DECRETO Nº 7522, DE 30 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 55.702,26 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dois reais e vinte e seis centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2740, de 30 de maio de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, totalizando R$ 55.702,26 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dois reais e vinte e seis centavos), para a dotação que se segue:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
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02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial |
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196 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
55.702,26 |
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TOTAL |
55.702,26 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes de convênio com o Governo Estadual – Resolução SS nº 49, de 04/05/2023, no valor de R$ 55.702,26 para procedimentos cirúrgicos eletivos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de maio de 2023.