Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes a 2015 já começaram a ser distribuídos pelos Correios. São cerca de 31 mil carnês que serão entregues em cada residência. O IPTU é a maior receita própria do município. O total lançado para o ano de 2015 é de aproximadamente R$ 14,95 milhões.
Como nos anos anteriores, os Correios farão três tentativas de entrega aos contribuintes. Caso não haja quem receba, os carnês serão devolvidos à Prefeitura de Penápolis e o contribuinte terá que buscá-lo no Serviço de Rendas.
De acordo com a Secretária Municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, os valores lançados de IPTU e demais tributos municipais foram corrigidos em 6,58%, calculados com base no percentual de variação do índice de INPC/IBGE do período de outubro de 2013 a setembro de 2014, elevando a UFP (Unidade Fiscal de Penápolis), a partir de 2015, para R$2,88.
Pagamento
A Secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, alerta os contribuintes que estão com o IPTU 2014 em atraso, para procurarem a Prefeitura e quitar o débito.
“Trata-se de um procedimento padrão e quem não fizer isso até o último dia útil do ano, o débito será inscrito na dívida ativa e sofrerá acréscimos”, explica. Nesse ano, em especial, o contribuinte inadimplente em 2014 perde a oportunidade de participar do sorteio de uma casa.
“Por isso, os contribuintes que pagam o IPTU 2014 em parcelas devem ficar atentos com a pontualidade das parcelas, inclusive da parcela de dezembro, para não perder a oportunidade de participar do sorteio de uma casa”, destaca Maria Emília.
Os contribuintes que receberem o carnê do IPTU 2015 e quiserem quitá-lo, deverão esperar a virada do ano. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e Lei dos Orçamentos Públicos (Lei Federal 4320/64) a Prefeitura não pode receber valores referentes a impostos do próximo ano antes de 31 de dezembro do ano em curso.
O prazo para pagamento da parcela única do IPTU com desconto de 10% vai até o dia 19 de janeiro de 2015, uma segunda-feira. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU nos dias, 20, 21 e 22 de Janeiro de 2015, conforme especificação nos carnês. O IPTU 2015 poderá ser quitado em todas as Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander e no Caixa do Paço Municipal.
Outros tributos
A Secretaria de Finanças informa aos munícipes que juntamente com os carnês de IPTU, os Correios estão fazendo a entrega dos outros impostos, como Taxa de Licença; ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Ambulante.
Para o ano de 2015, foram confeccionadas 4.700 unidades de talão da Taxa de Licença. O vencimento da parcela única e primeira parcela será dia 20 fevereiro de 2015.
Em relação ao ISSQN, a parcela única vence em 15 de fevereiro de 2015.
Secom – PMP
