Termina hoje, dia 29, o prazo para que os contribuintes possam participar do Programa de Recuperação de Tributos e obter a isenção de 100% de multas e juros das dívidas relativas ao município. Este programa só beneficia as dívidas de tributos anteriores a 2015, não importando o valor da dívida. Vale ressaltar que o pagamento deve ser efetuado à vista.
Podem aderir ao programa os contribuintes que estão em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros tributos municipais.
Além da isenção total dos juros e multas, o contribuinte que possui mais de um débito, poderá optar pelo pagamento de apenas um. “Antes, o contribuinte teria que quitar todos os tributos em débito para obter a isenção total de juros e multas. Mas agora, o contribuinte que por exemplo, tem débitos de IPTU de duas propriedades, poderá escolher qual vai quitar à vista e garantir a isenção de juros e multas”, explicou a secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza.
Para o prefeito Célio de Oliveira, essa é uma forma de trazer mais facilidades aos contribuintes e aumentar a arrecadação do município neste final de ano. “Sabemos que estamos enfrentando um período financeiro bastante complicado e essa mudança beneficia os penapolenses interessados em reduzir sua dívida junto ao poder público”, destaca o prefeito.
Como fazer
Os interessados em aderir ao Programa de Recuperação dos Tributos devem procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura ainda hoje, até às 12h30. Caso a pessoa não seja proprietária do imóvel em questão, é necessário levar escritura do mesmo, ou contrato, ou procuração para efetuar a adesão ao programa.
O Serviço de Rendas está localizado no piso térreo da Prefeitura de Penápolis (avenida Maria Chica, 1400 – Centro). Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18)3654.2506 ou 3654.2507.
Secom – PMP
