DECRETO Nº 7517, DE 23 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 5.443.321,38 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2733, de 23 de maio de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, totalizando R$ 5.443.321,38 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), para a dotação que se segue:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.09 |
Fundo Municipal de Educação |
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02.09.01 |
Ensino Fundamental |
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100 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações |
5.443.321,38 |
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TOTAL |
5.443.321,38 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal - QESE, para construção do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de maio de 2023.