Devido ao crescente número de podas de árvores feitas de forma irregular, ou até mesmo a erradicação de árvores urbanas sem a autorização dos órgãos competentes, a Secretaria Municipal de Agricultura de Penápolis informa que vai intensificar a fiscalização de podas e corte de árvores no perímetro urbano.
Vale ressaltar que o serviço de poda de árvores deve ser feito por um profissional capacitado, que trabalhe de acordo com a legislação ambiental das esferas federal, estadual e municipal. Alguns desses profissionais são credenciados junto à Prefeitura de Penápolis.
De acordo com o secretário interino de Agricultura, José Antônio de Oliveira, muitas pessoas não sabem que existem leis específicas sobre poda e erradicação de árvores. “Ao fazer uma poda drástica, por exemplo, tanto o profissional, quanto quem o contratou, pode responder por crime ambiental”, alertou. “Por isso é importante que esse serviço seja executado por profissionais capacitados, que tenham conhecimento da legislação e façam a poda de maneira correta, garantindo os 70% da copa da árvore”, comentou o secretário interino.
No último dia 18, a Prefeitura de Penápolis e o Daep realizaram uma capacitação sobre podas de árvores urbanas, como parte das comemorações da Semana da Árvore. A capacitação foi ministrada pelo Engenheiro Agrônomo da Prefeitura, Sérgio Eduardo Rodrigues. Os profissionais foram orientados a desenvolver a poda de maneira correta, técnicas de manejo, ferramentas adequadas e equipamentos de segurança para evitar a poda drástica de árvores considerada crime ambiental.
Arborização
Vale lembrar que a Prefeitura de Penápolis, tem o projeto de Arborização Urbana, desenvolvido em parceria pela Secretaria Municipal de Agricultura e a Flora Tietê. Toda semana, diversas mudas de árvores de pequeno e médio porte são plantadas nas calçadas. Tanto o plantio, quanto as mudas são fornecidos de maneira gratuita aos moradores, desde que eles se comprometam a cuidar até o crescimento da árvore.
José Antônio ressaltou ainda os benefícios que as árvores oferecem, principalmente nessa região onde Penápolis está localizada, com altas temperaturas registradas ainda nos primeiros dias de primavera.
“Quanto mais árvores na cidade, melhor a qualidade do ar, maior a umidade, contenção de ventos e principalmente, a sensação térmica diminui em 3 graus da temperatura real”, elencou.
Protocolo
O munícipe que deseja efetuar a poda ou erradicação de árvore deve protocolar pedido junto ao setor de Protocolo do Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica, 1.400). A Secretaria de Agricultura analisa cada caso e a espera é de aproximadamente 15 dias para autorização do pedido.
A Prefeitura de Penápolis possui servidores capacitados para executar o serviço, num prazo de 30 a 90 dias; ou ainda fornece a relação os profissionais cadastrados junto à Secretaria de Agricultura, para os munícipes que desejam contratar o serviço. Mais informações sobre podem ser obtidas na Secretaria de Agricultura pelo telefone (18)3652.3122.
Secom – PMP
Confira algumas leis sobre poda e corte de árvores urbanas
- Lei Federal 9605/1998
Artigo 49 – Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. Pena: detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- Decreto Federal 6514/2008
Artigo 56 - Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. Multa: de R$100 a R$1.000,00 por unidade ou metro quadrado.
- Resolução SMA Estadual 48/2014
- Decisão de Diretoria CETESB 287/2013 – Artigo 07
- Lei Municipal 1940/2013 – Disciplina a Arborização Urbana
Artigo 17 – Inciso de I a IV - Infração cometida por “poda e corte irregular ou ilegal” - Penalidade: Multa de 100 a 300 UFP (R$288,00 a R$864,00).
- Lei Municipal 2000/1989 – Código de Posturas
- Decreto Municipal 4787/2014 – Laudo técnico de poda e/ou remoção de árvores
-Plano de Arborização Urbana do Município de Penápolis
Secom – PMP
