As inscrições serão apenas para alunos que não se inscreveram no início de 2015
A Prefeitura de Penápolis informa que estarão abertas, no período de 03 a 14 de agosto, as inscrições para os estudantes interessados em receber o auxílio combustível. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura com o objetivo de fornecer ajuda de custo para o transporte de estudantes carentes que frequentam cursos de nível técnico e superior, fora do município de Penápolis.
As inscrições serão exclusivamente para alunos que não se inscreveram no início de 2015. Os alunos que se inscreveram no início do ano e ficaram com documentação pendente não poderão se inscrever. Os alunos beneficiados no ano de 2014 que não se inscreveram no início de 2015 e os alunos ingressantes no segundo semestre de 2015 interessados na concessão do benefício poderão se inscrever.
As inscrições devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal (Marginal Maria Chica 1400, Centro), com pagamento da taxa de expediente. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Poderá se inscrever o estudante que estiver matriculado em curso técnico ou superior desde que não exista curso similar no município e que exija frequência e transporte diário. O curso frequentado não pode estar localizado em instituição com distância superior a sessenta quilômetros da cidade de Penápolis.
De acordo com o Decreto Municipal nº 4978 de 29 de julho de 2015, publicado na imprensa neste sábado (01 de agosto), os beneficiários precisam comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte.
Inscrição
No ato da inscrição, além de preencher a ficha cedida pelo Protocolo, o interessado deverá apresentar: comprovante de matrícula ou declaração da Instituição de Ensino (original); cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos (holerite/carteira de trabalho/pagamento do INSS/cópia do imposto de renda); comprovante de endereço (no nome do interessado ou de parente de primeiro grau).
Os estudantes também devem apresentar comprovante de conta bancária da Caixa Econômica Federal do tipo Poupança, Conta Corrente ou Conta Caixa Fácil. Essa conta deve estar no nome do aluno e, se menor de idade, de um responsável legal. A não apresentação de todos os documentos solicitados exclui o candidato da concessão do benefício.
O aluno deve ainda indicar a empresa que realizará o seu transporte até a instituição de ensino. Caso o aluno troque de empresa durante o ano letivo, essa mudança deve ser informada no Serviço de Protocolo.
Benefício
A Prefeitura fornecerá, mensal e sucessivamente, durante o período compreendido entre agosto e novembro de 2015, a título de auxílio combustível, em espécie, a quantia correspondente a 30 (trinta) litros de combustível (óleo diesel). A conversão de litros em moeda (real) deverá ser feita através da multiplicação da quantidade do combustível (30 litros) pelo valor que a Prefeitura de Penápolis paga para seu(s) fornecedor(es) contratados, através de contrato vigente precedido de licitação na modalidade pregão de registro de preços.
O pagamento será realizado no quinto dia útil, sendo que o pagamento referente aos meses de agosto e setembro será realizado no quinto dia útil de setembro. Após a liberação do primeiro depósito, cada aluno beneficiado deverá apresentar recibo de pagamento de mensalidade da empresa de transporte de alunos até o dia 25 do mês em que recebeu o benefício. Caso o aluno não entregue o recibo de pagamento da empresa de transporte no prazo acima, o benefício não será liberado no mês seguinte.
A Secretaria de Educação pode solicitar a qualquer momento declaração de frequência no curso indicado pelos alunos beneficiados.
Para mais informações, o Decreto Municipal nº 4978 encontra-se disponível no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br) e no Serviço de Procolo.
Secom – PMP
