suplementação por excesso, Saúde.
DECRETO Nº 7298, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEMENTAR R$
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço Assistência Básica  
187 3.3.50.39.99 Outros Serviços Terceiros – Plena/Ações Estratégicas 550.000,00
TOTAL 550.000,00
 
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes da MAC/Plena/Ações Estratégicas, conforme a Lei nº 2639, de 15/09/2022, publicada em 19/09/2022.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de outubro de 2022.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 22/12/2023
DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). 21/12/2023
DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). 19/12/2023
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