Começou ontem (11) o período de inscrições para os estudantes interessados no recebimento do Auxílio Combustível. Podem se inscrever somente os alunos que iniciam as aulas no segundo semestre de 2014. As inscrições vão até o dia 15 (sexta-feira) e devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal, com pagamento de taxa de expediente. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h. O auxílio combustível é um benefício oferecido pela Prefeitura Municipal de Penápolis que fornece uma ajuda de custo para o transporte de estudantes carentes que fazem cursos fora do município.
Além de preencher uma ficha, cedida pelo Protocolo, o estudante deve apresentar outros documentos como: comprovante de matrícula ou declaração da escola ou cópia do boleto bancário; cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos (holerite/carteira de trabalho/pagamento do INSS/cópia do imposto de renda); comprovante de endereço através de cópia da folha de rosto do carnê do IPTU; cópia do histórico escolar do Ensino Médio. A falta de algum desses documentos, exclui o estudante da concessão do benefício.
Requisitos
Podem se inscrever os estudantes que estiverem matriculados em curso técnico ou superior desde que não haja curso similar no município e que exija frequência e transporte diário. O curso frequentado não pode ser em localidade com distância superior a sessenta quilômetros da cidade de Penápolis.
De acordo com o Decreto Municipal nº 4663 de 08 de agosto de 2014, os interessados devem comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte.
O Auxílio
A Prefeitura de Penápolis fornecerá, mensalmente e sucessivamente, durante o período compreendido entre agosto e novembro de 2014, a título de Auxílio Combustível, em espécie, a quantia correspondente a 30 litros de combustível (óleo diesel). O valor é calculado com base no valor pago pela administração municipal aos seus fornecedores contratados através de processo licitatório.
O pagamento do auxílio será feito através de crédito bancário na Caixa Econômica Federal exclusivamente em nome do beneficiário. Serão aceitas as contas do tipo: Poupança, Conta Corrente ou Conta Caixa Fácil. Os beneficiários que não possuírem nenhuma dessas contas deverão procurar uma casa lotérica e solicitar a abertura da Conta Caixa Fácil, informando que será utilizada para crédito do referido auxílio.
Secom – PMP
