A Prefeitura de Penápolis informa que os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começaram a ser distribuídos em todas as residências nesta semana. Foram confeccionados um total de 29.700 carnês para o exercício de 2014 que são entregues pelos Correios.
Assim como nos anos anteriores, os Correios farão três tentativas de entrega aos contribuintes, se não houver quem receba, os carnês serão devolvidos à Prefeitura de Penápolis e o contribuinte terá que buscá-lo no Serviço de Rendas.
O IPTU é a maior receita própria do município e o total lançado para 2014, somente com este tributo, é de aproximadamente R$ 13.405.814,62.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, os valores lançados de IPTU e demais tributos foram corrigidos em 5,68%, calculados com base no percentual de variação do índice de INPC/IBGE do período de outubro de 2012 a setembro de 2013, elevando a UFP (Unidade Fiscal de Penápolis) de R$2,57 em 2013, para R$2,71 a partir de 2014.
Desconto
O prazo para pagamento da parcela única do IPTU com desconto de 10% vai até o dia 21 de janeiro de 2014, uma terça-feira. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU nos dias 22, 23 e 24 de Janeiro de 2014, conforme especificado nos carnês.
Os contribuintes que receberem o carnê do IPTU 2014 e quiserem quitá-lo, deverão esperar a virada do ano. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e Lei dos Orçamentos Públicos (Lei Federal 4320/64) a Prefeitura não pode receber valores referentes a impostos do próximo ano antes de 31 de dezembro.
Débito
A Secretária de Finanças, Maria Emília, alerta os contribuintes que estão com o IPTU 2013 em atraso, para procurarem a Prefeitura e quitar o débito (ou parcelar). “Trata-se de um procedimento padrão e quem não fizer isso até o último dia útil do ano, o débito será inscrito na dívida ativa e sofrerá correção monetária para o próximo ano”, explicou.
Vale lembrar que o último dia útil do ano, dia 31, terça-feira, o Caixa da Prefeitura estará fechado para atividades bancárias e expediente interno. Na segunda-feira, dia 30, o atendimento ao público ocorrerá apenas das 8h às 12h.
“Portanto, é uma atitude prudente o contribuinte não deixar o pagamento de parcelas atrasadas dos impostos para os últimos dias do ano. As lotéricas terão expediente normal no dia 30, porém, certamente estarão sobrecarregadas”, concluiu Maria Emília.
Secom – PMP
