DECRETO Nº 7298, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEMENTAR R$ |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
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02.13.01 |
Serviço Assistência Básica |
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187 |
3.3.50.39.99 |
Outros Serviços Terceiros – Plena/Ações Estratégicas |
550.000,00 |
TOTAL |
550.000,00 |
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes da MAC/Plena/Ações Estratégicas, conforme a Lei nº 2639, de 15/09/2022, publicada em 19/09/2022.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de outubro de 2022.