O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) promoveu na última quinta-feira, 12, a audiência pública para validar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores, com a presença de autoridades locais, representantes do comércio e indústria, membros de conselhos municipais e comunidade em geral.
Na ocasião o Engenheiro Ambiental, Fabiano de Souza, da empresa Ambiental Costa Oeste Projetos Técnicos e Consultoria, contratada via licitação, apresentou o Plano de Resíduos Sólidos à sociedade em conformidade com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2007; tal Lei preconiza a participação da população, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Também estiveram presentes na audiência, o Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, Dr. Fernando César Burguetti e o Gerente da Regional da CETESB de Araçatuba, o engenheiro José Benites de Oliveira.
Medidas
O Plano de Resíduos Sólidos propõe diretrizes a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo. De acordo com o engenheiro Fabiano de Souza, uma das medidas que deverão ser realizadas a curto prazo, por exemplo, será a construção de mais dois Ecopontos na cidade, que ficarão localizados nos bairros Santa Terezinha e Sílvia Covas.
“Dessa forma, o município ficará cercado por sete Ecopontos, somando aos outros cinco já existentes nos bairros Jardim Del Rey, Jardim Tropical, Jardim Pevi, Parque Industrial e Cidade Jardim”, esclareceu o engenheiro.
Outra mudança proposta pelo Plano será a responsabilização não só do poder público, mas também da iniciativa privada (fábricas, empresas e comércio em geral que produzem resíduos) a obrigatoriedade de também apresentar um plano de resíduos sólidos.
Regulamentação
De acordo com o prefeito Célio de Oliveira, a regulamentação da política pública de resíduos sólidos em Penápolis, definirá responsabilidades tanto para pessoas físicas como jurídicas por meio da nova lei que esta sendo criada e isto será um marco histórico na gestão municipal de resíduos sólidos.
“Tenho convicção de que resolveremos vários problemas quanto à destinação correta de resíduos, varrição de ruas e aterramento dos resíduos. Saliento ainda a importância da participação de toda comunidade neste processo a qual foi convidada a participar e dar sua contribuição”, disse o prefeito.
A diretora presidente do Daep, Sílvia Mayumi Shinkai de Oliveira, destacou a responsabilidade de toda a sociedade neste processo.
“Sabemos que a gestão de resíduos tem impacto direto na vida das pessoas e que ao longo dos anos, a legislação ambiental evoluiu. Portanto estamos num momento que requer mudanças de paradigmas. E mudanças de paradigmas requerem mudanças de comportamento. Este será o grande desafio desta nova lei, que exigirá o envolvimento e responsabilidade tanto dos cidadãos quanto dos entes jurídicos. Este é o grande desafio”, destacou ela.
O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é o ponto de partida para ações que garantirão o bem comum e o interesse da coletividade”, concluiu a diretora presidente do Daep, Sílvia Shinkai.
Após a apresentação do Plano, o próximo passo será a criação e aprovação de nova Lei Municipal com regulamentação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Penápolis.
Secom – PMP
