Confira as propostas aprovadas na Conferência da Mulher
Eixo I - Contribuição dos Conselhos de Direitos da Mulher e dos Movimentos feministas e de Mulheres para a Efetivação da Igualdade de direitos e Oportunidades
1 – Avanços: Existência do coletivo feminista na cidade possibilitando participação dos grupos nas discussões sobre direitos da mulher.
Desafios: Realização de fóruns de discussão permanente pelo conselho.
2 – Avanços: Ativação do conselho e realização da conferência.
Desafios: Continuidade das atividades do conselho e capacitação de conselheiros e profissionais de saúde, assistência social, educação e outros para enfrentamento da violência contra a mulher.
3 – Avanços: Efetivação da lei 10.639 para educação sobre história da África nas escolas e educação sexual e de gênero.
Desafios: Formação de professores para capacitá-los a introduzir sexualidade e gêneros nas aulas.
Eixo II - Estruturas Institucionais e Políticas Públicas Desenvolvidas para Mulheres no Âmbito Municipal, Estadual e Federal: Avanços e Desafios
1 – Avanços: Inclusão da discussão de gênero no plano municipal da Educação de Penápolis.
Desafios: Sensibilizar o Estado para que a educação estadual insira a discussão de gênero em seu plano de ação.
2 – Avanços: Atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher através de câmaras técnicas permitindo identificar demandas a serem incorporadas no plano municipal de políticas para as mulheres (em elaboração).
Desafios: Implantação do serviço de acolhimento no pronto socorro, através de uma equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogos, e outros) para o atendimento de pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade (suicídios – tentativas e casos consumados, idosos abandonados e/ou negligenciados pelas famílias, gestantes e outros segmentos afins).
3 – Avanços: Implantação de cursos de capacitação para mulheres em profissões tradicionalmente consideradas masculinas, promovidos pelo fundo social e instituto de profissões do município.
Desafios: Implantação do centro de referência de atendimento da mulher em situação de violência, em cumprimento à Lei Maria da Penha nº 11.340/2006; artigo 35: “ A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I – Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
4 – Desafios: Instituição em toda a rede de atendimento, da Ficha de Notificação Compulsória dos Casos de Violências, cometida contra mulheres, crianças e adolescentes e idosos, atualmente restrita aos serviços de saúde públicos ou privados, instituída através da Lei 10.778 de 2003, contribuindo, assim, para a prevenção e a erradicação das violências contra esses segmentos, dando visibilidade as demandas afins.
Eixo III - Sistema Político com Participação das Mulheres e Igualdade
1 - Alteração da legislação nacional (coeficiente eleitoral), para obrigatoriedade/garantia de inserção de no mínimo 20% de mulheres do total de vereadores, deputados e senadores.
2- Pedir aos partidos, maior divulgação dos cargos ocupados pelas mulheres, e as pautas de discussões sobre os temas relacionados.
3- Criação/mudança da legislação que garanta a ocupação de 30% de mulheres em cargos de poder e decisão, no âmbito municipal, estadual e federal.
Eixo IV - Sistema Nacional de Políticas Para as Mulheres
1- Reservar um percentual do PIB para os financiamentos das políticas para mulheres (a serem estudadas) nas 3 esferas.
2- Vincular nas propostas da criação do sistema nacional de educação sobre questões de gênero desde a educação infantil.
3- Criação de uma coordenadoria municipal da mulher, com uma equipe especializada para a realização das ações vinculada a uma secretaria municipal (Assistência? Planejamento? Administração? Direitos Humanos?), responsável pela viabilização das políticas em defesa dos direitos das mulheres.
Secom – PMP
