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DECRETOS Nº 7520, 26 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Saneamento
Em vigor
Obs: contas daep.
DECRETO Nº 7520, DE 26 DE MAIO DE 2023.
 
 
“Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 2, de 23/03/2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 94, de 23 de maio de 2023, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP;
 
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 2, de 23/03/2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
 
  • Resolução nº 2/2023, que revoga o arredondamento de valores no total da conta.
 
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de maio de 2023.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 2751, 29 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para o recebimento de recursos financeiros não reembolsáveis, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica 29/06/2023
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