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O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, recebeu em seu gabinete na última sexta-feira, 27, representantes de quatro entidades educacionais para a assinatura do convênio que possibilita a Prefeitura efetuar o repasse de recursos. Sendo assim, durante o ano de 2015, a Prefeitura de Penápolis por meio da Secretaria Municipal de Educação vai repassar mais de R$2 milhões às entidades filantrópicas que prestam serviços na área da Educação Infantil.

São contemplados com esse convênio o Lactário Dília Ribeiro, a Casa Anjo da Guarda, a Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) e a Fundação Nelly Jorge Colnaghi. O recurso é proveniente do MEC – Ministério da Educação, via Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), e deverão ser utilizados pelas entidades para manutenção e custeio no ano de 2015.

O secretário municipal de Educação, José Carlos Pansonato Alves, também esteve presente na assinatura do convênio e explicou que o recurso é enviado anualmente pelo Governo Federal e cada entidade receberá um valor, proporcional ao número de alunos e o atendimento oferecido. O repasse visa assegurar a continuidade na prestação dos serviços gratuitos oferecidos aos alunos.

Os valores serão repassados para cada entidade em dez parcelas, sendo que a primeira parcela já será paga neste mês de março e prossegue até o mês de dezembro de 2015.

As entidades beneficiadas com o recurso do Governo Federal devem prestar contas da utilização do mesmo para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, um órgão autônomo, composto por representantes de diversos segmentos da sociedade e que tem como principal função, fazer o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb.

Confira o repasse de recursos para as entidades em 2015:

Secom – PMP