A partir do próximo ano, em 2016, torna-se obrigatório o ingresso de crianças com idade a partir dos 4 anos, na Educação Infantil. Portanto, os pais ou responsáveis legais devem, obrigatoriamente, matricular seus filhos a partir dos 4 anos, na Pré-Escola. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Educação antecipou o período de matrículas para a Pré-Escola, que acontecerá na próxima semana, de 19 a 23 de outubro.
A obrigatoriedade da Educação Infantil está prevista na Lei nº12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases - LDB n. 9394/96. A nova lei diz que as crianças com 4 anos de idade devem ser matriculadas na Educação Infantil. Com isso, a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica e portanto, é obrigatória.
“Ou seja, antes a Educação Infantil não era uma exigência, mas a partir de 2016 será. E todas as crianças a partir dos 4 anos de idade devem, obrigatoriamente, frequentar a escola de Educação Infantil, seja da rede pública ou particular”, explicou o secretário municipal de Educação, José Carlos Pansonato Alves.
Devido a essa obrigatoriedade da Educação Infantil, a Secretaria Municipal de Educação precisa se organizar para garantir as vagas de todas as crianças que vão ingressar na Pré-Escola. “Por isso vamos antecipar o período de matrículas para a próxima semana, para que possamos saber a real demanda de crianças que vão ingressar na Pré-Escola em 2016”, comentou o secretário Zeca Pansonato.
Ele citou que além das crianças que já são atendidas nas creches municipais e que vão ingressar na Pré-Escola a partir de 2016, a rede municipal precisa estar preparada para receber os novos alunos. “Temos crianças de 4 anos que nunca frequentaram as creches, mas que devem ser matriculadas na Educação Infantil e também as outras crianças que estão na rede particular e podem migrar para a rede municipal de ensino. Por isso temos que saber a demanda exata dessas crianças para garantir as vagas necessárias em nossas unidades”, esclareceu o secretário.
Secom – PMP
