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LEIS Nº 2735, 23 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: SEDES.

LEI Nº 2735, DE 23 DE MAIO DE 2023.

(Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação de APARECIDA ROEDA GARCIA ZAMBROZI à sede da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, nesta cidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social “APARECIDA ROEDA GARCIA ZAMBROZI”, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de maio de 2023.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7889, 23 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 267.489,49 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos	23/04/2024
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LEIS Nº 2975, 23 DE ABRIL DE 2024	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024	23/04/2024
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