DECRETO Nº 7519, DE 23 DE MAIO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 018/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 15, de 18 de maio de 2023;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 018/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 018/2023, que dispõe sobre a aprovação da atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de maio de 2023.