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JUL
18
18 JUL 2015
Santa Casa suspende atendimento pela Amicus
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Decisão ocorre por tempo indeterminado, após sinalização de indícios de inconformidade apontados por auditoria do Governo de São Paulo

O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, e o gestor superintendente da Santa Casa de Misericórdia do município, Coronel Daniel Rodrigueiro, anunciaram ontem (17) a suspensão da prestação de serviços de hotelaria diferenciada para associados da Amicus Vida Saúde (Associação dos Amigos e Colaboradores da Santa Casa de Penápolis). A decisão ocorre por tempo indeterminado.
De acordo com o gestor Rodrigueiro, que representa a Prefeitura Municipal na direção do hospital, trata-se de uma medida cautelar. Tal medida foi tomada com base em indícios de inconformidade na relação entre as duas entidades. “Estes indícios de ilegalidade nos foram sinalizados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que atualmente realiza uma auditoria na Santa Casa”, disse ele.
A auditoria do Governo do Estado na Santa Casa de Penápolis teve início no dia 26 de maio, portanto 7 dias antes da Prefeitura da cidade decretar a intervenção na instituição filantrópica, que até então era gerida por uma Irmandade. A referida auditoria ainda não foi concluída.
O gestor explicou que o ato pretende resguardar a Santa Casa, pois na eventualidade de confirmação destes indícios, o hospital estaria coadunando com uma ilegalidade.
“Os auditores sinalizaram que possivelmente esta relação Amicus-Santa Casa não estaria ocorrendo de forma legal. Então, até que se esclareça essa situação, e tão logo seja emitido um relatório final da auditoria revelando a realidade, nós decidimos pela suspensão”, sentenciou o superintendente Daniel Rodrigueiro.
“Temos que tomar toda cautela pertinente ao que rege a administração pública. Não podemos colocar em risco a legalidade dos atos da Santa Casa”.

Agravante
Outro agravante desta situação, segundo explicaram ontem o prefeito Célio de Oliveira e o gestor Daniel Rodrigueiro, foi a denúncia feita ao Ministério da Saúde de que estaria havendo cobrança de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) na Santa Casa de Penápolis, por conta desta relação com a Amicus. Isto implicaria em um descredenciamento do Sistema Único de Saúde.
“Fomos comunicados pelo Ministério desta situação, e não podemos admitir que exista essa possibilidade. A partir do momento em que a Prefeitura entrou na gestão do hospital, e passou a ter conhecimento de tais fatos, é nosso dever esclarecer essas questões e reprimir o que possa estar em inconformidade”, assegurou o prefeito Célio de Oliveira.
“Sendo interventores, nós jamais correremos o risco de perder a filantropia da Santa Casa. Se isso ocorresse, certamente a entidade fecharia de fato suas portas. Se recebendo quase R$ 500 mil por mês pelos procedimentos SUS o hospital já encontra-se em dificuldade financeira grave, imagina se perdêssemos esse dinheiro”, destacou Célio.

Informações
Ainda segundo o atual gestor municipal, a ex gestão da Santa Casa, por meio do presidente da Irmandade, Antonio Carlos Oberg, já tinha solicitado, via documento, informações detalhadas sobre a estrutura e gerenciamento da Amicus, entre outras informações.
“Neste documento foi dado um prazo de 30 dias para resposta, o que não ocorreu”, contou ele.
“Ao tomarmos conhecimento do fato, após a intervenção da Prefeitura, reiteramos à Amicus esta solicitação, dando mais um prazo para o envio de respostas, o que também não ocorreu. Esse prazo termina hoje (ontem, dia 17 de julho) e até às 12h não havíamos recebido nada”, acrescentou Rodrigueiro.

Contribuição à Santa Casa
O prefeito Célio de Oliveira comentou que uma grande parcela das pessoas que se associaram à Amicus tinha em mente utilizar a Santa Casa em condições diferenciadas, e também ajudar o hospital. Porém, lembrou ele, com a suspensão da relação entre as duas instituições isso não vai mais ocorrer.
Ele garantiu que, independente das pessoas pagarem ou não a Amicus, todas serão atendidas pelo hospital com a mesma dignidade. Porém, a Santa Casa perde com a arrecadação.
“Sabemos que será um dinheiro muito precioso que a Santa Casa deixará de receber, mas é um mal necessário. Independente disso, vamos atender a todos de forma igualitária, com a mesma qualidade e carinho. Por isso, quem desejar poderá contribuir com o hospital voluntariamente, no lugar de pagar uma mensalidade, como faziam antes”, exemplificou o prefeito, sobre como o cidadão pode contribuir com a manutenção do hospital.
“Se as pessoas desejarem, e assim serão muito bem recebidas, poderão recolher os valores que eram pagos antes, diretamente ao caixa da Santa Casa. Para isso vamos designar uma equipe de pessoas que estará encaminhando essa situação. A partir da próxima segunda-feira, quem quiser ajudar diretamente a Santa Casa da cidade com os valores das antigas mensalidades poderão fazê-lo diretamente junto ao nosso setor financeiro”.

Associados
Com relação à situação dos associados da Amicus, o superintendente Rodrigueiro esclareceu que o cidadão tem o livre provimento em decidir se deseja ou não fazer parte do quadro de sócios. “Mas o que queremos deixar bem claro para a população é que não haverá mais o atendimento por parte da Santa Casa de Penápolis”, informou.
“A Amicus tem CNPJ diferente, tem um estatuto próprio apartado da Santa Casa, e tem uma diretoria própria constituída. Portanto unicamente ela responde por sua atuação”, explica. “Assim sendo, não cabe à Santa Casa definir quais os caminhos a Amicus seguirá, se haverá o encerramento das atividades ou não”, concluiu.

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