Medida tem objetivo de aumentar a arrecadação ao mesmo tempo em que valoriza o munícipe que paga em dia seus tributos
O prefeito Célio de Oliveira anunciou na última sexta-feira, 13, durante programa de rádio “Linha Aberta”, que a partir de 2014, a Prefeitura de Penápolis sorteará duas casas para os munícipes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. As casas que serão sorteadas possuem valor aproximado de R$100 mil cada.
“Pela primeira vez em sua história a Prefeitura de Penápolis vai sortear um prêmio com valor tão alto para sua população”, afirmou o prefeito. “Nosso objetivo é obter maior arrecadação do IPTU em 2014, pois esta é a maior receita própria do município. Além disso, queremos valorizar e incentivar o munícipe que paga em dia seu imposto”, disse o prefeito Célio de Oliveira.
A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Penápolis, mediante alteração da lei municipal nº1.284/04, que autoriza o a Prefeitura efetuar a doação de bens móveis e imóveis por meio de sorteios.
Portanto, a partir de 2014, todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU participarão do sorteio de duas casas.
Doação
O prefeito Célio de Oliveira esclarece que as casas sorteadas não vão onerar o cofre municipal, pois estes imóveis serão doados pela iniciativa privada. A Prefeitura vai abrir um credenciamento público para empresas interessadas em fazer a doação das casas populares para a realização do sorteio. “Esse processo será realizado com total transparência e divulgação dos nomes das empresas parceiras”, comentou o prefeito.
“Sabemos que a casa própria pode mudar a vida de uma família inteira, por isso resolvemos sortear residências, e não carros ou motos. Além disso, o imóvel valoriza com o tempo, ao contrário dos veículos e outros bens materiais cuja tendência é desvalorizar”, afirmou.
Poderão participar do sorteio todos os proprietários ou possuidores de imóveis, inclusive locatários, que não possuem débito junto ao Tesouro Municipal decorrente do IPTU.
Mais informações sobre o sorteio, regulamento, data e local serão publicadas posteriormente mediante decreto municipal que está sendo elaborado pela Prefeitura.
Pagamento
Os carnês do IPTU 2014 já estão sendo entregues casa a casa pelos Correios, porém, o contribuinte que receber, deverá esperar a virada do ano para quitar. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura não pode receber valores referentes a impostos do próximo ano antes de 31 de dezembro.
Já os contribuintes que estão com o IPTU 2013 em atraso, devem procurar a Prefeitura para quitar o débito (ou parcelar) o quanto antes, já que o atendimento ao público no Caixa da Prefeitura ocorrerá até o dia 30, segunda-feira, das 8h às12h.
Secom – PMP
