Foi realizada no último sábado, dia 30 de maio, a 6ª Conferência Municipal de Saúde, promovida pela Prefeitura de Penápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pelo Comuspe (Conselho Municipal de Saúde de Penápolis). O objetivo era discutir a saúde pública no município e propor estratégias para seu fortalecimento.
O tema central da Conferência foi “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas”, tema esse apresentado na palestra do médico Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho. Na ocasião, foram definidas as propostas que farão parte do relatório final que será enviado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Saúde.
Foram eleitos os seguintes delegados: Gestores: Alex Marques Cruz e Rodrigo Ribeiro Sonsino; Prestadores: Isabel Cristina F. E. de Moraes, Andrey Negroni Martins, Prestadores – Suplente: Iara Alves de Lima; Trabalhadores: Adão Rodrigues da Silva, Thalita Maricato de Souza Pereira, Valmir Francisco de Lima, Lucimari Domingues de Oliveira; Usuários: Cleide Ap. Mitiko Shimosako, Claudinei da Silva, Anizio Nunes, Francisco Vieira de Araújo, Monica Ferreira Lima, Adriana Belletti Lopes, Maria Luiza Facina Sakai, Jeni Andrade Reina; Usuários: Moacir Stella e Odair Ruiz de Falco.
Para a realização do evento, a Secretaria Municipal de Saúde contou com o apoio da Padaria Clássica, Padaria Nosso Pão, Padaria Super Pão, Padaria Penapolense, Padaria Nossa Senhora de Fátima, Ponto Certo, Supermercado Bigmart, Supermercado Eldorado, Sacolão Horti Fruti, Lions Clube de Penápolis, Sóquimica, Comércio de Doces São José
Confira as propostas aprovadas na 6ª Conferência Municipal de Saúde:
EIXO I: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade
- Reorganizar o acolhimento à gestante de forma ampla com programa materno infantil desde a atenção básica até o parto (atendimento prioritário e humanizado);
- Disponibilizar mensalmente ao Conselho Municipal de Saúde as reclamações colhidas pela Ouvidoria Municipal e divulgação dos telefones 136 (Ministério da Saúde) e 3652.5323 (Sala dos Conselhos);
- Implementar a ESF (Estratégia Saúde da Família) no município;
- Descentralizar as reuniões do Conselho Municipal de Saúde e interagir com a população referente ao tema da reunião.
EIXO II – Participação Social
- Estimular (através de agenda anual de Cursos) o aperfeiçoamento e capacitação de Conselhos Municipais, trabalhadores de saúde e usuários direcionando recursos ou profissionais específicos do município, estado e União para este fim;
- Estimular a participação de representantes comunitários e associações de bairros através de reuniões específicas nos bairros para resolução dos problemas;
- Constituir em todas as unidades prestadoras de serviço do SUS, Conselhos Gestores para acompanhamento e fiscalização, participando inclusive de reuniões junto ao corpo técnico e profissionais da unidade. Os Conselhos Gestores serão instrumentos ligados diretamente ao Conselho Municipal de Saúde;
- Efetuar a integração do Conselho Municipal de Saúde com outros conselhos como o da Assistência Social, Idoso, Criança e Adolescente, juventude entre outros;
- Reativar o Comad (Conselho Municipal Antidrogas) e Conselho das Pessoas com deficiência.
EIXO III – Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde
- Qualificação dos profissionais da saúde para melhoria no acolhimento humanizado;
- Humanização dos profissionais – Educação e Formação continuada do profissional;
- Educação da População sobre medidas preventivas para a Saúde, através de palestras educativas, vídeos com material informativo de apoio ao profissional;
- Incluir como disciplina escolar a educação em saúde pública, desde a infância;
- Valorização do profissional através da informatização do sistema para facilitar o seu trabalho registrando os dados individuais de pacientes e ter o perfil de saúde de cada usuário, e assim otimizar os serviços e diminuir o tempo de espera pelo atendimento da população;
- Valorizar o Conselho Municipal de Saúde e divulgar a população sobre a importância da participação do usuário da saúde;
- Rediscutir a redução de carga horária da categoria de enfermagem de 40 horas semanais para 30 horas semanais;
- Melhorar condições de trabalho com suprimento de material necessários e adequados para os serviços;
- Recursos Humanos adequados de acordo com a necessidade do serviço prestado pela saúde;
- Instituir capacitação às chefias para avaliar o desempenho do profissional mediante critérios estabelecidos e forma de valorização dos que cumprem suas atribuições, com recursos financeiros;
- Instituir plano de carreira e salários a todos os profissionais do setor saúde, como forma de estimulo e valorização profissional;
- Indicação para alteração da Lei de perícia médica passando a ser obrigatória a perícia a partir de 02 dias de afastamento do trabalho, sendo 01 dia de deliberação da chefia imediata.
EIXO IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado
- Defender, no Estado de São Paulo, a destinação obrigatória de no mínimo 50% dos recursos de emendas parlamentares para a Saúde, permitindo também o uso em custeio dos serviços de saúde, a serem acordadas entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) e o COSEMS/SP, sem prejuízo do orçamento anual;
- Aumento dos recursos financeiros de Média e Alta complexidade para custeio desses serviços pelos municípios;
- Estabelecer mecanismos de reajustes anual dos recursos financeiros nos repasses para promoção e prevenção da saúde para projetos já existentes;
- Aplicação no SUS de 10% das receitas correntes brutas da União sem exclusão dos recursos da saúde da Desvinculação de Receitas da União (DRU);
- Apoio imediato financeiro aos municípios que atravessam epidemias, além do apoio técnico;
- Garantir a participação efetiva do Estado de São Paulo no custeio do sistema de saúde pública municipal.
EIXO V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde
- Repactuação e readequação do número de cotas para a realização de consultas e exames – rever PPI (Pactuação Programada Integrada);
- Fortalecer as instâncias de gestão interfederativa regional e adotar a regionalização como ferramenta para estruturar estratégias sólidas de sustentabilidade do sistema e de garantia de seus princípios (alocar recurso em um local e fortalecimento da saúde regional);
- Articular com os outros setores do município revitalização dos espaços destinados a atividades físicas visando as ações de promoção e prevenção a saúde;
- Investimento em ações de educação em saúde junto a comunidade aumentando a sua compreensão do modelo de atenção;
- Fortalecimento do modelo de atenção básica como organizadora do sistema municipal de saúde;
- Modificar o modelo de gestão do hospital Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.
EIXO VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS
- Ampliar a comunicação em saúde para todos os profissionais de saúde pública como instrumento de educação permanente e de compromisso com a defesa da imagem do SUS, assim como incentivar a participação responsável nas mídias sociais;
- Qualificar o sistema de comunicação em saúde e diálogo entre os diversos setores – exemplos: escolas, empresas, igrejas e etc;
- Aperfeiçoar e unificar os sistemas de informação, simplificando os dados.
EIXO VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS
- Estreitar a parceria com as universidades para o SUS ser campo de estágio;
- Incentivo à participação dos usuários e profissionais do SUS em eventos científicos e estudos;
- Maior investimento nos pesquisadores nacionais, por parte do estado e da união, garantindo a efetividade nas universidades e centros de pesquisas;
- Fomentar maior incentivo financeiro e tecnológico pelas 3 esferas de governo em pesquisas e produção na área da saúde.
EIXO VIII – Reformas Democráticas e Populares do Estado
- Defesa intransigente do SUS como modelo de política pública para a saúde que corresponda às expectativas e necessidades da população brasileira, em harmonia com os princípios constitucionais.
Secom – PMP
