DECRETO Nº 7375, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Aprova a Resolução no 02/2022 do Conselho Municipal do Idoso.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMI nº 15/2022, de 09 de dezembro de 2022, do Conselho Municipal do Idoso;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 02/2022 do Conselho Municipal do Idoso, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 02/2022, que dispõe sobre a aprovação da prorrogação de mandato do Conselho Municipal do Idoso.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de dezembro de 2022.