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AGO
20
20 AGO 2015
Precatórios já consumiram mais de R$ 1,6 milhão da Prefeitura esse ano
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Novas cobranças chegaram nos últimos dias, passando de meio milhão de reais. Ações trabalhistas prejudicam planejamento financeiro

A Prefeitura de Penápolis tem enfrentado dificuldades para manter o planejamento financeiro traçado. Isso se deve aos pagamentos de grandes quantias que, de forma inesperada, estão surgindo por conta de precatórios.
Tratam-se de condenações judiciais, proveniente de ações trabalhistas ou outras espécies, transitadas em julgado (que não cabe mais propor recurso).
De acordo com explicações da secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, os precatórios se dividem em duas espécies: precatórios propriamente ditos (de valores superiores a vinte salários, definidos em 2010 pela Prefeitura de Penápolis), ou seja, superiores a R$ 15.760,00, e os precatórios de valor inferior a R$ 15.760,00 (chamados de RPV - Requisição de Pequeno Valor).
Maria Emília explicou também que, a partir do advento da EC 62/10 (emenda constitucional), os municípios foram obrigados a depositar a favor do Tribunal de Justiça. “No caso da Prefeitura de Penápolis, optou-se pelo depósito anual, no período de 2010 a 2013”, disse.
“Já em 2014, a Prefeitura efetuou um acordo para a quitação do valor devido - cerca de R$ 14 milhões - em 100 parcelas mensais e sucessivas, calculadas sobre 1% da receita corrente líquida do mês anterior”, relata a secretária de Finanças.
“O início do pagamento destas parcelas, acordadas pela atual gestão, se deu em janeiro de 2015. São depósitos que já totalizam, de janeiro a julho deste ano, o valor de R$ 752.707,00 levados a conta bancária do Tribunal de Justiça”, revela.

Mais Contas
Ainda segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, ao mesmo tempo a Prefeitura também recebe as condenações de RPV (requisições de pequeno valor), estas com sessenta dias para pagar, a contar do recebimento do ofício enviado pela Justiça.
“Neste caso de RPV, o pagamento obrigatoriamente tem de ser feito dentro do prazo, sob pena de seqüestro do valor. Somente de janeiro a julho deste ano, este montante já chegou a R$ 934.474,06”, falou a secretária Maria Emília. 
Desta forma, o pagamento dessas duas obrigações (precatório e RPV) absorveu nos primeiros 7 meses de 2015, a quantia de R$ 1.687.181,06 da receita corrente liquida. 
 
Abono
Conforme revela a Secretaria de Finanças, a Prefeitura de Penápolis possui contra si inúmeras ações; segundo Maria Emília, informações apontam cerca de mil ações provenientes da incorporação do “Abono”, concedido em exercícios anteriores, e que a Justiça condena a Prefeitura por entender que se desobedeceu ao princípio constitucional da isonomia. “As condenações estão chegando, seja na forma de precatórios ou RPV”, esclarece ela.
“Também existem muitas outras ações, que ocorreram em diversas gestões, sendo um passivo de R$ 14 milhões em 2013, onde são acrescidos outros precatórios”, disse.
“E nos últimos dez dias chegaram comunicações para pagamento de RPV de cerca de R$ 550 mil. A quitação deve ser feita em sessenta dias. E muitas outras podem chegar, sem que se saiba a quantidade e o valor”, teme a secretária.
“Se seqüestrados, os valores ingressam na frente da quitação de outras despesas que não podemos deixar de pagar”.

Condenações
A ação de incorporação do abono tem gerado contra a Prefeitura duas condenações: a inclusão do reajuste percentual na folha de salários e o pagamento da diferença apurada nos últimos cinco anos.
“Para tentar equilibrar as contas do município, a primeira condenação, ou seja, a inclusão do reajuste percentual na folha de salários, a Prefeitura até conseguiu estagnar, por conta de uma decisão do Supremo que acolheu o princípio da separação dos poderes. Mas a segunda, que é o pagamento da diferença apurada nos últimos cinco anos, esta sim já deve estar chegando para pagamento em breve”, detalhou a secretária.
 
Redução
“Essa obrigação de grande valor e pagamento em curto prazo, sob pena de sequestro, e que quebra qualquer planejamento financeiro, é o motivo da proposta, por parte do Executivo, de redução do valor de RPV. Isso nos chama ao exercício da responsabilidade”, declarou.
“O fato está acontecendo num momento em que as indústrias reduziram suas atividades, estão desempregando, e por conseqüência os tributos diminuíram. Algo tem que ser feito para retomar o equilíbrio das finanças de todos, inclusive da Prefeitura, um dos órgãos de grande importância no município sob o aspecto de movimentação de recursos financeiros”, concluiu a secretária municipal de Finanças.
 
Secom – PMP

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