Por recomendação do Ministério Público, um novo modelo de repasse está programado, visando garantir o auxílio em espécie direto ao estudante
Começou ontem (24) o período de inscrições para os estudantes interessados no recebimento do Auxílio Combustível. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Penápolis com o objetivo de fornecer ajuda de custo para o transporte de estudantes carentes que fazem cursos fora do município. As inscrições vão até o dia 04 de abril e deverão ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal (Marginal Maria Chica 1400, Centro). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Além de preencher a ficha, cedida pelo Protocolo, o interessado deverá anexar a ela: comprovante de matrícula ou declaração da escola ou cópia do boleto bancário de pagamento; cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos (holerite/carteira de trabalho/pagamento do INSS/cópia do imposto de renda); comprovante de endereço através de cópia da folha de rosto do carnê do IPTU; cópia do histórico escolar do Ensino Médio.
A não apresentação de todos os documentos solicitados até o último dia de inscrição irá excluir o candidato da concessão do benefício.
Quem pode
Poderá se inscrever o interessado que estiver matriculado em curso técnico ou superior desde que o curso não tenha similar no município e que exija frequência e transporte diário. O curso frequentado não pode ser em localidade com distância superior a sessenta quilômetros da cidade de Penápolis.
De acordo com o Decreto Municipal nº 4545 de 21 de março de 2014, publicado na imprensa no último sábado (22), os beneficiários precisam comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte.
Não há um número determinado de concessões a serem feitas. Todas as pessoas que se inscreverem e que realmente se enquadrem nas determinações previstas serão atendidas.
Os alunos contemplados com o Auxílio Combustível em anos anteriores terão direito à concessão deste mesmo benefício válido para o exercício de 2014, entretanto será necessário que cada um deles faça uma nova inscrição.
O Benefício
A Prefeitura de Penápolis fornecerá, mensalmente e sucessivamente, durante o período compreendido entre fevereiro e novembro de 2014, a título de Auxílio Combustível, em espécie, a quantia correspondente a 30 litros de combustível (óleo diesel), cuja conversão de litros em moeda (real) deverá ser feita através da multiplicação da quantidade do combustível (30 litros) pelo valor que a Prefeitura Municipal de Penápolis paga para seu(s) fornecedor(es) contratados, através de contrato vigente precedido de licitação na modalidade pregão de registro de preços.
Para tanto, está sendo criado um cartão com o qual o estudante poderá ter acesso ao recurso correspondente. Este modelo de repasse, uma novidade neste ano, está sendo implantado com a recomendação do Ministério Público, o que dá transparência e credibilidade ao processo de benefício do aluno.
A Administração Municipal deverá estabelecer parceria com um instituição bancária, onde contas específicas (sem o pagamento de taxas) serão criadas para cada estudante beneficiado poder sacar mensalmente o valor do auxílio com o seu cartão magnético.
De acordo com o prefeito Célio de Oliveira, a Prefeitura deverá enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, até o final do ano, para que seja votado aumento no valor do Auxílio Combustível. Trata-se de um compromisso firmado pelo prefeito com os estudantes, tendo em vista ainda que Célio sempre defendeu a causa, indicando à Prefeitura, quando vereador, a criação do projeto em questão.
Secom – PMP
