O Programa de Recuperação de Tributos beneficia dívidas anteriores a 2015
Os contribuintes penapolenses em débito com o município tem a oportunidade de quitar suas dívidas com isenção de 100% de juros e multas no pagamento à vista. Para obter o benefício, o contribuinte precisa aderir ao Programa de Recuperação de Tributos até o dia 21 de dezembro.
A campanha abrange somente as dívidas de tributos anteriores a 2015 e os contribuintes devem efetuar o pagamento à vista. O Programa é um incentivo para arrecadação de impostos atrasados que visa reduzir a inadimplência e melhorar a arrecadação municipal.
Podem aderir ao programa contribuintes que estão em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros. Para obter a anistia de juros e multas, não importa o valor da dívida, desde que sejam tributos anteriores a 2015.
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos e garantir a isenção de juros e multas, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, até o dia 21 de dezembro. Os interessados devem levar documento pessoal.
Caso a pessoa não seja proprietária do imóvel em questão, é necessário levar escritura do mesmo, ou contrato, ou procuração para efetuar a adesão ao programa.
O Serviço de Rendas fica localizado no piso térreo da Prefeitura de Penápolis (avenida Maria Chica, 1400 – Centro); o horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18)3654.2506 ou 3654.2507.
Secom – PMP