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JUN
06
06 JUN 2014
Conselho do Fundeb avalia contas trimestrais da Secretaria de Educação
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O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) realizou na última segunda-feira, 02, uma reunião para avaliar as contas do primeiro trimestre de 2014 da Secretaria Municipal de Educação e das entidades filantrópicas que recebem recursos do Fundeb. Essa foi a primeira reunião com os novos membros do Conselho que irão atuar no biênio 2014-2015.

A principal função do Conselho é fazer o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, no âmbito municipal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação faz o repasse de verbas do Fundeb para quatro entidades filantrópicas: Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional), creche Anjo da Guarda, Lactário Dília Ribeiro e Fundação Nelly Jorge Colnaghi. Em 2014, o valor total do repasse do Fundeb às entidades foi de aproximadamente R$1,7 milhões, sendo que cada entidade recebe um valor anual por aluno, estipulado pelo Governo Federal.

O Conselho do Fundeb é um órgão autônomo, de controle direto da sociedade, que deve apontar as falhas ou as irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades adotem as providências necessárias. O Conselho deve instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas.

O Conselho Municipal do Fundeb é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade. São indicados os representantes do Conselho Tutelar, do Conselho da Educação, do Poder Executivo e da Secretaria de Educação; os representantes dos demais segmentos são eleitos pelos pares.

Confira os novos membros do Conselho do Fundeb:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Edgar Parra dos Santos Rocha

Titular: Maria Francisca Bonini Manzano

II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Maria Júlia David

Suplente: Ilda Cândida Gallinari

III – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Elisângela Aparecida Galante

Suplente: Vânia Aparecida Carrijo Fabretti

IV – Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Rosimeire Aparecida Rossi Moreira Viudes

Suplente: Vanessa Moreira dos Santos Hidalgo

V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Antonia Cristina de Oliveira Carlos

Suplente: Juliana Parpinelli Derogis Titular: Lúcia Bernadete dos Santos Spontão

Suplente: Maria Aparecida Pinto Matheus

VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Naiara Bianchini Baltazar

Suplente: Carlinston Celso Ribeiro Dias

Titular: Yuri Rodolfo Barbosa Colevati

Suplente: Bruno Sérgio Silva Abbade

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação - CMEP:

Titular: Núbia Graziela Meira

Suplente: Nilza da Silva

VIII – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Silvia Cristina Prandini Malachena

Suplente: Waldemar Ferreira

 

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